DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro
de 2023, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério
da Educação, e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do
anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de 
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço
de 
funcionamento
do
curso
. .1
.202406126
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.Faculdade Serra Dourada
- Altamira
.TRIVENTO EDUCACAO LTDA
.AVENIDA NOVO HORIZONTE, 783, ,
CIDADE NOVA, ALTAMIRA/PA
. .2
.202332171
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdades 
Integradas
Aparício Carvalho Vilhena
.SOCIEDADE 
DE
PESQUISA
EDUCACAO E
CULTURA, DR.
APARICIO 
CARVALHO
DE
MORAES LTDA
.RUA
MARQUES 
HENRIQUE,
625,
SETOR 1, CENTRO (NOVA VILHENA),
VILHENA/RO
. .3
.202418936
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADES INTEGRADAS
DO CEARÁ UNIFIC
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
BRASILEIRO LTDA
.RUA 
JULIO
CAVALCANTE, 
34,
,
AREIAS I, IGUATU/CE
. .4
.202419376
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADES INTEGRADAS
DO CEARÁ UNIFIC
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
BRASILEIRO LTDA
.RUA JULIO CAVALCANTE, 1001, ,
AREIAS I, IGUATU/CE
. .5
.202417880
.MEDICINA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Faculdade Tiradentes
de
Goiana
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
TIRADENTES S.A
.RUA 07, QUADRA 12, LOTES 03 E
04, MARGENS DA PE-75, KM 02, 03
E 
04, 
LOTEAMENTO 
NOVO
HORIZONTEO, GOIANA/PE
. .6
.201929014
.ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Faculdade 
UNA 
de
Divinópolis
.BRASIL EDUCACAO S/A
.RUA CORONEL JOÃO NOTINI, 151,
CAMPUS 
PRINCIPAL, 
CENTRO,
DIVINÓPOLIS/MG
. .7
.202404291
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.114 (cento e
quatorze)
.Faculdade Una de Jataí
.FACEB EDUCACAO LTDA
.AVENIDA 
JOSÉ 
DE 
CARVALHO,
1.800, , SETOR
EPAMINONDAS II,
JAT A Í / G O
. .8
.202017831
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
UNIBRASÍLIA
DE MINAS GERAIS
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
DR. ODILON FERNANDES
.AVENIDA 
TONICO
DOS 
SANTOS,
333, CAMPUS
PRINCIPAL, JARDIM
INDUBERABA, UBERABA/MG
. .9
.202404239
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE 
UNIBRAS
M A R A N H ÃO
.CESCO - CENTRO DE ENSINO
SUPERIOR 
UNIBRASILIA 
DO
CENTRO OESTE LTDA
.AVENIDA 
MARECHAL
CASTELO
BRANCO, 
, 
CAMPUS 
PRINCIPAL,
CENTRO, SANTA INÊS/MA
. .10
.202408013
.SEGURANÇA 
DA
I N FO R M AÇ ÃO
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE ZUMBI DOS
P A L M A R ES
.INSTITUTO 
AFROBRASILEIRO
DE ENSINO SUPERIOR
.AVENIDA SANTOS DUMONT, 843, ,
PONTE PEQUENA, SÃO PAULO/SP
. .11
.202214901
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.INSTITUTO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE RONDÔNIA
.FUNDACAO 
ASSISTENCIAL 
E
EDUCATIVA 
CRISTA
DE
A R I Q U E M ES
.AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO, 2738, -
DE
2640
A 2760
-
LADO
PAR,
GRANDES ÁREAS, ARIQUEMES/RO
. .12
.201906967
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.INSTITUTO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR MÚLTIPLO
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
MARIA 
DA 
CONCEICAO
GASPAR LTDA
.AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO
FRANCISCO, TIMON/MA
. .13
.201931961
.GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.100 (cem)
.INSTITUTO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR MÚLTIPLO
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR
MARIA 
DA 
CONCEICAO
GASPAR LTDA
.AVENIDA BOA VISTA, 700, , SÃO
FRANCISCO, TIMON/MA
. .14
.202004828
.QUÍMICA (Licenciatura)
.35 
(trinta
e
cinco)
.Instituto 
Federal
de
Educação, 
Ciência 
e
Tecnologia do Ceará
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO CEARA
.RODOVIA 
PRESIDENTE
JUSCELINO
KUBITSCHEK, 
S/N,
KM 
209,
LOCALIDADE AFUÊ, FLORESTA, BOA
V I AG E M / C E
. .15
.202404403
.ENGENHARIA
AG R O N Ô M I C A
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARÁ
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA
E
TECNOLOGIA DO PARA
.AV. UNIVERSITÁRIO, S/N, , MARIA
MAGDALENA, ITAITUBA/PA
. .16
.202332535
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.180 (cento e
oitenta)
.PONTIFÍCIA
UNIVERSIDADE 
CATÓLICA
DE CAMPINAS
.SOCIEDADE CAMPINEIRA
DE
EDUCACAO E INSTRUCAO
.AVENIDA JOHN BOYD DUNLOP, S/N,
, 
JARDIM
IPAUSSURAMA,
CAMPINAS/SP
. .17
.202408063
.ESTÉTICA E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Soberana 
Faculdade 
de
Saúde de Petrolina
.SOBERANA 
FACULDADE
DE
SAUDE DE PETROLINA LTDA -
EPP
.AVENIDA 
CORONEL
ANTÔNIO
HONORATO VIANA, S/N, , GERCINO
COELHO, PETROLINA/PE
. .18
.202223598
.SEGURANÇA 
PÚBLICA
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.SVT 
FACULDADE
DE
ENSINO SUPERIOR
.SVT
CONSULTORES 
LTDA
-
ME
.AVENIDA CASTELO BRANCO, 605, -
LADO ÍMPAR, SÃO FRANCISCO, SÃO
LU Í S / M A
. .19
.202406355
.E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
.240 
(duzentas
e quarenta)
.Unama 
Faculdade 
da
Amazônia de Macapá
.SER EDUCACIONAL S.A.
.RODOVIA JUSCELINO KUBITSCHEK,
2141, , UNIVERSIDADE, MACAPÁ/AP
. .20
.202408044
.BIOMEDICINA
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE DO OESTE
DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
OESTE DE SANTA CATARINA
.RUA 
DIRCEU
GIORDANI, 
696,
,
JARDIM TARUMÃ, XANXERÊ/SC
. .21
.202408045
.FARMÁCIA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE DO OESTE
DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
OESTE DE SANTA CATARINA
.RUA GETÚLIO VARGAS, 2125, FLOR
DA SERRA, JOAÇABA/SC
. .22
.202404252
.PRODUÇÃO AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE 
DO
SUL
DE SANTA CATARINA
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
SUL
DE 
SANTA
CATARINA-
UNISUL
.AVENIDA PEDRA BRANCA,
25, ,
PEDRA BRANCA, PALHOÇA/SC
. .23
.202331442
.R EA L I Z AÇ ÃO
AU D I OV I S U A L
(Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE DO VALE
DO RIO DOS SINOS
.ASSOCIACAO 
ANTONIO
VIEIRA
.AVENIDA DOUTOR NILO PEÇANHA,
1600, CAMPUS PORTO ALEGRE, BOA
VISTA, PORTO ALEGRE/RS
. .24
.202404195
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA BAHIA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DA
BA H I A
.LARGO
TERREIRO DE
JESUS,
S/N,
UNIDADE DISPERSA,
PELOURINHO,
S A LV A D O R / BA
. .25
.202406270
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.100 (cem)
.U N I V E R S I DA D E
METROPOLITANA 
DE
SANTOS
.CENTRO 
DE
ESTUDOS
UNIFICADOS BANDEIRANTE
.AVENIDA 
CONSELHEIRO 
NÉBIAS,
536, 
UNIMES 
-
CAMPUS 
II,
ENCRUZILHADA, SANTOS/SP
. .26
.202109330
.ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE PAULISTA
.ASSUPERO ENSINO SUPERIOR
LTDA .
.AV. 
BAGUAÇU, 
1939, 
, 
JARDIM
ALVORADA, ARAÇATUBA/SP
. .27
.202216407
.MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.400
(quatrocentas)
.UNIVERSIDADE SALGADO
DE OLIVEIRA
.ASSOCIACAO 
SALGADO 
DE
OLIVEIRA 
DE
EDUCACAO 
E
C U LT U R A
.AVENIDA OSVALDO CARDOSO DE
MELO, 856/904, - ATÉ 946 - LADO
PAR, 
CENTRO,
CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES / R J
. .28
.202404176
.GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
SÃO
JUDAS TADEU
.AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.AV. 
ALEXANDRE
DUMAS, 
2016,
UNIDADE SANTO AMARO, CHÁCARA
SANTO ANTÔNIO (ZONA SUL), SÃO
P AU LO / S P
. .29
.202404179
.MARKETING
(Tecnológico)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
SÃO
JUDAS TADEU
.AMC 
- 
SERVICOS
EDUCACIONAIS LTDA
.AVENIDA 
ANGÉLICA,
2563,
PAULISTA, 
BELA
VISTA, 
SÃO
P AU LO / S P
. .30
.202405557
.MEDICINA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.U N I V E R S I DA D E
T I R A D E N T ES
.SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO
TIRADENTES S.A
.TRAVESSA
TENENTE ELOY,
S/N,
,
ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE