DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Por outro lado, as beneficiárias de pensão, na condição de filha maior
solteira, que tiveram seus pagamentos suspensos por esta Superintendência, em razão
de
exercerem
atividades
profissionais
na
iniciativa
privada;
por
receberem
aposentadoria pelo RGPS; pela ocupação de cargo em comissão, emprego público ou
que, sejam parte em contrato temporário com fundamento na Lei 8.745/1993, são
elegíveis ao restabelecimento dos benefícios suspensos e devem se apresentar, com a
maior brevidade, na sede desta Superintendência para orientações.
Ressalte-se que, ainda que a situação da interessada esteja contemplada na
Ação Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400, o restabelecimento do benefício
estará condicionado ao cumprimento dos requisitos legais da Lei 3.373/1958.
Mais esclarecimentos e acesso ao teor da decisão judicial proferida na Ação
Civil Pública nº 1009414-29.2017.4.01.3400 podem ser obtidos junto à Divisão de
Gestão de Pessoas desta Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária, localizada
na Avenida Rodrigues Alves nº 129, sala 401, ou por solicitação encaminhada para o
endereço eletrônico: sgp.sfa-rj@agro.gov.br
AGNALDO PINTO DA SILVA
COMANDO DA AERONÁUTICA
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da
Aeronáutica, por intermédio do presente Edital, notifica o Militar Veterano, o 3S Refm
JORGE LUIZ MAGALHÃES DOS ANJOS, inscrito no CPF sob o nº 272.xxx.xxx-87, número de
ordem 126.808-2, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que as
tentativas de comunicação com o interessado não lograram êxito para que compareça no
Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, localizado na
Avenida Armindo Moura, 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP: 51130-180, e-mail:
indiciostcu.gaprf@fab.mil.br, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação deste
Edital, com a finalidade de tomar ciência e receber cópia integral do Acórdão nº 6907/2025
- TCU - 1ª Câmara, Processo TC 013.677/2025-0, e das informações complementares
contidas Ofício nº 42090/2025-TCU/Seproc, de 02/10/2025, conforme Instrução Normativa
TCU 78/2018.
Cumpre destacar que o inteiro teor do acórdão também pode ser acessado no
Portal TCU, endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos, e que esclarecimentos adicionais
quanto ao processo indicado ou à presente comunicação podem ser obtidos junto à
Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc), pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou
pelo telefone 0800-644-2300, opção 2, no horário das 10h às 18h.
Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR
Chefe da Seção de Apuração de Indícios de Irregularidades
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
SUDESTE DE MINAS GERAIS
CAMPUS MURIAÉ
GABINETE DO DIRETOR-GERAL
EDITAL MUR-GAB/IFSUDMG Nº 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIO MURIAÉ, nomeado pela
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 285/2025, de 16 de abril de 2025, publicada no
D.O.U. nº 74, de 17 de abril de 2025, Seção 2, Página 19, no uso da competência
delegada pela Portaria-R nº 1396/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no
D.O.U. nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 1, Página 59, e, observada a Lei
nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que tiveram
o pagamento de seus proventos e/ou benefícios de pensão suspensos em razão de não
realização do recadastramento anual (prova de vida), no mês de seu aniversário:
. .NOME
.CPF
.M AT R I C U L A
. .BEATRIZ
GONCALVES
BRASILEIRO
.***.962.396-**
.188****
2. A suspensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de JANEIRO de
2026.
3. O restabelecimento do pagamento do provento e do benefício de pensão
ficará condicionado à realização da prova de vida, nos termos do art. 4º da Instrução
Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, , a ser realizada por meio
de uma das seguintes modalidades: I - identificação pessoal realizada por funcionário
de qualquer agência da Instituição Bancária na qual o beneficiário receba o seu
provento, pensão ou reparação econômica; II - utilização de sistema biométrico em
terminal eletrônico de autoatendimento de qualquer agência da Instituição Bancária na
qual o beneficiário receba o seu provento, pensão ou reparação econômica; ou III -
aplicativo móvel disponibilizado para esse fim (SouGov.br)
4. Nas hipóteses dos incisos I e II do item 3, o beneficiário deverá
comparecer à agência da Instituição Bancária credenciada munido dos originais dos
seguintes documentos: I - Cadastro de Pessoa Física (CPF); e II - documento oficial de
identificação com foto.
5. A comprovação de vida por meio das modalidades previstas nos incisos
II e III do item 3 somente será admitida nos casos em que essas tecnologias estejam
disponíveis.
6. Na hipótese de o beneficiário possuir mais de um benefício, com seu
recebimento em instituições bancárias credenciadas distintas, a comprovação de vida
poderá ser realizada em apenas uma delas e será aproveitada em relação a todos os
benefícios.
7. Não sendo possível a comprovação de vida nas modalidades previstas no
item 3, em razão de ausência ou divergência da documentação exigida, ou ainda em
caso de dúvida quanto ao reconhecimento do beneficiário, a prova de vida deverá ser
realizada presencialmente na Coordenação de Gestão de Pessoas do Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - Campus Muriaé,
situada na Av. Monteiro de Castro, nº 550, Bairro Barra, Muriaé/MG, CEP 36884-036,
mediante comparecimento pessoal do(s) interessado(s), portando a documentação
indicada no item 4.
8. Os créditos referentes aos pagamentos restabelecidos serão efetuados na
primeira folha de pagamento disponível para inclusão.
9. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica para a realização da
prova
de
vida,
por
meio
do
telefone
(32)
3696-2850
ou
e-mail
cgp.muriae@ifsudestemg.edu.br, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente
até que seja realizada a visita.
LEONARDO BERTHOLDO DE ASSIS
EDITAL MUR-GAB/IFSUDMG Nº 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS - CAMPUS RIO MURIAÉ, nomeado pela
Portaria GABREITOR/IFSUDMG nº 285/2025, de 16 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº
74, de 17 de abril de 2025, Seção 2, Página 19, no uso da competência delegada pela
Portaria-R nº 1396/2025, de 08 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 235, de 10
de dezembro de 2025, Seção 1, Página 59, e, observada a Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, resolve:
1. Restabelecer o pagamento dos proventos dos servidores aposentados e dos
beneficiários de pensão, abaixo relacionado (s), cuja suspensão ocorreu na folha de
pagamento do mês de outubro de 2025, em decorrência do disposto no Edital MUR-GAB
nº 3, de 16 de janeiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 12, de 19 de janeiro
de 2026, Seção 2, página 89, considerando a efetiva realização da atualização cadastral
(prova de vida) anual.
. .NOME
.CPF
.M AT R I C U L A
. .MARIA CRISTINA
ABRITTA
TEIXEIRA POMPEI
.***.628.036-**
.0697****
LEONARDO BERTHOLDO DE ASSIS
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
EDITAL/2026
A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal Fluminense, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias e atendendo ao disposto nos normativos legais
referentes à reposição ao erário de valores recebidos indevidamente, convoca os
servidores/ex-servidores, abaixo relacionados, para que no prazo de 15 (quinze) dias, a
partir da publicação deste Edital, compareçam ao Departamento de Administração de
Pessoal (DAP/PROGEPE/UFF), com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 09, Icaraí, 4 Andar,
das 10h às 16h, para tomarem ciência dos procedimentos administrativos instaurados. O
procedimento de notificação por Edital no Diário Oficial da União se consubstancia no art.
9º, §4º da Orientação Normativa SGP/MPOG nº05/2013, tendo em vista que os notificados
encontram-se em lugar incerto tendo sido notificados via postal com devolução dos avisos
de recebimento. A falta de comparecimento no prazo supramencionada não prejudicará o
andamento processual, conforme consta da Instrução de Serviço N033, da PROG E P E / U F F,
publicada no BS/UFF DO DIA 29/11/2023.
Manoel Carlos Pessanha Peixoto Processo n23069.090126/2015-63
Thiago de Souza Diogo Processo n23069.00779/2017-51
Rejane Nascimento Ferreira Marcelino Processo n23069.0077838/2014-14
Santina Raffaela Lucente Processo n23069.003248/2020-95
ALINE DA SILVA MARQUES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PAGAMENTO
COORDENAÇÃO DE PAGAMENTOS DE APOSENTADORIAS E
P E N S Õ ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). REBENALDO GONZAGA DE OLIVEIRA, matrícula Siape 0702249, a se manifestar, em
até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 1757/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de
nº 14022.125194/2022-25.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2026
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora de Pagamentos
de Pensões e Aposentadorias da Diretoria de Serviços de Aposentados, de Pensionistas e
Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o
Sr(a). MARIA LUCINA FARIAS BRITO, matrícula Siape 1010178, a se manifestar, em até 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, comparecendo presencialmente à
Coordenação-Geral de Pagamentos, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, , ou
contactando pelo telefone (61) 2020-2924, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex-cgpag-reper@gestao.gov.br com cópia para paulo.jara@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Notificação nº 1772/2025/MGI, referente ao Processo Administrativo de
nº 14021.098457/2025-79.
MARIA RAIMUNDA S. SANTANA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
P R ES I D Ê N C I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, por meio de
sua Gerência de Controle Disciplinar - PRCD, NOTIFICA, pelo presente edital, por se
encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDUARDO HELMUTH GOLDMEIER,
matrícula nº 15.342-40, para que entre em contato com esta Corregedoria no prazo de
15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste edital, a fim de tomar
ciência de pendência administrativa.
O
não
comparecimento
no
prazo
estabelecido
poderá
implicar
a
continuidade dos procedimentos internos, nos termos da legislação aplicável.
CATARINA AZZOLINI CIDREIRA
Corregedora
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