DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF N° 248, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro
de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, e demais
informações que constam no processo nº 19995.000126/2026-02, resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO ARAUJO COSER, Analista de Planejamento e
Orçamento, matrícula Siape nº 1454613, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Assessoramento Setorial de Orçamento e Finanças, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA PRFN5/MF 214, DE 27 DE JANEIRO DE 2026
A PROCURADORA REGIONAL
DA FAZENDA NACIONAL NA
5ª REGIÃO
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da
Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024,
bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.003961/2025-23, resolve:
Art. 1º - Fica dispensado, a pedido, RODRIGO DE ANDRADE MARANHÃO
FERNANDES, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571372, da Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Ações Especiais de Inteligência Fiscal,
código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da Procuradoria
Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, a partir de 04 de
fevereiro de 2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA ALBUQUERQUE ARMSTRONG SAYÃO
PORTARIA PRFN5/MF Nº 280, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399,
de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo SEI nº 12883/000182/2026-57, resolve:
Art. 1º - Fica designado FLAVIO DA FONSECA SILVA, matrícula Siape nº 1163435,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Serviço de Apoio, código CCE 1.05, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região,
da
Procuradoria
Regional da
Fazenda
Nacional
na
5ª Região,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO
DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de
Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e CLAUDIO
ROBERTO CAETANO MARQUES, matrícula nº 1537364, em exercício na Alfândega da
Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, no período de 19 a 21 de fevereiro de
2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da Reunião bilateral entre Brasil e
Paraguai, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo Sei nº
18220.000082/2026-19)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOÃO PAULO RAMOS
FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 1294883, Chefe da Assessoria de Relações
Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 4 a 8 de
março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho
Diretivo, promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), a se
realizar na cidade do Panamá, Panamá. (Processo Sei nº 18220.000047/2026-91)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ERIC LINCOLN REGIS
VIEIRA, matrícula nº 1184715, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 7 a 13 de março de 2026,
inclusive trânsito, com ônus, para participar da 3ª Cupula do Sistema Comum de
Transmissão (CTS), promovido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE),
a se
realizar na
cidade de
Paris, França.
(Processo Sei
nº
18220.000048/2026-36)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DANIEL REIS DE
ALMEIDA, matrícula nº 1540453, em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em
João Pessoa/PB, no período de 20 a 29 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus,
para participar da Sessão do 50º Comitê de Facilitação (FAL 50) da Organização Marítima
Internacional (IMO), a se realizar na cidade de Londres, Reino Unido. (Processo Sei nº
18220.000066/2026-18)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ-R Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
A GESTORA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO RECURSAL DA RECEITA FEDERAL,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria SUTRI nº 81, de 06 de maio de 2025, bem
como o disposto no artigo 13 e parágrafo único da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro
de 2023 e o §3º do artigo 4º da portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, resolve:
Designar, Andreia Lucia Machado Mourão, AFRFB, código SA3 nº 1353159, em
exercício na Oitava Turma Recursal, julgadora 'ad hoc' na 5ª Turma Recursal, para a sessão
do dia 23 de fevereiro de 2026.
PATRICIA STAHNKE SCHVEITZER
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No preâmbulo da Portaria de Pessoal RFB/SUCOR nº 106, de 29 de janeiro de
2026, publicada no DOU nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, página 41, referente
à designação do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCOS HUBNER FLO R ES ,
matrícula SiapeCad nº 00880745,
Onde se lê:
"...no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo
nº 10265.041869/2026-02..."
Leia-se:
"...no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV do art. 2º da
Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.041869/2026-02..."
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
II
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJII DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A DELEGADA DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE
JANEIRO II (RJ), no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do artigo
10 e artigo 18 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28
de agosto
de 2023
e considerando
o que
consta no
Processo Dossiê
nº
13113.040738/2026-21, resolve:
Nº 2 - Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil JOSE LUIZ SOUZA MOURA, matrículas Siapecad nº 01292620 e Siape nº 1537020, da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do
Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II
(RJ) - Código FCE.1.05.
Nº 3 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA,
matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, do encargo de Substituto Eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e
do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro
II (RJ) - FCE.1.05.
Nº 4 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA,
matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, da Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (Eqrat7) da Delegacia da
Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FG 2.
Nº 5 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO DE FARIA PROENCA,
matrículas Siapecad nº 01274055 e Siape nº 1517353, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 6
(Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - Código
FC E . 1 . 0 5 .
Nº 6 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA VALE DE LIMA ,
matrículas Siapecad nº 02457704 e Siape nº 3386508, para exercer a Função Gratificada de
Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 7 (Eqrat7) da
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II (RJ) - FG 2.
Nº 7 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil LUIZA VALE DE LIMA ,
matrículas Siapecad nº 02457704 e Siape nº 3386508, para exercer o encargo de Substituto
Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão do Crédito
Tributário e do Direito Creditório 6 (Eqrat6) da Delegacia da Receita Federal do Brasil no
Rio de Janeiro II (RJ) - FCE.1.05.
DENISE ESTEVES FERNANDEZ
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIA DE PESSOAL ALF/FOZ Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº
345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 10906.046651/2026-43, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO BERNARDINO DE
CARVALHO, matrícula Siapecad nº 1295691, para exercer a Função Gratificada de Chefe da
Equipe de Vigilância e Repressão 3 - EVR3 da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz
do Iguaçu/PR, código FG-1.
CLAUDIO ROBERTO CAETANO MARQUES
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
PORTARIA SPA/MF Nº 292, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 2025, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 19995.000713/2026-93, resolve:
Art. 1º
Designar RODRIGO
ROSAL CAVALCANTI
SANTOS, Assistente
em
Administração, matrícula SIAPE nº 1654588, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Coordenação de Assuntos de Pessoal do Gabinete da
Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELE CORREA CARDOSO
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