DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 24
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 15
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 48
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 49
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 53
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 53
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 56
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 58
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 59
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 59
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 59
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 59
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 60
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 61
Ministério da Saúde................................................................................................................ 63
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 67
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 67
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 67
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 68
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 68
Ministério Público da União................................................................................................... 68
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 71
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 71
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 75
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 83
................................... Esta edição é composta de 85 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 1.565, de
5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de outubro de
1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733,
de 18 de janeiro de 1973, resolve:
H O M O LO G A R
a designação da comitiva que o acompanhou em visita oficial à Cidade do Panamá,
República do Panamá, nos dias 27 e 28 de janeiro de 2026:
COMITIVA OFICIAL:
MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Estado das Relações Exteriores;
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos;
SIMONE NASSAR TEBET, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento;
GUSTAVO COSTA FELICIANO, Ministro de Estado do Turismo; e
JOÃO MENDES PEREIRA, Embaixador do Brasil na República do Panamá (sem ônus).
Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Exposição de Motivos
Nº 211, de 27 de janeiro de 2026. Férias do Ministro de Estado da Fazenda, FERNANDO
HADDAD, no dia 6 de fevereiro de 2026. Autorizo. Em 3 de fevereiro de 2026.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Exposição de Motivos
Nº 210, de 27 de janeiro de 2026. Interrupção das férias do Ministro de Estado
da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA
SILVA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 12 de
janeiro de 2026, Seção 2, página 2, a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Homologo. Em 3 de fevereiro de 2026.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 103 - EXONERAR
LUIS HENRIQUE PICHINI SANTOS do cargo de Assessor Especial do Gabinete Adjunto de
Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República, código CCE 2.15, a partir
de 2 de fevereiro de 2026.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 104 - EXONERAR
NATHALIE FRAGOSO E SILVA FERRO do cargo de Diretora de Promoção de Direitos Digitais
da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
código CCE 1.15.
Nº 105 - N O M EA R
VICTOR CARNEVALLI DURIGAN, para exercer o cargo de Diretor de Promoção de Direitos
Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 106 - N O M EA R
ROSALVA RAIMUNDO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Programa da
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 107 - EXONERAR, a pedido,
GABRIELA MONTEIRO AVELINO do cargo de Subsecretária de Fomento e Planejamento da
Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, código CCE 1.15, a partir de 29 de
janeiro de 2026.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria nº 725, de 23 de julho
de 2025, resolve autorizar o afastamento do País da servidora BEATRIZ VASCONCELLOS DE
ARAUJO, Secretária Adjunta, em exercício na Secretária Adjunta VI da Secretaria de
Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para participar da
Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial Al Impact Summit, bem como da Missão
Estratégica em Inteligência Artificial - MESTRIA, a realizar-se nas cidades de Nova Délhi e
Bengaluru, República da Índia, no período de 17 a 25 de fevereiro de 2026, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00042.000051/2026-92.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União
em, 22 de janeiro de 2026, Edição nº 15, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do
País do servidor CÉSAR ANTÔNIO DE ARAÚJO DALLA CORTE, Assessor Técnico Militar Letra
C, onde se lê: "...de 23 a 28 de janeiro de 2026...," leia-se: "...de 23 a 29 de janeiro de
2026...". Processo nº 00230.000038/2026-16.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em,
22 de janeiro de 2026, Edição nº 15, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País do
servidor LEANDRO DIAS DOS SANTOS, Assessor, onde se lê: "...de 23 a 28 de janeiro de
2026...," leia-se: "...de 23 a 29 de janeiro de 2026...". Processo nº 00264.000016/2026-69.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 21 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União em,
22 de janeiro de 2026, Edição nº 15, Seção 2, página 2, referente ao afastamento do País
do servidor DENILSON TOMAZ, Assistente, onde se lê: "...de 23 a 28 de janeiro de 2026...,"
leia-se: "...de 23 a 29 de janeiro de 2026...". Processo nº 00087.000030/2026-51.