DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS APTAS À CONTRATAÇÃO
. .UF
.MUNICÍPIO
.IDENTIFICAÇÃO 
DA
PROPOSTA (HASH)
.TIPO 
DE
PROPONENTE
.CNPJ PROPONENTE
.CNPJ TOMADOR
.NOME 
DO
EMPREENDIMENTO
.REFERÊNCIA
.U N I DA D ES
H A B I T AC I O N A I S
AU T O R I Z A DA S
. .BA
.Camaçari
.3ca9fc90-ff03-457f-aff3-
d37300ddd7ff
.Construtora
.00408291000151
.00408291000151
.ALPHA RESIDENCIAL
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
( AG R AV A M E N T O )
.160
. .MA
.Paraibano
.00f70690-45a6-45fb-
982a-b17a52e34450
.Construtora
.12399097000136
.12399097000136
.R ES I D E N C I A L
PARAIBANO I
.Portaria MCID nº 47,
de 2025
( AG R AV A M E N T O )
.50
. .PI
.Teresina
.e36fb9b1-a30d-41f3-
ab9a-5b142a703216
.Construtora
.14811451000113
.14811451000113
.RES 
JARDINS 
DOS
PASSAROS
CO N D O M I N I O
G R AU N A
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
( C A DA S T R O
H A B I T AC I O N A L )
.144
. .PI
.Teresina
.2df64e64-27d2-410a-
a431-93c1e7a69edc
.Construtora
.14811451000113
.14811451000113
.RES 
JARDINS 
DOS
PASSAROS
CONDOMINIO SABIA
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
( C A DA S T R O
H A B I T AC I O N A L )
.144
. .PI
.Teresina
.e6af931e-2eae-42e9-
9148-119387676e06
.Construtora
.14811451000113
.14811451000113
.RESIDENCIAL JARDINS
DOS 
PASSAROS
CO N D O M I N I O
G A I V OT A
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
( C A DA S T R O
H A B I T AC I O N A L )
.144
. .PI
.Teresina
.6718c6a4-8d59-4fa2-
a655-a2275b1b9bb5
.Construtora
.14811451000113
.14811451000113
.RESIDENCIAL JARDINS
DOS 
PASSAROS
CO N D O M I N I O
ROUXINOL
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
( C A DA S T R O
H A B I T AC I O N A L )
.144
. .RS
.Charqueadas
.6cdf81dc-dc75-45e4-
bc35-4ccf73fbb716
.Construtora
.76307024000150
.76307024000150
.RESIDENCIAL COLINAS
PARQUE
.Portaria MCID nº 704,
de 2024
(CALAMIDADE RS)
.120
. .SC
.Florianópolis
.24411b49-91b8-4527-
baa3-66937c116693
.Ente Público
.82892282000143
.06328666000150
.PORTAL DO SUL
.inciso I, do art. 3º da
Portaria MCID nº 488,
de 2025
( C A DA S T R O
H A B I T AC I O N A L )
.103
PORTARIA MCID Nº 107, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos
arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução nº 1.072, de 13 de setembro de 2023, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 11, de 08 de maio de
2024, do Ministério das Cidades, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exercício 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. .Proponente
.Município
Beneficiado
.UF
.Proposta
(SIAPF)
.Tipologia
.Área 
de
Intervenção
.Agente
Financeiro
.Valor
Financiamento
(R$)
.Valor 
de
Contrapartida
(R$)
.
Valor
Investimento
(R$)
. .Município
.Porto Barreiro
.PR
.0625949-01
.Produção 
de
Unidades
Habitacionais
.Loteamento
Szumilo
.CEF
.2.520.000,00
.1.072.152,00
.3.592.152,00
PORTARIA MCID Nº 108, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito do Programa de
Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, exercício 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos
arts. 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, na Resolução nº 1.072, de 13 de setembro de 2023, do Conselho Curador do FGTS, e na Instrução Normativa nº 11, de 08 de maio de
2024, do Ministério das Cidades, resolve:
Art. 1º Fica divulgado, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo de seleção de propostas de operação de crédito submetidas ao Programa de Atendimento
Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia, operado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), exercício 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ANEXO
PROPOSTA SELECIONADA
MODALIDADE PRODUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS
. .Proponente
.Município
Beneficiado
.UF .Proposta
(SIAPF)
.Tipologia
.Área 
de
Intervenção
.Agente
Financeiro
.Valor Financiamento
(R$)
.Valor 
de
Contrapartida
(R$)
. Valor Investimento
(R$)
. .Município
.Dois Vizinhos
.PR .0651351-31
.Produção 
de
Unidades
Habitacionais
.Lot. 
Casa
da
Gente III
.CEF
.17.100.000,00
.5.103.823,00
.22.203.823,00
. .Município
.Dois Vizinhos
.PR .0651389-70
.Produção 
de
Unidades
Habitacionais
.Ec o v i l l e ,
Residencial 
Lar
Seguro 
e
Residencial Xavier
.CEF
.15.330.000,00
.2.508.585,00
.17.838.585,00
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Instrução Normativa MCID Nº 1, de 27 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2026, Edição 23, Seção 1, Página 4,
Onde se lê:
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.