DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Diretrizes para pesquisas futuras
Opções de diretrizes:
I - Ampliar a perspectiva ecossistêmica, intensificando estudos em áreas marinhas
protegidas oceânicas para avaliar sua função de refúgio. O CMA prioriza investigar os efeitos
das mudanças climáticas, correlacionando variações oceanográficas com parâmetros de saúde
e distribuição de mamíferos marinhos;
II - Adotar mais amplamente ferramentas de genômica de conservação para
identificar subpopulações distintas de cetáceos;
III - Incorporar o uso de drones aéreos e subaquáticos para monitoramento menos
invasivo e a coleta de exsudatos respiratórios de baleias.
O CMA impulsionou o campo da mastozoologia aquática no Brasil e inovou no
monitoramento ao ser um dos primeiros órgãos no país a usar telemetria satelital em baleias e
peixes-boi. Em termos de inovação, o centro desenvolveu protocolos validados de reabilitação
que são referência internacional. A CMA coordena a Rede Nacional de Informação e
Monitoramento de Mamíferos Aquáticos - REMAB e atua como pilar técnico-científico,
fornecendo subsídios para políticas públicas e acordos internacionais como a Comissão
Internacional da Baleia - CIB.
2.2.4.7. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE MAMÍFEROS
CARNÍVOROS - CENAP
Apresentação CENAP
O CENAP é o CNPC responsável pelo centro de pesquisa, manejo e conservação das
espécies de mamíferos carnívoros, ungulados, roedores, marsupiais e lagomorfos que ocorrem
no País. Instituído em 1994 pelo IBAMA, a partir de um projeto focado na onça-pintada no
Parque Nacional do Iguaçu (1991), foi incorporado ao ICMBio em 2007.
Uma especialidade consagrada do CENAP é o monitoramento por radiotelemetria e
armadilhas fotográficas. O centro também é especializado em mitigação de conflitos entre
humanos e predadores, desenvolvendo protocolos e técnicas preventivas. O CENAP atua na
pesquisa aplicada à genética e saúde populacional dos carnívoros.
Infraestrutura disponível
O CENAP possui sede própria em Atibaia, São Paulo, ocupando um campus de
aproximadamente 7.000 m². A partir dessa base, o centro coordena cerca de 20 projetos de
pesquisa em todo o território nacional, contando com instalações administrativas e áreas de
apoio para estudos de campo. Sua infraestrutura inclui equipamentos para monitoramento de
fauna e facilita
parcerias com diversas instituições
(órgãos ambientais, zoológicos,
universidades, ONGs, entre outros) que ampliam sua capacidade de atuação em pesquisas e
manejo de carnívoros. Essa estrutura robusta permite ao CENAP atender às demandas de
pesquisa sobre espécies como onças-pintadas, lobos-guarás e outros mamíferos terrestres,
além de dar suporte a ações de manejo e resolução de conflitos entre predadores e
comunidades rurais.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes do CENAP visam ampliar o conhecimento científico e aplicar novas
tecnologias na conservação de grandes predadores, conciliando a proteção desses mamíferos
com o desenvolvimento humano. O centro pretende continuar coordenando Planos de Ação
Nacionais para espécies ameaçadas (como onça-pintada, lobo-guará, etc.) e fomentar estudos
ecológicos e genéticos - por exemplo, uso de marcadores moleculares - para melhor
compreender as populações de carnívoros. Também é prioridade desenvolver estratégias de
convivência harmoniosa entre predadores e comunidades rurais, reduzindo conflitos homem-
fauna, ao mesmo tempo em que se dissemina o conhecimento para sensibilizar a sociedade
sobre a importância desses animais. Em suma, o CENAP planeja um futuro de pesquisa
multidisciplinar, integrando conservação da biodiversidade com inovação científica e educação
ambiental, a fim de melhorar o estado de conservação dos mamíferos carnívoros no Brasil.
2.2.4.8. 
CENTRO
NACIONAL 
DE
PESQUISA 
E
CONSERVAÇÃO 
DA
SOCIOBIODIVERSIDADE ASSOCIADA A POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS - CNPT.
O CNPT é o CNPC voltado à interface entre biodiversidade e populações
tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, extrativistas), focando na sociobiodiversidade. Foi
incorporado ao ICMBio em 2009 e sua sede está estabelecida em São Luís, Maranhão. Conta
com bases avançadas em Rio Branco, Acre; Goiania, Goiás e Florianópolis, Santa Catarina. O
centro atua em todo o território, concentrando esforços em Unidades de Conservação de Uso
Sustentável (RESEX).
O foco do CNPT é aliar a conservação da biodiversidade com a valorização dos
modos de vida e produtos das comunidades tradicionais. Uma especialidade é a pesquisa
participativa para manejo sustentável de recursos naturais, onde os próprios extrativistas
participam do levantamento de estoques. O centro conduz estudos etnoecológicos que
registram o conhecimento das comunidades sobre a fauna e flora, integrando-o às estratégias
de conservação (por exemplo, mapeando "pesqueiros"). O CNPT também atua na articulação
de cadeias de valor da sociobiodiversidade e na facilitação de processos participativos para
resolução de conflitos.
Infraestrutura disponível
O CNPT está estruturado com uma sede em São Luís, no Maranhão, e conta com
bases avançadas regionais em Rio Branco/AC, Goiânia/GO e Florianópolis/SC. Essa distribuição
geográfica proporciona ao centro presença nas diferentes regiões do país, facilitando o
trabalho junto a diversas comunidades tradicionais e Unidades de Conservação. Em cada base,
há equipes técnicas que atuam localmente em pesquisa de campo, assessoria às reservas
extrativistas, comunidades ribeirinhas, indígenas e demais povos tradicionais, dispondo de
escritórios e equipamentos para conduzir pesquisas socioambientais. Essa infraestrutura
descentralizada permite ao CNPT apoiar in loco iniciativas de manejo comunitário e
conservação da sociobiodiversidade, além de promover oficinas e encontros de capacitação
com as próprias comunidades.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes do CNPT priorizam a pesquisa participativa e o respeito aos
conhecimentos tradicionais, integrando-os à ciência para promover conservação aliada ao
bem-estar social. O centro busca ampliar a efetiva participação de povos e comunidades
tradicionais em todas as fases dos projetos de pesquisa, garantindo, por exemplo, repartição de
benefícios e proteção do conhecimento tradicional. Também estão entre as orientações
estratégicas fortalecer a troca de saberes entre cientistas e comunidades (em linguagem
acessível), apoiar a criação de materiais orientativos para gestão de Unidades de Conservação
em territórios tradicionalmente habitados, e articular redes de especialistas e de lideranças
comunitárias para atuarem conjuntamente. Outras diretrizes futuras incluem salvaguardar os
direitos culturais e intelectuais desses povos em relação à biodiversidade, e assegurar que as
pesquisas contribuam tanto para a conservação ambiental quanto para a melhoria da
qualidade de vida das comunidades tradicionais. Em síntese, o CNPT continuará investindo em
uma abordagem socioambiental, onde conservação da natureza e valorização das populações
tradicionais caminham juntas nas agendas de pesquisa.
2.2.4.9. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE PRIMATAS E
XENARTROS - CPB.
O CPB é o CNPC responsável pela pesquisa e conservação de primatas e xenartros
brasileiros. O centro foi criado em 2001 no âmbito do IBAMA e incorporado ao ICMBio em
2007. A sede nacional do CPB localiza-se na Floresta Nacional Restingas de Cabedelo, em
Cabedelo/PB. O Centro coordena, apoia e realiza pesquisas e divulga ações técnico-científicas
voltadas à conservação de espécies de primatas e xenartros brasileiros, principalmente dos
táxons ameaçados de extinção, e tem sido fundamental para estruturar, priorizar e coordenar
as ações de conservação dessas espécies no Brasil, por meio de políticas públicas. Entre suas
principais atribuições estão o processo de avaliação do risco de extinção das espécies de
primatas e xenartros, e a elaboração, coordenação e implementação dos Planos de Ação
Nacionais - PAN e dos Programas de Manejo Populacional. Também atua no Programa de
Monitoramento da Biodiversidade - Programa Monitora, no processo de vigilância em saúde
relacionada a epizootias e na avaliação e mitigação de impactos relacionados às mudanças
climáticas.
Entre os principais projetos de pesquisa atualmente liderados pelo CPB estão o
Projeto Impacto de Incêndios Florestais sobre Primatas em Áreas Protegidas da Amazônia -
PIFPAM, Avaliação dos Impactos de Incêndios sobre Primatas no Pantanal, e Avaliação do
Impacto das Inundações sobre os Primatas no Rio Grande do Sul. Além disso, integra diversas
parcerias com Unidades de Conservação, universidades e organizações não governamentais
para o desenvolvimento de pesquisas que resultaram em dezenas de artigos científicos,
capítulos de livros, protocolos e cartilhas.
Infraestrutura disponível
O CPB possui uma sede nacional na Floresta Nacional da Restinga de Cabedelo, em
Cabedelo, na Paraíba, que dispõe de escritórios e sala de reuniões para a realização de oficinas,
cursos e outros. Outro destaque em sua infraestrutura é o laboratório, equipado para
procedimentos básicos de processamento de amostras de material biológico para fins de
estudos clínicos, patológicos ou genéticos. Anexado a esse laboratório está o Banco de Material
Biológico de Primatas Brasileiros-BIOPRIM, estruturado desde a fase inicial de suas atividades,
na qual estão armazenadas amostras de mais de mil indivíduos de primatas, incluindo espécies
raras, sub-representadas e ameaçadas de extinção. Para o desenvolvimento de suas
atribuições, a força de trabalho do CPB conta com servidores, bolsistas de diversos níveis e
agentes técnicos ambientais . Alguns bolsistas estão em regime de teletrabalho em diferentes
pontos do Brasil, o que promove maior capacidade e capilaridade de atuação.
Diretrizes para pesquisas futuras
Além da execução das suas atribuições e projetos de pesquisa atuais, o CPB tem
atuado diretamente no desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias nas investigações
para a conservação de espécies ameaçadas de extinção, principalmente primatas. Uma das
linhas de trabalho em desenvolvimento é a utilização de drones com câmeras térmicas para
estudos de ocorrência e densidade populacional de primatas. Além disso, coordena a
implementação do Projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira - GBB, que tem por objetivo
a criação de um banco de dados genômico e o desenvolvimento de protocolos de amostragem
da biodiversidade utilizando DNA ambiental.
2.2.4.10. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE RÉPTEIS E
ANFÍBIOS - RAN.
O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios -RAN é a
unidade federal responsável pela produção de conhecimento técnico-científico, pesquisa
aplicada e coordenação de ações de conservação da herpetofauna brasileira. Criado em 2001 a
partir do CENAQUA e integrado ao ICMBio desde 2007, o RAN consolidou-se como referência
nacional em avaliação de risco de extinção, monitoramento de populações, manejo
sustentável, gestão de espécies ameaçadas, sobreexplotadas e exóticas invasoras, além de
apoiar decisões estratégicas de conservação em escala nacional.
Sua atuação combina pesquisa científica, desenvolvimento de metodologias,
gestão de informações especializadas e articulação contínua com a comunidade acadêmica.
Com foco em herpetofauna, o RAN produz subsídios técnico-científicos essenciais para políticas
públicas, articula redes nacionais de especialistas, coordena avaliações de risco de extinção,
elabora e executa Planos de Ação Nacionais, desenvolve protocolos de monitoramento para o
Programa Monitora, coordena projetos de genômica, executa pesquisas em áreas de
emergência ambiental e emite pareceres especializados. Esse conjunto de atividades
caracteriza o RAN como instituição federal de pesquisa aplicada, com papel estruturante na
geração de conhecimento para a gestão ambiental e para a conservação da biodiversidade no
Brasil.
Os projetos apresentados pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de
Répteis e Anfíbios - RAN evidenciam uma atuação estruturada em três eixos principais:
levantamento, monitoramento e avaliação do estado de conservação de espécies; estudos
sobre impactos antrópicos; e apoio técnico ao manejo e à gestão da herpetofauna em
territórios prioritários.
Entre as iniciativas destacam-se expedições científicas e diagnósticos voltados à
avaliação da herpetofauna em diferentes regiões do país, pesquisas direcionadas a espécies
ameaçadas, como o cágado-de-hogei e o sapinho-admirável-de-barriga-vermelha, e ações de
prospecção e monitoramento de grupos de répteis e anfíbios em áreas prioritárias para
conservação, cobrindo uma ampla variedade de biomas e contextos ecológicos, além de
atividades de manejo in situ e ex situ.
O RAN integra também o Projeto Genômica da Biodiversidade Brasileira - GBB,
contribuindo para ações de caracterização genética, sequenciamento e aplicação de
ferramentas genômicas na conservação da herpetofauna. Essa inserção em redes de pesquisa
de fronteira amplia a capacidade institucional do Centro de gerar dados técnico-científicos e
orientar decisões estratégicas sobre conservação e manejo.
Os projetos também demonstram forte integração entre o RAN e instituições
parceiras, incluindo universidades, centros de pesquisa e organizações locais, compondo uma
rede nacional de colaboração técnico-científica. As metodologias empregadas abrangem desde
levantamentos ecológicos e monitoramento de dano genético até abordagens participativas
junto a comunidades de Unidades de Conservação. Tal diversidade de arranjos e parcerias
reforça a capilaridade do centro e sua capacidade de atuar de forma adaptada às
especificidades ambientais, sociais e taxonômicas das diferentes regiões brasileiras.
Por fim, observa-se que o conjunto de projetos mantém coerência com as diretrizes
estratégicas do ICMBio ao contemplar todo o ciclo de conservação: diagnóstico, planejamento,
implementação e monitoramento. O portfólio evidencia o compromisso do RAN em produzir
conhecimento aplicado, subsidiar Planos de Ação Nacional - PANs, orientar ações de manejo e
fortalecer a tomada de decisão baseada em evidências. Dessa forma, os projetos contribuem
diretamente para o avanço da conservação de répteis e anfíbios no país e para o
aprimoramento da gestão da biodiversidade em âmbito nacional.
Infraestrutura disponível
O RAN dispõe de uma infraestrutura básica funcional dedicada à pesquisa aplicada,
conservação e monitoramento de répteis e anfíbios brasileiros. Suas instalações, recursos
humanos qualificados e laboratórios de apoio permitem ao Centro atuar de forma integrada no
desenvolvimento de estudos científicos, execução de projetos de conservação, orientação
técnico-científica e suporte às ações de gestão da biodiversidade especializada na
herpetofauna. A sede em Goiânia concentra o núcleo científico e administrativo, reunindo
analistas, técnicos, agentes temporários e bolsistas com elevada qualificação em zoologia,
ecologia, genética, fisiologia, biogeografia e políticas públicas ambientais. Esse corpo
multidisciplinar sustenta a coordenação de projetos, o desenvolvimento de estudos aplicados e
a produção contínua de dados estratégicos para conservação. A sede conta ainda com
Laboratório de Preparação, Conservação e Tratamento de Amostras Biológicas, que constitui o
principal espaço de apoio técnico-científico à pesquisa e à curadoria de material biológico
coletado nos projetos do RAN. O laboratório oferece condições para preparo e análise de
material biológico, incluindo processamento, triagem, microscopia, histologia, análises
fisiológicas, curadoria de coleções didáticas e preservação criogênica temporária. Sua estrutura
permite atender a demandas taxonômicas, ecológicas e genéticas, além de apoiar estudos
ambientais voltados à qualidade da água e de sedimentos. Essa capacidade laboratorial garante
ao centro um ciclo completo de pesquisa, desde o campo até a análise fina em bancada.
Complementando a sede, a Base Avançada em Nova Lima funciona como polo
descentralizado para apoio logístico, expedições e triagem de amostras, especialmente em
projetos com crocodilianos. Sua estrutura de campo, associada a veículos, equipamentos
especializados e equipe residente, expande o alcance territorial das ações do centro e assegura
agilidade operacional nas atividades de monitoramento e coleta de dados.
Como contrapartida de um Acordo de Cooperação Técnica - ACT entre o
ICMBio/RAN e a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, o centro conta com escritório
institucional dedicado ao RAN no campus da UFMG em Belo Horizonte e Laboratório de
Zoologia vinculado ao Instituto de Ciências Biológicas da UFMG, destinado às pesquisas
laboratoriais, conservação e curadoria dos materiais e dados gerados nos projetos associados à
Base Avançada do RAN.
No que diz respeito à gestão da informação, o RAN dispõe de ambiente
computacional institucional com sistemas
de armazenamento, servidores, softwares
especializados em SIG, modelagem ecológica, manejo de coleções e análise estatística, além de
estações de trabalho voltadas ao processamento de grandes volumes de dados. Essa base
tecnológica assegura integridade, segurança e eficiência no tratamento da informação
científica produzida.
Diretrizes para pesquisas futuras
As diretrizes de pesquisa do RAN refletem a necessidade de integrar métodos
tradicionais e novas tecnologias, ampliar a articulação entre diferentes fontes de dados e
fortalecer a capacidade institucional de diagnóstico, monitoramento, gestão e manejo da
herpetofauna e de seus ecossistemas em escala nacional. As prioridades a seguir organizam o
direcionamento técnico para os próximos anos:
O RAN está avançando na integração de diferentes abordagens de monitoramento,
incorporando métricas, indicadores, modelos preditivos, DNA ambiental, índices de bioacústica
e ferramentas de identificação automática de espécies monitoradas. As ações incluem a
expansão de protocolos padronizados, o aperfeiçoamento dos métodos e instrumentos de
coleta e análise de dados, e o fortalecimento das rotinas de monitoramento tanto no âmbito do