DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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32
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 196, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no
exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 236, de 24/12/2024 resolveu emitir a outorga preventiva de
usos de recursos hídricos à:
JULIA 
PETRIM 
REIS,
rio 
Sapucaí, 
município 
de
Elói 
Mendes/MG,
mineração.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 10 - Construtora ATS Eireli - ME, Barragem Fazenda Lagoa da Serra, código SNISB 20876,
em fase de operação, município de Caiçara/PB.
Nº 11 - José Leôncio de Araújo, Barragem Açude Novo, código SNISB 18140, em fase de
operação, município de Belém do Brejo do Cruz/PB.
Nº 12 - Prefeitura Municipal de Poranga, Barragem do Cascavel, código SNISB 22428, em
fase de operação, município de Poranga/CE.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ROBERTO BRUNO MOREIRA REBOUÇAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
PORTARIA Nº 144.451.792, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08701.000164/2026-99 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 590/2025, publicado no D.O.U. em:
30/01/2025 - Nº da Página: 80 - Seção: 1, referente à empresa SOUZA FÊNIX & SOAR ES
VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ : 05.779.275/0001-99 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA
FÊNIX & SOARES VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ : 05.779.275/0001-99".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOUZA FÊNIX &
SOARES VIGILÂNCIA LTDA - CNPJ : 05.779.275/0001-99".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.451.061, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000170/2026-68 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 372/2025, publicado no D.O.U. em:
22/01/2025 - Nº da Página: 121 - Seção: 1, referente à empresa BELNOR SEGURANÇA
PRIVADA LTDA - ME - CNPJ : 23.086.207/0001-26 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BELNOR
SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ : 23.086.207/0001-26".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa BELNOR
SEGURANÇA PRIVADA LTDA - ME - CNPJ : 23.086.207/0001-26".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.470.388, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000180/2026-01 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 725/2025, publicado no D.O.U. em:
26/02/2025 - Nº da Página: 59 - Seção: 1, referente à empresa OESTE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA. - CNPJ : 05.384.774/0002-68 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OESTE
EMPRESA DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ : 05.384.774/0002-68".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa OESTE EM P R ES A
DE SEGURANCA LTDA. - CNPJ : 05.384.774/0002-68".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.449.973, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000167/2026-44 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 541/2025, publicado no D.O.U. em:
01/04/2025 - Nº da Página: 45 - Seção: 1, referente à empresa CRISTAL SEGURANÇA LTDA
- CNPJ : 31.798.529/0001-26 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRISTAL
SEGURANÇA LTDA - CNPJ : 31.798.529/0001-26".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CRISTAL
SEGURANÇA LTDA - CNPJ : 31.798.529/0001-26".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.449.779, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000166/2026-08 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 723/2025, publicado no D.O.U. em:
06/02/2025 - Nº da Página: 32 - Seção: 1, referente à empresa LINCE SEGURANÇA
PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ : 10.364.152/0003-99 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LINCE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ : 10.364.152/0003-99".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LINCE SEG U R A N Ç A
PATRIMONIAL LTDA - ME - CNPJ : 10.364.152/0003-99".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.451.569, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000172/2026-57 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 1.133/2025, publicado no D.O.U. em:
26/02/2025 - Nº da Página: 60 - Seção: 1, referente à empresa LOCATI SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ : 22.257.519/0001-92 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCATI
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ : 22.257.519/0001-92".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa LOCATI
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ : 22.257.519/0001-92".
DENISE VARGAS TENÓRIO
PORTARIA Nº 144.451.271, DE 28 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL SUBSTITUTA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40
da Lei 14.967/24, atendendo à solicitação formulada pela parte interessada, de acordo com
a decisão prolatada no Processo nº 08211.000171/2026-11 - DPSP/CGCSP/DPA/ P F,
resolve:
RETIFICAR o Alvará nº ALVARÁ - Nº 531/2025, publicado no D.O.U. em:
26/02/2025 - Nº da Página: 59 - Seção: 1, referente à empresa MTS SEGURANÇA LTDA -
EPP - CNPJ : 26.162.683/0001-77 de modo que:
Onde se lê: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 02
(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MTS
SEGURANÇA LTDA - EPP - CNPJ : 26.162.683/0001-77".
Leia-se: "DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por 01 (um)
ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa MTS SEGURANÇA
LTDA - EPP - CNPJ : 26.162.683/0001-77".
DENISE VARGAS TENÓRIO