DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 361, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .BA
.Ibirataia
.Chuvas
Intensas 
-
1.3.2.1.4
.6.489
.12/01/2026
.59051.046374/2026-
66
. .PB
.Arara
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.02
.23/01/2026
.59051.046433/2026-
04
. .PB .Catolé 
do
Rocha
.Estiagem 
-
1.4.1.1.0
.002
.19/01/2026
.59051.046427/2026-
49
. .RN .Jardim 
do
Seridó
.Seca 
-
1.4.1.2.0
.2.178
.29/01/2026
.59051.046386/2026-
91
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 362, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. .UF
.Município
.Desastre
.Decreto
.Data
.Processo
. .MG
.Dom Bosco
.Granizo 
-
1.3.2.1.3
.1.860
.14/01/2026 .59051.046275/2026-84
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 379, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a epígrafe da Portaria MIDR nº 314, que autoriza
o empenho e a transferência de recursos ao Município
de Bagé/RS, para a execução de ações de Proteção e
Defesa Civil
A 
UNIÃO, 
por
intermédio 
do 
MINISTÉRIO 
DA
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria nº
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em
vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril
de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Na epígrafe da Portaria MIDR nº 314, publicada no Diário Oficial da União
em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, página 66, onde se lê: "Portaria nº 314, de 29
de novembro de 2026", leia-se: "Portaria nº 314, de 29 de janeiro de 2026".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SEDEC/MIDR n° 312, de 29 de novembro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União em 02 de fevereiro de 2026, Edição 22, Seção 1, pág. 66, na
Epígrafe, onde se lê: Portaria nº 312, de 29 de novembro de 2026
Leia-se: Portaria 312, de 29 de janeiro de 2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA Nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com
fundamento na Resolução ANA nº 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 151 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO
VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá,
município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 152 - PANTANEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E SEBO
VARZEA GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA, rio Cuiabá,
município de Várzea Grande/MT, indústria.
Nº 153 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE MACEIO S.A., rio Mundaú,
município de rio Largo/AL, esgotamento sanitário.
Nº 154 - MOEMA BIOENERGIA S.A, rio Grande, município de Frutal/MG, irrigação.
Nº 155 - PEDRO GIUBERTI, BRYAN GIUBERTI E PABLO GIUBERTI, rio Mucuri, município
de Mucuri/BA, irrigação.
Nº 156 - OUROESTE BIOENERGIA LTDA,
UHE Ilha Solteira, município de Ouroeste/SP, irrigação.
Nº 157 - ABITTE URBANISMO VILLAGE BORDEAUX SPE LTDA, rio Cuiabá, município de
Cuiabá/MT, consumo humano.
Nº 158 - RESIDENCIAL ALTO DAS BARAUNAS I SPE LTDA, Açude Arapiraca, município de
Arapiraca/AL, outras.
Nº 159 - FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA, Ribeirão das
Antas, município de Poços de Caldas/MG, indústria.
Nº
160 -
JOSE
ANTONIO DE
FREITAS ANCINELO,
rio
Quaraí, município
de
Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 161 - CLAUDIO NORBERTO POLEZE, rio Quaraí, município de Quaraí/RS, irrigação.
Nº 162 - MARIA LUIZA ORMAZABAL DE FARIA CORREA, rio Quaraí, município de
Uruguaiana/RS, irrigação.
Nº 163 - DANONE LTDA, Ribeirão das Antas, município de Poços de Caldas/MG,
indústria.
Nº 164 - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI, Açude Jenipapo,
município de Dom Inocêncio/PI, abastecimento público.
Nº 165 - MAGDA ELAINE ULGUIM TEIXEIRA, Lagoa Mirim, município de Santa Vitória
do Palmar/RS, irrigação.
Nº 166 - MUNICIPIO DE ALTO ARAGUAIA, rio Araguaia, município de Alto Araguaia/MT,
abastecimento público.
Nº 167 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Luzilândia/PI,
abastecimento público.
Nº 168 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI,
abastecimento público.
Nº 169 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Piracuruca, município de Piracuruca/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 170 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Igarapé do Urubu, município de Ilha Grande/PI,
abastecimento público.
Nº 171 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Matias Olímpio/PI,
abastecimento público.
Nº 172 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Miguel Alves/PI,
abastecimento público.
Nº 173 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., Açude Caldeirão, município de Piripiri/PI,
abastecimento público.
Nº 174 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, esgotamento
sanitário.
Nº 175 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de União/PI, abastecimento
público.
Nº 176 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., rio Parnaíba, município de Porto/PI, abastecimento
público.
Nº 177 - AGUAS DO PIAUI SPE S.A., UHE Boa Esperança, município de Uruçuí/PI,
esgotamento sanitário.
Nº 178 - SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, rio Piauí, município de Estância/SE,
indústria.
Nº 179 - COOPERATIVA DOS PESCADORES ARTESANAIS - COOPERPESCA ARTESANAL, Rio
da Ribeira do Iguape, município de Iguape/SP, indústria.
Nº 180 - NACIONAL DE GRAFITE LTDA, rio Jequitinhonha, município de Salto da
Divisa/MG, outras.
Nº 181 - AREAL NAQUE LTDA, rio Doce, município de Caratinga/MG, outras.
Nº 182 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio
Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 183 - PAULO MARCIO FRANCO DE OLIVEIRA, rio Paranaíba, município de rio
Paranaíba/MG, irrigação.
Nº 184 - MARCELO ABREU E SOUZA, Barragem Fazenda Progresso, município de Pedro
Canário/ES, irrigação.
Nº
185 -
POTASSIO
DO
BRASIL LTDA.,
rio
Madeira,
município de
Autazes/AM,
indústria.
Nº 186 - NATAN OLIVEIRA REZENDE RIBEIRO, UHE Cachoeira Dourada, município de
Itumbiara/GO, irrigação.
Nº 187 - EDVALDO BABILON PASTOR, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.
Nº 188 - PEDRO ELIAS DE MARTINS, rio São Mateus, município de Conceição da
Barra/ES, irrigação.
Nº 189 - MOREIRAS BRASIL LTDA, RANGEL MOREIRA,
FLAVIO MOREIRA E WALACE MOREIRA, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Ecoporanga/ES, irrigação.
Nº 190 - LUCIANO MARTINS DELOGO PEREIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São
Mateus, município de Barra de São Francisco/ES, irrigação.
Nº 191 - VILMAR ROLIM, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município de
Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 192 - LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA, rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus,
município de Mantena/MG, irrigação.
Nº 193 - ALDEILTO ALVES DOS SANTOS, rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Nova Venécia/ES, irrigação.
Nº 194 - R.P. MIRANDA MINERACAO LTDA, rio Mucuri, município de Mucuri/BA,
mineração.
Nº 195 - AREAL JP LTDA, JOSUE BROCHINI SERRA E PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA, rio
Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de Ecoporanga/ES, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes,
está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES