DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Edital de Notificação Para Apresentação de Defesa - Processo Administrativo:
2025.1208.01-CPAR. Interessado: Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle
Urbano/Prefeitura Municipal de Maracanaú. A Comissão de processo Administrativo de
Responsabilização - CPAR, consideradas as tentativas não exitosas em proceder à
notificação para apresentação de defesa preliminar, vem notificar A Empresa M. F
Comercio LTDA, CNPJ: n° 48.689.268/0001-09, acerca do seguinte fato: descumprimento do
art. 155 da Lei n° 14.133/2021 e item 9.1, alínea "a" do Termo de Contrato n°
1010.25.07.02.01, não realizando a entrega dos itens contratos conforme Ordem de
Fornecimento n° 06080007. Assim, fica a empresa notificada, para, querendo, apresentar
defesa no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, dirigida a esta Comissão, endereço,
Controladoria-Geral do Município, Av. Durval Tomaz de Sousa, 150 - Jereissati l -
Maracanaú-Ceará, CEP: 61.900-370 ou através do e-mail: cpar_cgm@maracanau.ce.gov.br
tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas e demais cominações
legais. Dar-se-á continuidade a este processo independentemente de manifestação da
empresa notificada. O processo encontra - se disponível para vistas no endereço
supracitado ou poderá ser solicitado pelo e-mail informado.
Maracanaú - CE, 3 de fevereiro de 2026
PABLO STEFAN PIRES DA SILVA
Presidente
CPAR - Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8.003/2026-CE
A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna
público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 18 de março de
2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico
www.bll.org.br -"Acesso Identificado no link - licitações públicas" da Concorrência
Eletrônica, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 08.003/2026, que versa acerca da
contratação de empresa para realizar a construção de quadra coberta com vestiário da
EMEIEF Edson Queiroz, Localizada na Av. Vereador Edmilson Marques, S/N, CONJ. Timbó,
Maracanaú-CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas,
horário de Brasília, do dia 18 de março de 2026. O edital e seus anexos, poderá ser obtido
no
endereço
eletrônico
já
citado,
na Comissão
Especial de
Licitações,
pelo
site
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
Portal
Nacional
de
Contratações
Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o
expediente
normal
(08:00
às
16:00)
ou
pelo
e-mail:
comissaolicitacao_sefin@maracanau.ce.gov.br.
Maracanaú - CE, 3 de fevereiro de 2026.
MATHEUS MATOS TEODORO
Presidente da CEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4.004/2026-CE
A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Secretário Municipal de
Educação torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04.004/2026-CE, que tem como objeto a CONTRATAÇ ÃO
DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI NO
BAIRRO GUABIRABA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico
www.licitamaisbrasil.com.br
ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br
ou pncp.gov.br.
O
recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 04/02/2026 até
o dia 24/02/2026, às 07h30min. Abertura das Propostas: 24/02/2026, às 08:30min (horário
de Brasília).
Maranguape/CE, 2 de fevereiro de 2026
RAIMUNDO SOARES RAMOS JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 112.01-2025
O Fundo Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará as
09:30, do
dia 24
de fevereiro
de 2026,
no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0112.01-2025. Objeto: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENT ES
DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. O edital e seus anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos:
www.meruoca.ce.gov.br;
https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce;
https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136
ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.
Meruoca /CE, 3 de fevereiro de 2026
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311.02-2025
O Fundo Municipal de Educação, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará as
09:30, do
dia 26
de fevereiro
de 2026,
no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 0311.02-2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO CARRO DE PASSEIO, COM CAPACIDADE PARA 7 (SETE)
LUGARES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. O edital e seus anexos, poderão ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos:
www.meruoca.ce.gov.br;
https://compras.m2atecnologia.com.br/;
https://municipios-licitacoes.tce.ce;
https://aprece.org.br; https://www.gov.br/pncp. Informações pelo telefone: (88) 3649-1136
ou no endereço: Av. Pedro Sampaio, nº 385, Bairro: Divino Salvador, Meruoca-Ce.
Meruoca /CE, 3 de fevereiro de 2026
FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.01.30.01
Pregão Eletrônico n° 2026.01.30.01. O Setor de Licitações da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando
certame licitatório, na modalidade Pregão, cujo objeto é o Registro de preços para futura
e eventual aquisição de medicamentos para o abastecimento das Unidades Básicas de
Saúde, Centro de Apoio Psicossocial e Centro de Especialidades Médicas, de interesse da
Secretaria de Saúde, âmbito do Município de Missão Velha/CE. O certame acontecerá na
plataforma
Compras
de
Missão
Velha,
no
endereço
eletrônico
www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 23 de fevereiro de
2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal
de
compras:
www.portaldemissaovelha.com.br
e
no
Email:
pregoes@missaovelha.ce.gov.br.
Missão Velha/CE, 3 de fevereiro de 2026.
FRANCISCO RAFAEL TAVARES LUNA
Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico Para Registro de Preços N° 1012.01/2025
Extrato das Atas de Registro de Preços nº 2701.001/2026, 2701.002/2026, 2701.003/2026,
2701.004/2026, 2701.005/2026, 2701.006/2026 - Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde.
Representante
do
Órgão
Gerenciador: Francisco
Carlos
Araújo
Belchior;
Empresas
Detentoras do Registro de Preços: Gmc Distribuidora Hospitalar Ltda Inscrita No Cnpj nº
01.545.179/0001-25, Que Venceu os Lotes 57 e 58 Somando O Valor Global de R$
66.450,00 (Sessenta e Seis Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais); Shopping Medic Ltda
Inscrita No Cnpj nº 41.794.219/0001-97, Que Venceu os Lotes 49, 51, 52, 53, 54 e 56 No
Valor Global de R$ 243.670,00 (Duzentos e Quarenta e Três Mil e Seiscentos e Setenta
Reais).
Distrimed Comercio
de Medicamentos
e
Material Inscrita
No Cnpj
nº
21.830.581/0001-69, Que Venceu os Lotes 20, 21, 22, 23, 24, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37,
38, 39, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 55, 59 e 60 No Valor Global de R$ 1.668.611,65 (Um
Milhão, Seiscentos e Sessenta e Oito Mil, Seiscentos e Onze Reais e Sessenta e Cinco
Centavos); Medici Hospitalar Ltda, Inscrita No Cnpj nº 39.986.482/0001-36, Que Venceu os
Lotes 10 e 12 No Valor Global de R$ 634.198,98 (Seiscentos e Trinta e Quatro Mil, Cento
e Noventa e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos); F B Comercio de Produtos e
Equipamentos Ltda Inscrita No Cnpj nº 21.116.490/0001-66, Que Venceu os Lotes 03, 04,
05, 06, 07, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 25, 26, 27, 28, 29, 41, 47 e 48 No Valor Global
de R$ 3.560.876,63 (Três Milhões, Quinhentos e Sessenta Mil, Oitocentos e Setenta e Seis
Reais e Sessenta e Três Centavos); Distrimedica Comercio de Produtos Medicos e
Odontologicos Ltda Inscrita No Cnpj nº 16.902.612/0001-00, Que Venceu os Lotes 02, 08,
14, No Valor Global de R$ 462.118,07 (Quatrocentos e Sessenta e Dois Mil, Cento e
Dezoito Reais e Sete Centavos). Prazo: 12 Meses A Partir da Assinatura da Ata de Registro
de Preço. Processo de Origem: Pregão Eletrônico Para Registro de Preços N° 1012.01/2025;
Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos, Insumos,
Materiais Hospitalares, Odontológicos e Fisioterapêuticos Para Manutenção das Atividades
Operacionais da Secretaria de Saúde do Município de Moraújo - Ce. Data da Assinatura: 27
de Janeiro de 2026. Francisco Carlos Araújo Belchior - Ordenador de Despesas do Gabinete
do Prefeito. Moraújo-Ce, 04 de Fevereiro de 2026. Francisco Higor Moreira Freire -
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Moraújo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 PE
Pregão Eletrônico Nº 003/2026 PE. Objeto: prestação de serviços com locação
de veículos para atender as necessidades do transporte escolar da rede pública de ensino,
junto a Secretaria da Educação do Município de Ocara-CE. Tipo de Licitação: Menor preço
por Lote. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Ocara torna público, para conhecimento
dos interessados que até às 8h:59min. (oito horas e cinquenta e nove minutos) - (horário
de Brasília) do dia 24 de fevereiro de 2026, estará recebendo as propostas de preços
referentes a este pregão, no endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br. O edital
poderá ser obtido no endereço eletrônico já mencionado. Quaisquer informações poderão
ser obtidas no horário de 8:00h às 12:00h na sede da Comissão ou através do e-mail
setorlicitacaoocara@gmail.com.
Ocara - CE, 3 de fevereiro de 2026
REGIANE SEVERIANO DA SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9-2026-PERP
A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos
interessados, que no dia 20 de fevereiro de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços
do Pregão Eletrônico nº 009-2026-PERP, que tem como objeto: Registro de Preço para
futuras e eventual aquisição de equipamentos, materiais e acessórios odontológicos, para
atender às necessidades da saúde bucal do Município, sob responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde de Pacajus, conforme edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de
Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus
https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma
BBMNET no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br).
Pacajus - CE, 3 de fevereiro de 2026
LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
EXTRATO DE CONTRATO
Extratos dos Contratos da Concorrência Eletrônica Nº 008/2025-CP. Contratante: O
Município de Pedra Branca, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social.
Contratada, e a empresa B.N Pinho LTDA, inscrito(a) no CNPJ N 50.525.944/0001-50,
Contrato Nº 007/2025/01 Objeto: Obra: Creas - Centro de Referência Especializado
Assistência Social LOCAL: Av. José Frutuoso da Silva, Santa Maria, Pedra Branca-CE
946386/2023/MDASCF/CAIXA. Valor Global: R$ 719.131,58 (Setecentos e dezenove mil,
cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), Contrato Nº 007/2025/02, objeto:
obra: Cras - Centro de Referência Assistência Social Local: Bairro Santa Maria - Pedra
Branca - CE - Repasse - 947434/2023, Valor Global: R$ 701.086,19 (Setecentos e um mil,
oitenta e seis reais e dezenove centavos), Contrato Nº 007/2025/03, Objeto: CRAS - Centro
de Referência Assistência Social Local: distrito de Santa Cruz do Banabuiú - Pedra Branca -
CE - Repasse - 945847/MDASCF/Caixa, Valor Global: R$ 675.221,01 (Seiscentos e setenta e
cinco mil, duzentos e vinte e um reais e um centavos), Prazo: Contrato terá vigência de 6
meses. Datas dos Contratos: 14 de janeiro de 2026. Signatários: Contratante: Maria Camila
Lima Cavalcante. Contratado: Bartolomeu Nogueira Pinho. Data: 03 de fevereiro de 2026.
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