DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Programa Monitora; como também em áreas sujeitas a emergências ambientais ou dentro do
Projeto GBB. Esse conjunto de esforços também qualifica as ações de conservação e tomada de
decisão envolvendo espécies de répteis e anfíbios.
Outra prioridade é a ampliação do uso de ferramentas genéticas e genômicas
aplicadas à conservação. A continuidade das ações no âmbito do Projeto GBB contribuirá para
diagnósticos mais precisos do estado de conservação das espécies e, consequentemente, para
o aprimoramento das decisões de manejo e conservação da herpetofauna. O projeto também
poderá trazer inovações no monitoramento da biodiversidade por meio da adoção de
protocolos que envolvem o DNA ambiental.
Por fim, as pesquisas futuras incluem a atualização de orientações técnicas para
manejo in situ e ex situ, integrando dados ecológicos, genéticos e territoriais para qualificar o
suporte oferecido às Unidades de Conservação e aos Planos de Ação Nacionais - PANs. Essa
abordagem reforça a atuação do RAN em todo o ciclo de conservação, do diagnóstico à
implementação.
Na área da extensão, o RAN tem atuado para desenvolver a ciência cidadã aplicada
à conservação da herpetofauna, trazendo as comunidades locais para os processos de
monitoramento da biodiversidade e da implementação de ações de conservação locais.
Também temos aderido fortemente ao programa de voluntariado do Instituto, que busca
envolver a comunidade nas questões relativas à conservação e trazem um aporte técnico
importante para o RAN em áreas que somos deficitários. Estes movimentos da ciência cidadã e
do voluntariado precisam ser fortalecidos no RAN, no ICMBio e em toda a sociedade
brasileira.
Por fim atuamos fortemente na comunicação com a sociedade, tanto a científica
quanto a leiga, buscando alcançar diferentes públicos e idades em redes sociais e veículos de
comunicação técnica e científica, além de atender a congressos e eventos nacionais e
internacionais. Buscamos com isso difundir conhecimento técnico e científico da herpetologia
enquanto sensibilizamos diversos públicos sobre a importância da conservação, mesmo das
espécies menos carismáticas como os anfíbios e répteis.
2.2.4.11. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
MARINHA DO SUDESTE E SUL-CEPSUL
O CEPSUL é o CNPC dedicado ao estudo e conservação da fauna e dos ecossistemas
marinhos das regiões Sudeste e Sul do Brasil. O centro foi criado em 1984, inicialmente ligado
à SUDEPE para coordenar pesquisas pesqueiras. Em 2007, foi transferido para o ICMBio,
ampliando seu escopo para a conservação da biodiversidade marinha. O CEPSUL tem sua sede
em Itajaí, Santa Catarina e uma Base Avançada em Rio Grande, RS, e é vinculado à
DIBIO/ICMBio. O centro conta com uma equipe multidisciplinar de aproximadamente 40
profissionais.
O CEPSUL edita A Revista CEPSUL - Biodiversidade e Conservação Marinha
publicação científica que tem como objetivo divulgar pesquisas inéditas relacionadas aos
ecossistemas costeiros e marinhos, em especial aquelas voltadas a sua conservação.
O CEPSUL teve papel central no Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de
Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva - REVIZEE. Atualmente, suas atividades estão
inseridas no REVIMAR (Avaliação, Monitoramento e Conservação da Biodiversidade Marinha).
O centro coordena e Participa de vários Planos de Ação Nacionais - PANs, como o PAN
Tubarões e Raiaso PAN Corais (Região Sul) e o PAN Lagoas do Sul. Desde 2013, implementa o
Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora) na região. O CEPSUL lidera
a avaliação do risco de extinção de peixes, invertebrados marinhos e crustáceos da costa
brasileira O CEPSUL representa o ICMBio nos Comitês Permanentes de Gestão da Pesca
Demersais S/SE e Pelágicos S/SE.
Infraestrutura disponível
A infraestrutura do CEPSUL em Itajaí ocupa um campus de cerca de 6.000 m²,
composto por quatro prédios principais. As instalações incluem salas de trabalho, um
laboratório de pesquisas equipado para análises biológicas e oceanográficas, uma biblioteca
especializada e uma coleção biológica científica de peixes e invertebrados. O centro dispõe de
um trapiche (pier) às margens do rio, que serve de ancoradouro para embarcações de pesquisa.
O CEPSUL também opera embarcações de pesquisa com destaque para o Navio de Pesquisa -
NPq Soloncy Moura com 26 metros e equipamentos de mergulho e oceanográficos com
capacidade de realizar cruzeiros marítimos para 16 tripulantes. O CEPSUL possui também uma
Base Avançada na cidade de Rio Grande, RS junto aos Campus da FURG. e a consecução de
planos de gestão. O centro é uma referência nacional em pesquisa marinha, divulgando
estudos aplicados na Revista CEPSUL - Biodiversidade e Conservação Marinha. O CEPSUL
subsidia o Brasil em acordos e convenções internacionais, como a ICCAT e a CMS.
2.2.4.12. CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DE TARTARUGAS
MARINHAS E DA BIODIVERSIDADE MARINHA DO LESTE - TAMAR
O Centro Tamar foi criado em 1990 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e em 2007 passou a integrar o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio. Os trabalhos tiveram início em 1980, por
meio de um convênio entre o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal-IBDF e a
Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza, com o objetivo de proteger as tartarugas
marinhas que ocorrem no litoral brasileiro: cabeçuda ou mestiça (Caretta caretta); de pente ou
legítima (Eretmochelys imbricata); de couro ou gigante (Dermochelys coriacea); verde ou
aruanã (Chelonia mydas) e oliva (Lepidochelys olivacea). Nascia assim o Projeto Tamar, fruto da
união de esforços entre o governo federal, IBDF, depois IBAMA e atualmente ICMBio, e a
sociedade civil, atualmente representada pela Fundação Projeto Tamar, instituição parceira na
execução do Plano de Ação para Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas
Marinhas.
O Centro TAMAR coordena a implementação do Plano de Ação Nacional para a
Conservação das Tartarugas Marinhas - PAN Tartarugas Marinhas - atualmente em seu 3º Ciclo
(2024-2029) - e que visa a conservação das cinco espécies de tartarugas marinhas que
frequentam o litoral brasileiro. Além disso, coordena junto com os centros marinhos CEPENE,
CEPSUL e CEPNOR a implementação do PAN Corais - em seu 2º Ciclo (2025-2030) - que tem
como objetivo proteger esses ecossistemas frágeis e complexos, que abrigam a maior
diversidade biológica marinha, incluindo espécies endêmicas.
Cabe ao Centro, ainda, analisar e emitir pareceres referentes às solicitações de
pesquisadores junto ao Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade - SISBIO, para
pesquisas que envolvam as tartarugas marinhas e biodiversidade costeira e marinha do Mar do
Leste; assim como coordenar, apoiar e executar pesquisas. Subsidia tecnicamente, além disso,
ações de manejo na natureza e em cativeiro, bem como ações técnico-científicas voltadas para
a conservação das tartarugas marinhas e biodiversidade costeira e marinha da região do Mar
do Leste. Cabe a ele, ainda, divulgar e orientar as formas corretas de manejo e conservação de
tartarugas marinhas por meio de protocolos que devem ser seguidos por instituições e
pesquisadores nas ações de campo. O Centro TAMAR tem presença marcante, ainda, em
Fóruns Internacionais que determinam estratégias de atuação que levem à conservação das
tartarugas marinhas em nível mundial, como por exemplo: Convenção Interamericana para a
Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas - CIT, Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico - ICCAT; e Convenção das Espécies Migratórias - CMS.
Outra área estratégica é a do Licenciamento Ambiental, na qual uma equipe técnica
se debruça em análises de empreendimentos previstos na costa ou no mar, manifestando-se
tecnicamente sobre os impactos destes e das atividades antrópicas sobre áreas consideradas
prioritárias para a conservação das tartarugas marinhas e seus habitats, previstas na Resolução
Conama 10/1996 e conforme demanda dos órgãos licenciadores; assim como nas Unidades de
Conservação, com ênfase nas tartarugas marinhas e nos ecossistemas e espécies costeiras e
marinhas ameaçadas do Mar do Leste. A cada novo ciclo avaliativo, o Centro participa da
avaliação de espécies ameaçadas de extinção, levantando dados e informações junto à rede de
instituições e especialistas, que revelam o cenário mais atualizado do status de ameaça das
cinco espécies de tartarugas marinhas que frequentam a costa brasileira; assim como dos atuns
e afins (Scombriformes).
O TAMAR faz, ainda, a gestão do Banco Nacional de Dados para Conservação das
Tartarugas Marinhas - BDCTAMAR, cujas informações são aportadas por uma rede de
instituições que fazem o monitoramento reprodutivo e/ou de encalhes. Esses dados balizam as
manifestações técnicas, assim como a formulação de políticas públicas voltadas à conservação
das tartarugas marinhas e seus habitats, bem como na gestão de Unidades de Conservação
costeiras e marinhas. O Tamar promove a gestão da Biodiversidade Marinha do Leste, que vai
do sul de Salvador/BA até o Farol de São Tomé, em Campos de Goytacazes/RJ, com ênfase nos
impactos de empreendimentos e demais atividades antrópicas. Atua, em apoio à
COMOB/CGPEQ/DIBIO, na orientação técnicas às RESEXs Cassurubá, Corumbau, Canavieiras e
Baía de Iguape para a implementação do Componente Manguezal e do Alvo Transversal Pesca
e Biodiversidade Associada do Programa MONITORA, incluindo a capacitação de equipes de
monitores e pontos focais das UCs, validação e análise dos dados levantados nestes
monitoramentos, disponibilização de dados no SISMONITORA, elaboração de relatórios e na
discussão e interpretação conjunta dos resultados com os pescadores e usuários das UCs nos
respectivos Encontros de Saberes.
Desempenha ainda as atribuições estabelecidas nas Portarias que instituíram os
Planos de Gestão Locais - PGLs - dos Budiões e do Guaiamum junto às RESEX Cassurubá,
Corumbau e Canavieiras, em especial a análise dos resultados dos monitoramentos da pesca
destas espécies por beneficiários das RESEXs, para elaboração dos relatórios destinados ao
Ministério do Meio Ambiente e a interpretação conjunta destes resultados com os pescadores
das citadas RESEXs. Ainda no extremo sul da Bahia, a Base Avançada de Caravelas coordena o
monitoramento de tartarugas marinhas em 7 municípios, realizando capacitações das equipes
de campo e supervisão dos trabalhos. Os dados são validados anualmente nos Encontros de
Tartarugueiros do Extremo Sul da Bahia e em seguida incluídos no Banco Nacional de Dados
para Conservação das Tartarugas Marinhas - BDCTAMAR. Subsidia, ainda, o desenvolvimento,
implementação e análise dos resultados do Programa Nacional de Monitoramento da
Biodiversidade - Programa Monitora, com foco nas tartarugas marinhas e na região costeira e
marinha do Mar do Leste.
Para combater a pesca incidental que ameaça as tartarugas marinhas, uma equipe
se dedica a esta agenda participando de fóruns sobre o tema e promovendo a adoção de
medidas mitigadoras junto a pescadores. O Centro TAMAR participa das ações de emergências
ambientais na região costeira e marinha, contribuindo no monitoramento, mitigação e
reparação. São exemplos o rompimento da barragem de rejeitos de mineração do grupo
Samarco/Vale/BHP, em Mariana-MG, e seus efeitos na região estuarina e marinha do ES, área
importante para espécies como a Dermochelys coriacea (tartaruga-de-couro); o derramamento
de óleo em praias importantes para as tartarugas marinhas e o branqueamento de corais, entre
outros. Ações de Educação Ambiental e de sensibilização são implementadas junto a diferentes
públicos - crianças, jovens e adultos - em datas e agendas previamente definidas nas Bases
Avançadas do Centro TAMAR/ICMBio, como a de Guriri em São Mateus-ES, com apoio de
voluntários selecionados em editais, por meio do Programa Voluntariado do ICMBio.
Infraestrutura disponível
O Centro TAMAR/ICMBio conta com uma infraestrutura na Sede, em Vitória-ES, 6
Bases Avançadas e 1 Base Multifuncional localizadas: no Distrito Estadual de Fernando de
Noronha/PE; no município de Aracaju/SE; no município de Linhares/ES; no município de São
Mateus/ES; no município de Salvador/BA; no município de Caravelas/BA; e Base Avançada
Multifuncional Compartilhada do ICMBio em Florianópolis/SC com CNPT, TAMAR, CEPSUL e
CEMAVE. Na Sede e Bases o Centro dispõe de equipamentos como algumas sedes próprias
(como Bases de São Mates e Linhares, no ES, e de Fernando de Noronha/PE), e em todas as
localidades mobiliários de escritório, automóveis, computadores, marcas/anilhas, gestão
tecnológica de manutenção do BDCTAMAR, câmeras filmadoras e fotográficas e data show,
entre outros.
Diretrizes para pesquisas futuras
O Centro TAMAR conta com servidores que desenvolvem pesquisas a longo prazo.
E em seu Planejamento Estratégico vislumbra executar ou apoiar a execução de outras
pesquisas. A seguir elencamos as principais que são coordenadas no momento (M) e as que são
vislumbradas para execução futura (F).
(M) O Centro TAMAR acompanha a execução do Programa de Monitoramento da
Biodiversidade Aquática-PMBA, conduzido pela rede de universidades sob governança da UFES-FEST;
(F) Caberá ao Centro TAMAR apoio à COPAN na gestão dos Planos de Ação do
desastre do grupo Samarco/Vale/BHP no rio Doce e apoio e estimulação à disseminação da
efetividade e dos resultados à sociedade por meio de pesquisas.
(M) São realizadas pesquisas, assim como acompanhadas algumas outras
conduzidas por empresas em cumprimento de condicionantes ambientais, com Telemetria
Satelital para monitoramento e identificação dos comportamentos das tartarugas marinhas em
suas áreas de uso e ao longo dos seus movimentos migratórios. É prioritária a execução do
monitoramento satelital de tartarugas marinhas da espécie Chelonia mydas a partir das áreas
de reprodução em Fernando de Noronha, Atol das Rocas e Ilha da Trindade, de modo que se
discute junto ao IBAMA possibilidades de integrar tais propostas à programas de
monitoramento vinculados ao licenciamento ambiental. Tais informações servirão como base
para formulação de políticas públicas voltadas à redução de ameaças.
(M e F) Pesquisas sistematizando o uso e efetividade de medidas mitigadoras e
outras estratégias voltadas à redução da captura incidental das tartarugas marinhas na
atividade pesqueira junto a pescadores (usos do TED e anzol circular, áreas de períodos de
restrição da pesca por exemplo)
(M e F) Sistematização dos resultados referentes às Análises de Licenciamento
Ambiental realizadas pelo Centro TAMAR/ICMBio e apresentação destes em fóruns técnico-
acadêmico-científicos relacionados ao tema
(desenvolvimento compatibilizado com
conservação).
(F) Sistematização dos resultados referentes às Análises do Centro TAMAR/ICMBio
às solicitações de pesquisas junto ao SIBIO e apresentação destes em fóruns técnico-
acadêmico-científicos relacionados ao tema.
(F) Sistematização dos resultados referentes às ações de sensibilização e educação
ambiental promovidas pelo Centro TAMAR/ICMBio em suas Bases Avançadas que atendem
público (crianças, jovens e adultos) e apresentação destes em fóruns técnico-acadêmico-
científicos relacionados ao tema (educação ambiental, comunicação, educomunicação, entre
outros).
(M e F) Elaboração de pesquisas e divulgação dos resultados que levantem
informações consolidadas acerca do trabalho de Centro TAMAR/ICMBio quanto ao
monitoramento de áreas de reprodução e alimentação das tartarugas marinhas, assim como
dos resultados de supervisão das áreas monitoradas por terceiros;
(M e F) Elaboração de pesquisas (próprias ou de instituições de pesquisa parceiras)
e divulgação dos resultados de Expedição aos montes submarinos e ilhas oceânicas
(monitoramento remoto com equipamentos como ROVs, Drones, bóias com sensores
ambientais e equipamentos de vigilância).
(M e F) Pesquisa no escopo da Ciência Cidadã, por meio da participação efetiva da
sociedade, assim como que mostre a efetividade dos conteúdos informativos do Centro
TAMAR (site, Instagram e Boletim Eletrônico Informativo) para a sociedade (diferentes
públicos-alvo).
(M e F) Pesquisa relacionada à efetividade do BDCTAMAR-Banco Nacional de Dados
para Conservação das Tartarugas Marinhas junto ao público usuário (pesquisadores); Sistema de
Marcação de Tartarugas Marinhas e Banco de Dados Geoespacial instituídos com principais dados
e informações publicizados na forma de Mapas e publicações técnico-acadêmica-científicas.
(M e F) 2 Publicações: 1. Protocolo de Manejo de Ninhos de Tartarugas Marinhas
elaborado e 2. "Diretrizes para mitigação da fotopoluição às tartarugas marinhas" elaborados,
e conteúdos disseminados na forma de pesquisas e publicações técnico-acadêmica-científicas.
Disseminação de Protocolos de orientação para entidades que trabalham na costa e no mar em
âmbito nacional e internacional.
(M e F) Continuidade do Projeto de Integração Centros Marinhos do ICMBio com
ações conjuntas e de fortalecimento, com pesquisas e publicações técnico-acadêmica-
científicas. Implementação da REDEMAR-ICMBio formada por Centros Marinhos e Unidades de
Conservação Marinhas e Costeiras do ICMBio, cujos resultados de fortalecimento conjunto
podem gerar pesquisas com resultados e publicações técnico-acadêmica-científicas.
(M e F) Apoio as UCs do extremo sul da BA na integração de pesquisas, coleta e
validação de dados dos alvos do Programa Monitora - caranguejo uçá e vegetação, no Componente
Manguezal, e no Alvo Pesca e Biodiversidade Associada, os principais recursos pesqueiros das RESEXs
do Sul da Bahia; Apoio as UCs na implantação do PGL dos guaiamuns e budiões nas RESEXs e
eventuais publicações técnico-acadêmica-científicas com os resultados destas. O Centro atua ainda,
na formulação e revisão dos protocolos de monitoramento destes alvos, incluindo a implementação
de projetos para a definição de metodologias e protocolos de monitoramentos populacionais de
budiões e do guaiamum, com dados independentes da atividade pesqueira, buscando a qualificação
das análises das condições de populações destas espécies e da sustentabilidade das pescarias.
(F) Produção técnico-acadêmica-científica acerca dos principais avanços/resultados
a partir da implementação e execução das ações do PAN Tartarugas Marinhas (2024-2029) e
PAN Corais (2025-3030); Projeto "De Manuel Luís a Vitória Trindade", aprovado na Chamada
Pública BNDES Corais pela Fundação Espírito-santense de Tecnologia - FEST - etapas de
articulação para execução e geração de dados/resultados que serão publicizados na forma de
conteúdos técnico-acadêmico-científicos.

                            

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