DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
- Fomento e execução de programas de pesquisa, proteção, preservação e
conservação da biodiversidade e de educação ambiental.
- Exercício do poder de polícia ambiental para a proteção das UCs.
- Promoção de programas recreacionais, de uso público e ecoturismo nas UCs
onde essas atividades sejam permitidas.
O PDI enfatiza o papel do ICMBio como ICT, que é intrínseco à concretização da
sua missão. Isso se dá através da geração e aplicação de conhecimento científico, do
fomento à produção e divulgação de saberes, e do estímulo à inovação. O Plano Estratégico
de Pesquisa e Gestão do Conhecimento - PEP ICMBio reforça esta visão, atuando como
planejamento norteador que busca fortalecer o ICMBio enquanto instituto de ciência e
tecnologia voltado à conservação da sociobiodiversidade, utilizando a gestão do
conhecimento como elemento estruturador do manejo adaptativo, de forma integrada ao
desenvolvimento de estratégias de extensão, de articulação comunitária e de envolvimento
de atores sociais.
1.4. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO E GLOBAL
O alinhamento estratégico e global do ICMBio destaca como sua atuação está
estruturada para gerar valor público, fortalecer resultados institucionais e aprimorar
processos essenciais e de suporte. Esse planejamento, organizado em diferentes perspectivas
interligadas, orienta a instituição na entrega de benefícios concretos à sociedade e ao meio
ambiente, ao mesmo tempo em que assegura coerência com as principais agendas
internacionais de conservação, clima e desenvolvimento sustentável, reforçando seu papel
estratégico e ampliando oportunidades de cooperação e financiamento. A Figura 1 apresenta
o Mapa Estratégico do ICMBio para o ciclo 2025-2027.
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Figura 1: Mapa Estratégico ICMBio Ciclo 2025-2027.
Fonte: ICMBio.
1.4.1. CONTRIBUIÇÃO PARA A SOCIEDADE
Os resultados estratégicos definidos nesta perspectiva respondem à pergunta
fundamental: "Qual valor público estamos entregando para a sociedade e para o meio
ambiente?". Eles refletem os benefícios mais amplos da atuação do ICMBio, como a melhoria
no estado de conservação da biodiversidade, a contribuição para o enfrentamento da crise
climática, melhoria nas condições de vida das pessoas e promoção das economias baseadas na
biodiversidade. As linhas de ação estratégicas do Programa Natureza com as Pessoas - PNP
(ecoturismo, turismo de base comunitária, turismo de bem-estar), como exemplo, são
mecanismos diretos para alcançar estes resultados sociais e econômicos.
1.4.2. INCREMENTO NOS RESULTADOS INSTITUCIONAIS
Esta perspectiva
representa os
resultados concretos
e mensuráveis
que
demonstram o avanço na capacidade do Instituto em cumprir suas responsabilidades. Os
objetivos aqui respondem à pergunta: "Quais resultados concretos nossas ações estão gerando
para o fortalecimento da conservação?". Exemplos incluem o aprimoramento da governança e
da gestão participativa, a consolidação territorial das UCs, e a redução do desmatamento, dos
incêndios e da degradação, assim como, o estabelecimento de parcerias institucionais e de
acordos e termos de compromisso com comunidades tradicionais.
1.4.3. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS ESTRUTURANTES E FINALÍSTICOS
Esta perspectiva foca na excelência das atividades principais desenvolvidas no
ICMBio e descreve os processos críticos que devem ser executados para entrega de valor
público. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Em quais processos devemos ser excelentes
para alcançar nossos resultados e satisfazer nossos beneficiários?". Abrange as ações
finalísticas como fiscalizar, criar e gerir UCs, pesquisar, intensificar a restauração ecológica,
promover o uso público e apoiar comunidades e contribuir para o acesso das famílias à
benefício de políticas públicas. A excelência nesses processos é o que gera os resultados
diretos.
1.4.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE
Esta perspectiva é a base da estratégia. Ela representa o conjunto de capacidades,
recursos e infraestrutura que precisam ser desenvolvidos e mantidos para que a instituição
funcione bem. Os objetivos aqui respondem à pergunta: "Como garantimos os recursos e a
capacidade organizacional necessários para executar nossa estratégia?". Inclui temas como
ampliação e modernização da infraestrutura nas UCs, aprimoramento da gestão da informação
e da infraestrutura de dados e sistemas, e capacitação e treinamento de servidores, parceiros e
colaboradores. Uma base sólida nesta perspectiva é essencial para sustentar todas as demais.
1.4.5. AGENDA GLOBAL
A atuação do ICMBio está fortemente alinhada com as agendas globais de
desenvolvimento. O Instituto contribui com a Convenção de Diversidade Biológica - CDB,
especialmente em relação à Visão 2050 e seus Objetivos Globais (A, B, C e D). Igualmente, o
ICMBio está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da
Agenda 2030, em particular com os ODS 13 (Ação Contra a Mudança Global do Clima), ODS 14
(Vida na Água), ODS 15 (Vida Terrestre) e ODS 11 (Cidades e Comunidades Sustentáveis). O PDI
e os instrumentos de planejamento do Instituto também dialogam com a Nova Agenda Urbana
- NAU e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC (e o
Acordo de Paris), promovendo soluções baseadas na natureza para a adaptação e mitigação
climática e redução do desmatamento. Este alinhamento global é crucial para legitimar o papel
do ICMBio e ampliar o acesso a financiamentos multilaterais.
1.5. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio constitui uma
autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia
administrativa e financeira, e vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima -
MMA. A estrutura organizacional, que foi reorganizada pelo Decreto nº 12.258/2024, é
complexa e distribuída por todo o território nacional, atuando em três níveis de gestão:
estratégico, tático e operacional.
A administração e a governança do Instituto estão centralizadas no Presidente, que
atua no nível estratégico, estabelecendo a visão e a direção institucional. O Presidente
supervisiona três órgãos específicos singulares e um órgão seccional, conhecidos como
Diretorias, que juntamente com as Gerências Regionais formam a espinha dorsal da gestão e
execução das estratégias (Figura 2).
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Figura 2: Organograma ICMBio - Presidente, Diretoriais e Gerências Regionais.
Fonte: Elaborado com base no organograma completo do ICMBio.
O Presidente conta com um conjunto de órgãos de apoio direto e órgãos
seccionais que auxiliam na governança e na gestão central do Instituto. Segue abaixo uma
breve apresentação das funções e reponsabilidades de cada órgão de apoio e seccionais de
auxílio.
Procuradoria Federal Especializada-PFE.
Responsável pela análise jurídica de documentos, prestar consultoria e
assessoramento jurídicos ao Instituto e a de representá-lo judicial e extrajudicialmente,
inclusive mediante o ajuizamento de ações civis públicas para a proteção das Unidades de
Conservação.
Auditoria Interna -AUDIT, Corregedoria - COR e Ouvidoria -OUV.
Órgãos seccionais de apoio direto à Presidência do ICMBio, atuando na
verificação do funcionamento dos controles internos e do cumprimento de recomendações
de auditoria, na implementação de procedimentos de responsabilização, no tratamento de
denúncias recebidas pelo ICMBio, bem como na promoção da transparência ativa e do
acesso à informação. As fundações de apoio que gerenciam recursos públicos se submetem
à fiscalização da Auditoria Interna.
Gabinete -GABIN e Assessoria do Presidente
Apoio na organização e implementação da agenda estratégica institucional e
operacional do Presidente.
Secretaria da Comissão de Ética-SECET.
Atua na promoção da ética e de regras de conduta para agentes públicos, bem
como no tratamento e apuração de desvios éticos e de conduta.
Coordenação-Geral de Comunicação Social -CGCS.
Órgão estratégico que tem como
objetivo estruturar e aprimorar a
comunicação e a informação institucional.
Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica-CGGE.
Lidera os processos de governança
organizacional, gestão de riscos e
integridade, planejamento e gestão estratégica, gestão do conhecimento e da informação
corporativa e transformação digital, sendo responsável pelo monitoramento dos acordos
assumidos pelo ICMBio no âmbito do Plano Plurianual 2024-2027, Acordo de Gestão, e
Planejamentos Estratégicos do ICMBio, assim como pela consolidação dos Relatórios de
Gestão e de Avaliação da implementação da estratégia.
Diretorias
As quatro Diretorias supervisionadas pelo Presidente planejam, coordenam,
supervisionam, promovem e avaliam ações conduzidas pelas unidades descentralizadas.
Coordenações-Gerais e Coordenações
As Coordenações-Gerais - CGs e Coordenações atuam no nível tático e
operacional, desdobrando as estratégias das Diretorias e estabelecendo as relações
transversais para a execução da missão institucional. Na sequência estão apresentadas as
coordenações e suas respectivas funções e áreas de atuação.
1.5.1. DIRETORIA
DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E
MONITORAMENTO DA
BIODIVERSIDADE- DIBIO.
A DIBIO atua diretamente na avaliação de impactos ambientais, nas estratégias
para conservação de espécies e habitats e na pesquisa e monitoramento da biodiversidade.
Desempenha um papel central na execução do Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do
Conhecimento - PEP ICMBio. Coordena os macroprocessos de avaliação de impactos
ambientais de empreendimentos em UCs, estratégias para conservação de espécies e
habitats; e pesquisa e monitoramento da biodiversidade, incluindo atividades de avaliação
de riscos de extinção das espécies da fauna, conservação das espécies ameaçadas, manejo
de espécies exóticas invasoras, restauração ecológica, pesquisa e monitoramento da
biodiversidade (e.g., PEP ICMBio, Programa Monitora), enfrentamento às emergências
climáticas e epizootias.