DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026020400043
43
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 747.715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632381/2025
Interessado: LAUDELINA GARCETE FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; Art. 221 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou a Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência e passaporte.
Código: 747.452
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632166/2025
Interessado: RAFAEL GONZALEZ HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.641
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631485/2025
Interessado: FANNY JULIA MIREILLE CORTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a tendo em vista
que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto excedeu o limite de ausências, não apresentou certidões de antecedentes criminais
do Brasil da Justiça Federal e da Justiça Estadual e não apresentou antecedentes do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, não atendendo ao
requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.374
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0631246/2025
Interessado: HUBER ALEXANDER VILLA ORDONEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 746.165
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0631074/2025
Interessado: NELDA CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 745.931
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630870/2025
Interessado: EVELINE EXAVIUS PHILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 745.155
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0630171/2025
Interessado: ABNER LIMA PAUL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 744.401
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0629565/2025
Interessado: JAIRO RAFAEL PAEZ PANTOJA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 743.594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628849/2025
Interessado: MARIA MARGARITA ACOSTA GUTIERREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 743.503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0628775/2025
Interessado: JOSE JOAQUIN PLA RIVERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III, IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Federal, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 742.475
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0627835/2025
Interessado: JAMESON PREVILOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 741.260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626774/2025
Interessado: RAMON CELESTINO VALLENILLA BARRETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 740.974
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626561/2025
Interessado: MARIA CAROLINA CARRILLO CESAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país
de origem e não apresentou comprovante de comunicação em português válido, não
atendendo ao requisito previsto no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 740.845
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0626447/2025
Interessado: SEGUNDA MANGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 740.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625837/2025
Interessado: ILEUS METELLUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais
da Justiça Federal e Estadual, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 740.011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625616/2025
Interessado: MARIO ANDREAS JANSSEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, não atendendo ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 739.201
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0624923/2025
Interessado: JEAN BETNY ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 738.139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0623951/2025
Interessado: BENJHAMINO FRANKLIN ALARCON MERCADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou a
certidão de antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado , foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 734.365
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620819/2025
Interessado: OLIVIER JACK GEORGES AARON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 733.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620165/2025
Interessado: IGNACIO GIMENEZ YANEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidões de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e da Justiça
Estadual, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 733.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0620163/2025
Interessado: CLAUDIA ELENA GONZALEZ REIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o antecedente criminal estadual e federal de Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo, a
tradução e a apostila do antecedente criminal do país de origem, o comprovante de residência
dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido e o passaporte com todas as páginas.