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DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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8
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.437 - Processo nº 53500.101200/2025-71. Expede autorização à 153 NET SE R V I CO S
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.978.893/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.438 - Processo nº 53500.063129/2025-11. declara extinta, por renúncia, a partir de
12/12/2025, a autorização outorgada a R DE PAULA RIBEIRO INTERNET BANDA LARGA
LTDA, CNPJ/MF nº 34.132.059/0001-55, por intermédio do Ato nº 16125, de 30/10/2025
(SEI nº 14654020), publicado no DOU de 07/11/2025, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.439 - Processo nº 53500.089842/2025-94. declara extinta, por renúncia, a partir de
15/12/2025, a autorização outorgada a MOVII DIGITAL SERVICOS DE COMUNICACAO
MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 32.356.861/0001-01, por intermédio do Ato nº 17895, de
23/11/2025, 
publicado 
no 
DOU 
de 
27/11/2025, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.446 - Processo nº 53500.057685/2025-58. declara extinta, por renúncia, a partir de
17/12/2025,
a
autorização
outorgada 
a
CONECTTURBO
LTDA,
CNPJ/MF
nº
33.155.533/0001-00, por intermédio do Ato nº 12246, de 08/09/2025, publicado no DOU
de 10/09/2025 (SEI nº 14344560), para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.453 - Processo nº 53500.070043/2025-44. declara extinta, por renúncia, a partir de
09/01/2026, a autorização outorgada a IVANEIDE NEVES DO NASCIMENTO SANTOS,
CNPJ/MF nº 13.265.304/0001-22, por intermédio do Ato nº 13211, de 18/09/2025,
publicado no DOU de 23/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.455 - Processo nº 53500.055504/2025-59. declara extinta, por renúncia, a partir de
23/12/2025, a autorização outorgada a GMAIS COMUNICACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF
nº 58.674.636/0001-07, por intermédio do Ato nº 8703, de 25/07/2025, publicado no DOU
de 29/07/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.466 - Processo nº 53500.109446/2025-91. Expede autorização à TELEFIBRA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 36.155.978/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.471 - Processo nº 53500.090424/2025-40. Expede autorização à SIMONE BARBOSA
DO NASCIMENTO SOUZA COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 33.071.265/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.472 - Processo nº 53500.002633/2026-25. Expede autorização à FIBRA LIDER
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
40.044.840/0001-70,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.477 Processo n° 53500.099857/2025-61. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à M R DIAS ELETRONICA ME, CNPJ nº 06.225.245/0001-01, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 1.478 - Processo nº 53500.006018/2026-98. Expede autorização à NGNET LTDA ,
CNPJ/MF nº 57.223.917/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.479 - Processo nº 53500.005776/2026-99. Expede autorização à LANSHOWNET
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
55.475.665/0001-43,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº
1.480 -
Processo
nº 53500.099223/2025-16.
Expede
autorização
à CLASSE
A
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 32.855.560/0001-14, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.566, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
Processo
n° 
53500.108699/2025-47.
Outorga 
autorização
de 
uso
de
radiofrequência(s) à Reali Solucoes em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 40.745.379/0001-83,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.753, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº
53115.002415/2026-34. Outorga autorização de
Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E EDUCACIONAL DE GUARAPARI,
CNPJ 28.673.983/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Guarapari/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 31 DE JANEIRO DE 2026
Nº
1.824 -
Processo nº
53115.002416/2026-89.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à
ASSOCIAÇÃO
DE 
RADIODIFUSÃO
COMUNITÁRIA
SUCESSO
DE
ARARAQUARA,
CNPJ 44.050.982/0001-00,
executante do
Serviço de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Araraquara/SP.
Nº
1.825 -
Processo nº
53500.007709/2026-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Sinal Brasileiro de Comunicacao Ltda, CNPJ 04.974.569/0001-09,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pradópolis/SP.
Nº
1.826 -
Processo nº
53500.007498/2026-12.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA - EPP, CNPJ 54.474.994/0001-07,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Piracicaba/SP.
Nº
1.827 -
Processo nº
53500.109617/2025-81.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Campos Sales/CE.
Nº
1.828 -
Processo nº
53500.007606/2026-49.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO YARA LTDA, CNPJ 80.367.121/0001-05, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bandeirantes/PR.
Nº
1.829 -
Processo nº
53500.007605/2026-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO SOL LTDA, CNPJ 04.396.679/0001-30,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Careiro da Várzea/AM.
Nº
1.830 -
Processo nº
53500.007524/2026-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à AURORA FM LTDA, CNPJ 02.389.040/0001-00, executante do Serviço de
Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Pedreiras/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº
1.841 -
Processo nº
53500.000016/2026-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à Tipuana Fm Ltda, CNPJ 04.953.859/0001-76, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Leopoldina/MG.
Nº
1.865 -
Processo nº
53115.034415/2025-12.
Outorga autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO CULTURAL RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CONCEI C AO
HIDROLANDIA,
CNPJ 53.739.539/0001-23,
executante do
Serviço de
Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Hidrolândia/CE.
Nº
1.880 -
Processo nº
53500.003037/2026-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Arapongas/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Nº 1.881 - Processo nº 53500.004667/2026-54. Autoriza Tv e Radio Jornal do Commercio
Ltda, CNPJ nº 09.045.758/0001-10, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação, na cidade de Caruaru/PE, no período de 07/02/2026 a 08/02/2026.
Nº 1.908 - Processo nº 53500.002836/2026-11. Autoriza SPACESAIL BRAZIL LTDA, CNPJ nº
63.617.987/0001-08, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, nas cidades de Brasília/DF e Jundiaí/SP, no período de 14/02/2026 a
14/05/2026.
Nº 1.909 - Processo nº 53500.006633/2026-02. Autoriza ENGENHO DA ARTE
EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, CNPJ nº 05.672.116/0001-90, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 26/02/2026 a 28/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 26 , § 1º )
260108 - Festival das Tribos Urbanas da Bacia do Rio Doce - 13ª Edição do Valadares Power 2026
CHRISTOPHER RODRIGUES DE MORAIS
CNPJ/CPF: ***.951.056-**
Processo: 01400001474202676
Cidade: Governador Valadares - MG;
Valor Aprovado: R$ 310.996,42
Prazo de Captação: 04/02/2026 à 30/11/2026
Resumo do Projeto: Realização da 13ª edição do ''Festival das Tribos Urbanas da Bacia do
Rio Doce _ Valadares Power 2026'' em Governador Valadares. O Festival apresenta
programação multicultural e formativas, gratuitas e abertas para todo o público, para
promover acesso à cultura, pertencimento, visibilidade para artistas locais e geração de
renda para os trabalhadores da cultura. O Projeto é o movimento que entrega capacitação
e fomento para a realização das ações dos coletivos locais, associações, movimentos de
base social, organizações para apresentarem suas culturas à sociedade.Por meio dessa
metodologia, criamos redes colaborativas que fortalecem o fomento à cultura, ações
estratégicas e integração da sociedade aos projetos já atuantes. Como parte do
compromisso no desenvolvimento socioterritorial, será realizado o mapeamento das
juventudes presentes na Bacia do Rio Doce - disponibilizado gratuitamente em mídias de
comunicação, incluindo parcerias com instituições formativas.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 67, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES

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