DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 27, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.000080/2026-80, resolve:
DESIGNAR RAMSON ARAGAO GOIS, matrícula Siape nº 1800799, para exercer o
encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código FCE 1.15, deste Ministério, no período de 11 a 14 de janeiro de
2026, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo
SEI nº 80000.013922/2025-82, resolve:
DESIGNAR SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES para exercer a função comissionada
executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Proteção de Dados e
Acesso à Informação da Ouvidoria, código FCE 4.07, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.013922/2025-82,
resolve:
DESIGNAR SILVIA LETICIA DE ARAUJO LOPES, matrícula SIAPE nº 1204182, para
exercer o
encargo de
substituta eventual da
função comissionada
executiva de
Coordenador da Coordenação de Proteção de Dados e Acesso à Informação da Ouvidoria,
código FCE 1.10, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 36, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.013132/2025-05, resolve:
DESIGNAR KIMBERLLY CAVALCANTE DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula Siape nº
1376281, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe
de Assessoria da Assessoria de Agenda do Gabinete deste Ministério das Cidades, código CCE 1.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 57, DE 16 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.007502/2025-67, resolve:
EXONERAR, a pedido, PAULO LESSA CAMPELO do cargo comissionado executivo
de Assistente da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 2.07, deste
Ministério, a contar de 31 de janeiro de 2026.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 67, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.000477/2026-71, resolve:
DESIGNAR BARBARA SALATIEL MATOS DE ALENCAR para exercer a função
comissionada executiva de Assessor do Ministério das Cidades, código FCE 2.13.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 70, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.000374/2023-69, resolve:
DISPENSAR, a pedido, HENRIQUE SOARES RABELO ADRIANO, matrícula Siape nº
1125890, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor
do Departamento de Regularização, Urbanização Integrada e Qualificação de Territórios
Periféricos da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.15, deste Ministério, a contar
de 21 de janeiro de 2026.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 72, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.014159/2025-15, resolve:
DISPENSAR GERALDO LOPES DA CONCEICAO CUNHA, matrícula Siape nº
1814039, do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor
do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.15, deste Ministério.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 73, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº
12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.014159/2025-15,
resolve:
DESIGNAR PATRICIA VALERIA VAZ AREAL, matrícula Siape nº 1100376, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
código CCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 109, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade com a delegação
de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023,
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº
9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de
2023 e considerando o disposto no Processo SEI nº 80000.000861/2026-74, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE do Sistema de Serviços Gerais - SISG, de Nível Intermediário,
ao servidor RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 0484193.
RODRIGO DALVI SANTANA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA N° 102, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no
Processo SEI nº 80000.010754/2025-73, resolve:
DESIGNAR LARISSA LARA LEAO SCHLAG, matrícula Siape nº 1649729, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de
Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento
Ambiental, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 73, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março
de 1995, e demais informações que constam no Processo SEI 01245.001304/2026-21,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor FRANKLIN DOUGLAS FERREIRA,
Matrícula SIAPE nº ****731, ocupante do cargo efetivo de Analista em Ciência e
Tecnologia do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi, deste Ministério, para
exercer suas atividades na Secretaria Executiva da Secretaria-Geral da Casa Civil da
Presidência da República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao Órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 70, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União do dia 2 de fevereiro de 2026, Seção 2, página 7,
Onde se lê: "Analista Técnico Administrativo",
Leia-se: 
"Analista 
em 
Ciência 
e 
Tecnologia" 
(Processo 
SEI 
nº
01245.001582/2026-89).
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
PORTARIA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário
Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407-
MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente
e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001956/2025-59, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a Roberto Figliuolo, matrícula SIAPE nº
0662918, ocupante do cargo de Pesquisador, classe Especial, padrão III do Quadro
permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo
3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº
01280.001956/2025-59).
Declarar vago o Código de Vaga Nº 414309.
HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
PORTARIA LNCC Nº 656, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 407, de 29 de junho de 2006, do Ministro de Estado
da Ciência e Tecnologia, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2006, e
tendo em vista o disposto na Portaria MCTI nº 8.607, de 14 de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DIOGO PEREIRA DA SILVA SANTOS, como
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do Laboratório Nacional de Computação
Científica - LNCC, para o exercício das seguintes atribuições:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e
adotar providências;
II - receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e
adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas
a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou
estabelecidas em normas complementares.
Art. 2º Designar o servidor LUÍS RODRIGO DE OLIVEIRA GONÇALVES para
substituir o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Laboratório
Nacional de Computação Científica - LNCC em seus afastamentos e impedimentos legais.
Art. 3º O Encarregado do LNCC deverá manter interlocução com o Encarregado
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para alinhamento das ações necessárias.
Art. 4º Fica revogada a Portaria LNCC nº 649, de 26 de janeiro de 2026.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VIEIRA LÉO