DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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245
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMERGENCIAL
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS
SINFRA-PRO-2025/18066
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso -
SINFRA/MT, comunica a interessados que realizará a abertura de procedimento de
Chamamento Público Emergencial para Contratação
de empresa especializada em
Transporte
Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de
Passageiros,
na qualidade de
PERMISSIONÁRIA, para o MIT 6 - II - Região de Tangará da Serra/MT, cuja contratação será
por prazo determinado, pagamento de outorga e na forma do Termo de Referência nº
001/2026/SUTI/SALOC/SINFRA e demais documentos constantes no processo supracitado.
Os documentos do processo serão disponibilizados no endereço: www.sinfra.mt.gov.br,
"licitações e editais" - CHAMAMENTO PÚBLICO, devendo os envelopes, contendo propostas
e documentos de habilitação na forma do Termo de Referência, serem protocolizados
fechados e inviolados até às 17h do dia 12/02/2026 diretamente na Comissão Especial de
Contratação/STCRIP - Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, S/N, Centro Político
Administrativo, Cuiabá/MT, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h.
Pedidos 
de 
esclarecimentos, 
se 
necessários, 
deverão 
ser 
para 
o 
e-mail:
cel@sinfra.mt.gov.br ou pelo (65) 3613-0563 para informações gerais.
Cuiabá/MT, 3 de fevereiro de 2026.
EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE
Presidente da Comissão Especial de Contratação/STCRIP
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1260.01.0004795/2026-94. Assinatura: 18/12/2025. Partes: EMG/SEE/SRE
Almenara e a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Objeto:
doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total do
material doado: R$ 70.293,12. Assinantes: Washington Sousa Araújo e Pacífico Ferraz
Souto/Superintendente Regional de Ensino
PROCESSO 
SEI 
nº 
11260.01.0004681/2026-68. 
Assinatura: 
18/12/2025. 
Partes:
EMG/SEE/SRE Almenara e a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Objeto: doação de material permanente em caráter definitivo e sem encargos. Valor total
do material doado: R$ 2.549,90. Assinantes: Washington Sousa Araújo e Pacífico Ferraz
Souto/Superintendente Regional de Ensino
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 1321127-06/2026.
Objeto: "Concessão de uso de bem público imóvel, localizado na rodovia mg
129, km 206, no local denominado 'morro das minas' em Conselheiro Lafaiete-mg, na
macrorregião de saúde centro sul, com finalidade de prestação de serviços ambulatoriais e
hospitalares de assistência à saúde vinculados ao perfil assistencial pactuado para o
Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete", conforme condições e exigências estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. A sessão pública presencial terá início no dia
30/03/2026 às 10 horas na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, bairro Serra Verde, Belo
Horizonte, Minas Gerais (CEP nº 31630-900) - sala de reunião do Gabinete no 12º andar,
lado ímpar do Edifício Minas da Cidade Administrativa de Minas Gerais. O Edital e seus
anexos poderão ser obtidos no site Portal de Compras MG - Portal de Compras do Estado
de 
Minas 
Gerais, 
e 
também 
no
Portal 
Nacional 
de 
Contratações 
Públicas
(https://www.gov.br/pncp/pt-br).
Belo Horizonte, 30 de janeiro de 2026
DAVID DA SILVA SALES CAMPOS
Diretor de Compras e Contratos
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
PÚBLICAS - SEDOP
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRONCIA Nº 90003/2026 - CPL/SEOP
Objeto: Construção da Casa da Mulher Brasileira de Marabá, no município de
Marabá, Estado do Pará
Data de abertura: 13 de fevereiro de 2026
Horário/Local: 
10h00min 
(Dez
horas) 
no 
site
www.comprasgovernamentais.gov.br.
Edital: O edital estará disponível através do site www.compraspara.pa.gov.br. e
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Belém-PA, 30 de janeiro de 2026
LEANDRO DE AGUIAR ALVES
Presidente da Comissão Permanente de Contratação
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Edital nº 4/2025, de 22 de dezembro de 2025. Processo Administrativo Eletrônico - PAE nº
2025/2078730. Tipo: Técnica e Preço, publicado no D.O.U nº 244, de 23/12/2025, Seção 3, pg 294:
O ESTADO DO PARÁ, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
- SESPA, torna público a retificação do Aviso de Abertura do Edital de CHAMAMENTO
PÚBLICO para seleção de entidades de direito privado, sem fins lucrativos, qualificadas
no Estado do Pará como Organização Social em Saúde - OSS interessadas em celebrar
Contrato de Gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução de atividades
e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional PA 279 - Ourilândia
do Norte, localizado na Rua Ceará, S/N, Bairro Azevec, CEP n. 68390-000, Municipio de
Ourilândia do Norte, Estado do Pará, conforme legislação de regência aplicável,
especificações e critérios previstos no referido Edital e seus Anexos.
Onde se lê:
SESSÃO DE ABERTURA: 15 de janeiro de 2026, às 10:00 horas, na sede da
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, sala de reunião do gabinete - 4º Andar,
localizada no seguinte endereço: Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, Bairro do Marco,
Belém-PA, CEP: 66.093-677.
Leia-se:
SESSÃO DE ABERTURA: 26 de fevereiro de 2026, às 10:00 horas, na sede da
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, sala de reunião do gabinete - 4º Andar,
localizada no seguinte endereço: Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, Bairro do Marco,
Belém-PA, CEP: 66.093-677.
Onde se lê:
. .CRONOGRAMA
.PERÍODO
. .Publicação do edital de seleção
.23/12/2025 a
14/01/2026
. .Agendamento de visita técnica
.23/12/2025 a
14/01/2026
. .Visita técnica
.16/01/2026
. .Sessão pública para credenciamento, entrega e recebimento dos
envelopes
.22/01/2026
. .Sessão Pública para abertura dos envelopes de Habilitação e para
apresentação do Resultado provisório do Chamamento Público
.28/01/2026
. .Publicação do Resultado provisório do Chamamento Público
.28/01/2026
. .Apresentação das razões recursais contra o resultado provisório do
julgamento 
das 
propostas 
financeiras 
e 
técnicas 
e 
ato 
de
habilitação
.29/01/2026 a
02/02/2026
. .Notificação para apresentação de contrarrazões
.02/02/2026
. .Apresentação de
contrarrazões ao
recurso interposto
contra o
resultado provisório do julgamento das propostas financeiras e
técnicas e ato de habilitação
.03/02/2026 a
05/02/2026
. .Reconsideração da CESOSS
.06/02/2026 a
10/02/2026
. .Resultado da análise dos recursos pela Secretária de Saúde Pública
e publicação do resultado definitivo do julgamento das propostas
financeiras, técnicas e ato de habilitação
Caso não haja reconsideração da CESOSS
.11/02/2026 a
20/02/2026
. .Homologação
.21/02/2026
. .Prazo para assinatura do contrato de gestão
.10 dias
Leia-se:
. .CRONOGRAMA
.PERÍODO
. .Publicação do edital de seleção
.05/02/2026 a
19/02/2026
. .Agendamento de visita técnica
.05/02/2026 a
19/02/2026
. .Visita técnica
.20/02/2026
. .Sessão pública para credenciamento, entrega e recebimento dos
envelopes
.26/02/2026
. .Sessão Pública para abertura dos envelopes de Habilitação e para
apresentação do Resultado provisório do Chamamento Público
.04/03/2026
. .Publicação do Resultado provisório do Chamamento Público
.04/03/2026
. .Apresentação das razões recursais contra o resultado provisório do
julgamento 
das 
propostas 
financeiras 
e 
técnicas 
e 
ato 
de
habilitação
.05/03/2026 a
09/03/2026
. .Notificação para apresentação de contrarrazões
.09/03/2026
. .Apresentação de
contrarrazões ao
recurso interposto
contra o
resultado provisório do julgamento das propostas financeiras e
técnicas e ato de habilitação
.10/03/2026 a
12/03/2026
. .Reconsideração da CESOSS
.13/03/2026 a
17/03/2026
. .Resultado da análise dos recursos pela Secretária de Saúde Pública
e publicação do resultado definitivo do julgamento das propostas
financeiras, técnicas e ato de habilitação
Caso não haja reconsideração da CESOSS
.18/03/2026 a
24/03/2026
. .Homologação
.25/03/2026
. .Prazo para assinatura do contrato de gestão
.10 dias
Íntegra do Edital: A íntegra do presente Edital de Chamamento Público e
seus anexos, devidamente retificados, estará disponível para consulta física na Sala
Especial para Seleção de Organização Social em Saúde - CESOSS (2º andar), localizada
na sede da SESPA, situada à Travessa Lomas Valentinas, nº 2190, bairro Marco, CEP
66093-677, Belém/PA,
bem como
em meio
eletrônico, no
Portal Nacional
de
Contratações Públicas (PNCP), no sítio eletrônico da SESPA (www.saude.pa.gov.br), na
aba Transparência Pública - Chamamento Público - Chamamentos Abertos, e no Portal
de Compras do Estado (www.compraspara.pa.gov.br), em observância ao princípio da
publicidade.
Belém, 3 de fevereiro de 2026
UALAME FIALHO MACHADO
Secretário Estadual de Saúde Pública
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA IRRIGAÇÃO E INFRAESTRUTURA HÍDRICA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2026 - CPL
Nº PROCESSO: 00224.000947/2023-91. Objeto: Contratação de Empresa Engenharia Para
Execução dos Serviços de Ampliação de Um Sistema de Abastecimento de Água Nas
Localidades Cacimba, Gameleira, Macacos 1, Macacos 2, Cachoeira, Mulungu, Situadas Na
Zona Rural do Município de São Raimundo Nonato - Pi. Licitante: Secretaria da Irrigação e
Infraestrutura Hídrica e CNPJ sob nº 22.911.207/0001-50. Modalidade: Concorrência
Eletrônica. Tipo de Licitação: Menor Preço. Local de Acesso Edital: Comissão Permanente
Licitações 
da
SEFIR 
ou
https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ 
https://www.
comprasnet.gov.br/seguro/loginPortalUASG.asp. DATA DE ABERTURA E ENTREGA DAS
PROPOSTAS: 23/02/2026, às 09:00 (nove) horas. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
10.686.797,05 (dez milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e sete
reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 56; UNI DA D E
ORÇAMENTÁRIA: 56101; PROGRAMA DE TRABALHO: 20.607. 0006. 1044. FONTE DE
RECURSOS: 700/500. NATUREZA DA DESPESA: 449051.
Teresina-PI, 2 de fevereiro de 2026
ANNA KAROLINE ALVES DE MENESES
Agente de Contratação
SECRETARIA DE TURISMO
EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ CONTRATO N° 013/2026 PROCESSO Nº
00153.000021/2026-29 Nome do Contratante: Secretaria de Estado do Turismo do Piauí -
SETUR; CNPJ: 08.783.132/0001-49; Nome da Contratada: MBS Produções Artísticas e Eventos
Ltda; CNPJ: 09.088.724/0001-03; Resumo do Objeto: O objeto do presente contrato é a
Apresentação Artística da Banda Forrozão Tropykália A Ser Realizada No Evento Intitulado "32º
Aniversário do Município de Morro Cabeça No Tempo - PI", NA DATA DE 30/01/2026.
Inexigibilidade de Licitação nº: 005/2026; Valor do Contrato: R$ 250.300,00 (Duzentos e
cinquenta mil e trezentos reais). Fundamento Legal: Art. 74, II, da Lei nº 14.133/2021; Data da
assinatura: 30 de janeiro de 2026. Número da Nota de Reserva do SIAFE: 2026NR00040 /
2026NR00041; Número da autorização RO: 2026RO00162; Fonte de Recurso: 700 (Outras
Transferências de Convênio); 500 (Tesouro Estadual); Unidade Orçamentária: 47101; Natureza
da Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Signatários: Daniel Carvalho
Oliveira Valente - Secretário de Estado do Turismo - SETUR (Contratante); Márcio Belizário da
Silva - MBS Produções Artísticas e Eventos Ltda (Contratada). Teresina, Piauí, 3 de fevereiro de
2026. Daniel Carvalho Oliveira Valente - Secretário de Turismo do Estado do Piauí