DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA INPI/PR N° 207, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001662/2026-15, resolve:
Designar DEYSIMAR DE SOUZA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1550082, para
exercer o encargo de substituta de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de
Análise de Contratos II, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste
Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
PORTARIA INPI/PR N° 208, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001684/2026-85, resolve:
Dispensar, a pedido, CLÁUDIO MAGALHÃES PICANÇO, matrícula SIAPE nº
1546944, do encargo
de substituto de "Coordenador", código
FCE 1.10, da
Superintendência Regional Centro-Oeste, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da
Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
FELIPE FERREIRA PINHEIRO, Técnico em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de
Governança Setorial de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da
Coordenação-Geral de Recursos e Processos Admiistrativos de Nulidade, da Diretoria
Executiva, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação
"Curso de Treinamento sobre Sistemas de Julgamento e Recursos", em Tóquio, no Japão,
de 12 a 18 de fevereiro de 2026, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com
ônus, cujo período de afastamento é de 09 a 20 de fevereiro de 2026, já computados os
dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso
das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor
VICTOR GENU FARIA, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Coordenação-Geral de
Recursos e Processos Admiistrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da capacitação "Curso de Treinamento
sobre Sistemas de Julgamento e Recursos", em Tóquio, no Japão, de 12 a 18 de fevereiro
de 2026, promovida pelo Escritório Japonês de Patentes, com ônus, cujo período de
afastamento é de 09 a 20 de fevereiro de 2026, já computados os dias de trânsito.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 47, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 10.860, de 19
de novembro de 2021 e tendo em vista o art. 8º do Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro
de 2013, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 1.188, de 1º de outubro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 9 de outubro de 2024, referente à designação de membros da
Sociedade Civil para a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
- CNPCT no biênio 2024 - 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................
..............................................................................................
II - pelos Movimentos sociais, fóruns, entidades da sociedade civil com atuação
relacionada à prevenção e ao combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis,
desumanos e degradantes:
.................................................................................
c) representantes do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
- GAJOP:
.................................................................................
2. suplente: Edna Cristina Jatobá de Barros;
....................................................................... "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MACAÉ EVARISTO
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PORTARIA N° 5, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art.
18 do Anexo II ao Decreto n.º 11.341, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 17 do Decreto n.º 10.426, de 16 de julho de 2020, resolve:
Tornar sem efeito a Portaria nº 28, de 9 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 15 de agosto de 2024, edição 157, seção 2, página 15, que designou
os fiscais titulares e suplentes para exercerem a função de monitoramento e de avaliação
da execução dos Termos de Execução Descentralizada, em vigência, firmados entre a
Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e órgãos da administração pública
federal.
Tornar sem efeito a Portaria nº 30, de 9 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 11 de setembro de 2024, edição 176, seção 2, página 12, que designou
os fiscais titulares e suplentes para exercerem a função de monitoramento e de avaliação da
execução dos Termos de Execução Descentralizada, em vigência, firmados entre a Secretaria
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e órgãos da administração pública federal.
ALEXANDRE DA SILVA
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 48, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de
22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025,
e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Nutricionista- Habilitação
Nome/Nome Social: THATIANA LOPES DE OLIVEIRA
Matrícula Siape: 2104536
Código da vaga: 982944
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
Processo nº: 23000.047360/2025-37
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação
Código de vaga: 0826983
Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais.
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano
Processo nº: 23000.047360/2025-37
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA ANDRIOTTI FUZER
Subsecretária de Gestão Administrativa do Ministério da
Ed u c a ç ã o
Substituta
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIAS IBC DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso I, combinado com o art. 25, incisos VI
e VII, todos do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310,
de 3 de abril de 2018, e a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV da
Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, considerando o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta do Processo nº
23119.000214.2026-00, resolve:
Nº 42 - DESIGNAR a servidora KATIA MARA NEVES MENDES DE OLIVEIRA, Professora do
Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula nº 1925297, para exercer o encargo de
substituta eventual da função, código FG-1, de Chefe da Divisão de Ensino do
Departamento de Educação do IBC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 43 - DESIGNAR a servidora ANDREA MAZZARO ALMEIDA DA SILVA SANTOS, Psicóloga,
matrícula nº 2045483, para exercer o encargo de substituta eventual da função, código FG-
1, de Supervisora da Divisão de Orientação Educacional, Psicológica e Fonoaudiológica do
Departamento de Educação do IBC, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares da titular e na vacância da função.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
PORTARIA IBC Nº 44, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT - IBC, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 26, inciso I, combinado com o artigo 25, todos
do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril
de 2018, em observância à Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e de acordo com o
que consta do Processo nº 23119.000139.2026-79, resolve:
EXTINGUIR, a partir de 2 de fevereiro de 2026, pelo término do prazo contratual,
o Contrato nº 03/2025 de prestação de serviço por tempo determinado da Professora
Substituta SANDRA REGINA LOPES, CPF ***. 437.327-**, sem direito a indenizações, com
fundamento no artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
CARLA MARIA ARAUJO DOS SANTOS ALVES
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
PORTARIAS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023,
publicada no DOU de 23/012023 e da competência subdelegada pela Portaria MEC nº
1.819 de 11/09/2023, publicada no DOU de 14 subsequente, resolve:
Nº 48 - Designar SIDNEI REIS, matrícula SIAPE nº 1746498, para exercer a função de
Coordenador, código FG-1, da Coordenação de Administração Escolar - COADE, do
Departamento de Educação Básica - DEBASI, a partir de 01/02/2026, ficando dispensado da
que atualmente ocupa.
Nº 49 - Designar NÁDIA MARIA POSTIGO SILVA, matrícula SIAPE nº 262481, para exercer a
função de Chefe, código FG-2, da Divisão de Fonoaudiologia - DIFON, do Departamento de
Desenvolvimento Humano, Científico e Tecnológico - DDHCT, a partir de 26/01/2026.
SOLANGE MARIA DA ROCHA
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL SEGEP/CEFET-MG Nº 302, DE 3 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORA GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, nomeada pela Portaria Ministerial de nº 1935, de 20 de outubro de 2023,
publicada no DOU em 24 de outubro de 2023 e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
nomeado pela Portaria DIR nº 661, de 25 de outubro de 2023, publicada no DOU em 26
de outubro de 2023, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são
conferidas,
CONSIDERANDO: o disposto no art. 1º, inciso VIII da Portaria GDG/CEFET-MG
Nº 21, de 07 de novembro de 2023, que delega competência ao Secretário de Gestão de
Pessoas, resolvem: