DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 24, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação,
e considerando o disposto no(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica renovado o reconhecimento do(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante
do anexo.
Art. 3º A renovação de reconhecimento a que se refere esta Portaria é válida até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Renovação de Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço
de 
funcionamento
do
curso
. .1
.202209576
.MEDICINA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
APARÍCIO CARVALHO
.SOCIEDADE 
DE
PESQUISA
EDUCACAO 
E
CULTURA, 
DR.
APARICIO CARVALHO DE MORAES
LT DA
.RUA DAS ARARAS, 241, - DE 1/2 A
240/241, 
ELDORADO,
PORTO
VELHO/RO
. .2
.202424264
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas) .CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ES BA M
.R. C. DA S. JUNIOR LTDA
.RUA LEONOR TELES, 153, UNIDADE
SEDE, ADRIANOPOLIS, MANAUS/AM
. .3
.202315670
.GESTÃO DA TECNOLOGIA
DA 
INFORMAÇÃO
(Tecnológico)
.120 (cento e
vinte)
.Centro 
Universitário
Estácio de São Paulo
.IREP 
SOCIEDADE
DE 
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO 
E
FUNDAMENTAL LTDA.
.RUA
PROMOTOR GABRIEL
NETUZZI
PEREZ, 108, SANTO AMARO, SANTO
AMARO, SÃO PAULO/SP
. .4
.202208049
.ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.Centro 
Universitário
Maurício
de 
Nassau
de
Campina Grande
.INSTITUTO 
CAMPINENSE 
DE
ENSINO SUPERIOR LTDA
.RUA 
VICE-PREFEITO 
ANTÔNIO 
DE
CARVALHO 
SOUSA, 
S/N, 
UNIDADE
SEDE, 
ESTAÇÃO
VELHA, 
CAMPINA
GRANDE/PB
. .5
.202208066
.ENGENHARIA 
DE
P R O D U Ç ÃO
(Bacharelado)
.108 (cento e
oito)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE GOIÂNIA
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA MUTIRÃO,
S/N, QUADRA
102, 
LOTE 
01, 
SETOR 
BUENO,
GOIÂNIA/GO
. .6
.202019268
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE ANHANGUERA
DE JOINVILLE
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
.RUA PRESIDENTE CAMPOS SALLES,
850, , GLÓRIA, JOINVILLE/SC
. .7
.202326162
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.150 (cento e
cinquenta)
.FACULDADE BERTIOGA
.ACEB ASSOCIACAO CULTURAL E
EDUCACIONAL DE BERTIOGA
.AVENIDA MANOEL DA NÓBREGA, 966,
JARDIM LIDO, BERTIOGA/SP
. .8
.202326070
.FILOSOFIA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CATÓLICA DE
FO R T A L EZ A
.ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL 
CATOLICA
DE
FORTALEZA - AECAF
.AVENIDA 
DOM 
MANUEL, 
03,
SEMINÁRIO DA
PRAINHA, CENTRO,
FO R T A L EZ A / C E
. .9
.202423672
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
.100 (cem)
.FACULDADE CRISTO REI
.SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
.RODOVIA PR 160,
KM 04, SAÍDA
PARA 
LEÓPOLIS, 
CONJUNTO
UNIVERSITÁRIO, 
CORNÉLIO
P R O CÓ P I O / P R
. .10
.202423808
.DIREITO (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.FACULDADE CRISTO REI
.SOCIEDADE DE EDUCACAO LTDA
.RODOVIA PR 160,
KM 04, SAÍDA
PARA 
LEÓPOLIS, 
CONJUNTO
UNIVERSITÁRIO, 
CORNÉLIO
P R O CÓ P I O / P R
. .11
.202423260
.CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
.125 (cento e
vinte e cinco)
.FACULDADE DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR DO PARANÁ
.FUNDACAO DE ESTUDOS SOCIAIS
DO PARANA
.RUA
GENERAL 
CARNEIRO,
216,
TÉRREO, CENTRO, CURITIBA/PR
. .12
.202321650
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE DE ITÁPOLIS -
FAC I T A
.CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE
ITAPOLIS LTDA
.RUA MÁRIO DE SOUZA CASTRO, 200,
SANTA MÔNICA, ITÁPOLIS/SP
. .13
.202315854
.MÚSICA (Bacharelado)
.110 (cento e
dez)
.FIAM-FAAM 
-
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
.FACULDADES 
METROPOLITANAS
UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA.
.AV.
LINS DE
VASCONCELOS,
3406,
FIAM-FAAM
- 
VILA
MARIANA
-
UNIDADE 
I, 
VILA
MARIANA, 
SÃO
P AU LO / S P
. .14
.202325940
.P E DAG O G I A
(Licenciatura)
.225 (duzentas
e 
vinte
e
cinco)
.INSTITUTO 
DE
ENSINO
SUPERIOR DO AMAPÁ
.MODERNO-CENTRO DE
ENSINO,
EDUCACAO E CULTURA LTDA
.AVENIDA
FELICIANO COELHO,
125,
TREM, MACAPÁ/AP
. .15
.202207600
.MEDICINA (Bacharelado)
.156 (cento e
cinquenta 
e
seis)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA DO RIO GRANDE
DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO
E ASSISTENCIA
.AV. IPIRANGA, 6681, , PARTENON,
PORTO ALEGRE/RS
. .16
.202207614
.MEDICINA (Bacharelado)
.276 (duzentas
e 
setenta 
e
seis)
.UNIVERSIDADE CIDADE DE
SÃO PAULO
.SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO S.A.
.AVENIDA 
IMPERATRIZ
LEOPOLDINA,
550, 550 , VILA LEOPOLDINA, SÃO
P AU LO / S P
. .17
.202207599
.MEDICINA (Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE DE
PASSO
FUNDO
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DE
PASSO FUNDO
.UPF 
CAMPUS 
PASSO 
FUNDO 
-
CAMPUS I, S/N, BR 285 - KM 171,
SÃO JOSÉ, PASSO FUNDO/RS
. .18
.201600416
.MEDICINA (Bacharelado)
.127 (cento e
vinte e sete)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE 
DO
SUL DE SANTA CATARINA-UNISUL
.AV. JOSÉ ACÁCIO
MOREIRA, 787,
DEHON., 787, , DEHON, TUBARÃO/SC
. .19
.202206477
.EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE
SÁ
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.AV. PRESIDENTE
VARGAS, 592-914,
CENTRO I - PRESIDENTE VARGAS,
CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .20
.202206473
.F I S I OT E R A P I A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE
SÁ
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
.ESTRADA DO PORTELA, 222, 1º, 5º,
6º E 7º ANDARES, MADUREIRA, RIO
DE JANEIRO/RJ
. .21
.202209587
.ENGENHARIA 
DE
PETRÓLEO (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE PELOTAS
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
P E LOT A S
.RUA
BENJAMIN 
CONSTANT,
989,
UNIDADE 
DISPERSA
- 
COTADA,
CENTRO, PELOTAS/RS
. .22
.202208249
.ENGENHARIA
M EC AT R Ô N I C A
(Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DE SANTA CATARINA
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
SANTA CATARINA
.RUA
DONA 
FRANCISCA,
8300,
CAMPUS 
DE 
JOINVILLE, 
ZONA
INDUSTRIAL NORTE, JOINVILLE/SC
. .23
.202321358
.CIÊNCIAS 
SOCIAIS
(Licenciatura)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO ESPÍRITO SANTO
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DO
ESPIRITO SANTO
.AV.
FERNANDO 
FERRARI,
514,
GOIABEIRAS., 
514, 
CAMPUS
UNIVERSITÁRIO, 
GOIABEIRAS,
V I T Ó R I A / ES
. .24
.201616725
.ENGENHARIA NAVAL
E
OCEÂNICA (Bacharelado)
.80 (oitenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
.AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY,
S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO
FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .25
.202315634
.FÍSICA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO RIO DE JANEIRO
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
DE JANEIRO
.AVENIDA BRIGADEIRO TROMPOWSKY,
S/N, CIDADE UNIVERSITÁRIA, ILHA DO
FUNDÃO, RIO DE JANEIRO/RJ
. .26
.202207595
.MEDICINA (Bacharelado)
.100 (cem)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO RIO GRANDE
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE - FURG
.RUA GENERAL OSÓRIO,
S/N, ÁREA
ACADÊMICA, 
CENTRO,
RIO
GRANDE/RS
. .27
.202315623
.GEOLOGIA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO RIO GRANDE DO SUL
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO
GRANDE DO SUL
.AV. 
BENTO 
GONÇALVES, 
9500, 
,
AGRONOMIA, PORTO ALEGRE/RS
. .28
.202207746
.MEDICINA (Bacharelado)
.60 (sessenta)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DOS 
VALES 
DO
JEQUITINHONHA 
E
MUCURI
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DOS
VALES 
DO 
JEQUITINHONHA 
E
MUCURI
.MGT 367, 5000, CAMPUS JK, ALTO
DO JACUBA, DIAMANTINA/MG
. .29
.202315939
.LETRAS 
- 
FRANCÊS
(Licenciatura)
.25 
(vinte 
e
cinco)
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
F LU M I N E N S E
.UNIVERSIDADE 
FEDERAL
F LU M I N E N S E
.AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO,
S/N, CAMPUS NITEROI - GRAGOATÁ,
CENTRO, NITERÓI/RJ
. .30
.202207636
.MEDICINA (Bacharelado)
.145 (cento e
quarenta 
e
cinco)
.UNIVERSIDADE 
SÃO
F R A N C I S CO
.CASA DE NOSSA
SENHORA DA
PAZ ACAO SOCIAL FRANCISCANA
.AVENIDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS,
218, CAMPUS UNIVERSITÁRIO, JARDIM
SÃO JOSÉ, BRAGANÇA PAULISTA/SP
. .31
.202423777
.DIREITO (Bacharelado)
.120 (cento e
vinte)
.U N I V E R S I DA D E
T I R A D E N T ES
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO
TIRADENTES S.A
.TRAVESSA 
TENENTE 
ELOY,
S/N, 
,
ALAGOAS, ESTÂNCIA/SE