DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Resultados para Restauração e Sociobiodiversidade
O Painel 10 apresenta resultados estratégicos voltados à recomposição de
ambientes degradados e à promoção de economias da sociobiodiversidade. Esses resultados
reforçam uma
agenda que
alia recuperação
ecológica, fortalecimento
de funções
ecossistêmicas e valorização das cadeias produtivas sustentáveis associadas às comunidades
tradicionais. Ao integrar conservação, geração de renda e desenvolvimento local, esse
conjunto evidencia uma perspectiva sistêmica que busca consolidar paisagens resilientes e
territórios sustentáveis.
. .RESULTADO ESPERADO
.DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Incremento na restauração ecológica de
áreas críticas
.Recomposição
de
funções
ecossistêmicas,
conectividade e estabilidade das paisagens.
. .Promoção do desenvolvimento das
economias da sociobiodiversidade
.Fortalecimento
de
cadeias
produtivas
sustentáveis,
com
geração
de
renda
e
conservação simultaneamente.
O incremento da restauração ecológica fortalece conectividade, estabilidade e
serviços ecossistêmicos essenciais, enquanto o apoio às cadeias produtivas sustentáveis
promove geração de renda e conservação simultaneamente. Com isso, o ICMBio integra
conservação, desenvolvimento local e inclusão social, ampliando o alcance e o impacto de
sua atuação territorial.
Conjuntamente, esses resultados agregados constituem a base estratégica para
ampliar a efetividade das Unidades de Conservação e consolidar o papel do ICMBio na
promoção da sustentabilidade socioambiental no país.
2.3.3.
OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS
EM
PROCESSOS
ESTRUTURANTES
E
F I N A L Í S T I CO S
A perspectiva de Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos
reúne o conjunto de ações que materializa, no território e na gestão cotidiana, as finalidades
essenciais do ICMBio. Essa dimensão do Planejamento Estratégico 2025-2027 descreve como
o Instituto transforma diretrizes legais e estratégicas em entregas concretas, fortalecendo a
conservação da sociobiodiversidade, a proteção dos ecossistemas, a governança das
Unidades de Conservação e a qualidade de vida das populações que convivem com esses
territórios. Trata-se, portanto, do eixo que conecta missão institucional, gestão pública
qualificada e efetividade ambiental.
Esses objetivos abrangem uma ampla gama de processos que sustentam
diretamente a capacidade operacional do ICMBio, desde o aprimoramento do manejo e da
proteção até a ampliação do uso público, da participação social e da segurança jurídica das
UCs. Eles também expressam o compromisso da instituição com agendas contemporâneas de
gestão ambiental - como regularização fundiária, adaptação climática, manejo integrado do
fogo, fortalecimento das economias da sociobiodiversidade e melhoria dos instrumentos de
ordenamento territorial. Cada objetivo contribui para garantir que as Unidades de
Conservação funcionem de forma integrada, inclusiva e alinhada aos desafios ambientais do
país.
Além disso, essa perspectiva reconhece a importância de assegurar condições
equitativas e qualificadas para que diferentes grupos sociais - especialmente famílias
beneficiárias de políticas públicas e povos e comunidades tradicionais - possam acessar
direitos, serviços e oportunidades dentro e no entorno das UCs. O conjunto de objetivos aqui
apresentados
reforça a
transversalidade da
atuação
do ICMBio
e destaca
sua
responsabilidade em articular proteção ambiental, inclusão social, desenvolvimento
sustentável e fortalecimento institucional.
Nesse contexto, os objetivos estratégicos a seguir estão organizados em grupos
temáticos que refletem a diversidade das ações estruturantes e finalísticas do ICMBio,
facilitando a visualização integrada das prioridades institucionais para o período 2025-2027
(Painel 11).
. .GRUPO TEMÁTICO
.OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
. .Inclusão Social, Participação
e
Fortalecimento
Comunitário
. Oportunizar o acesso das famílias beneficiárias às políticas
públicas Ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias
beneficiárias às políticas sociais e econômicas. Ampliar e
qualificar os espaços de participação e gestão social, com
ênfase nos Conselhos de UCs. Apoiar organizações de povos
e
comunidades tradicionais
para fortalecimento
das
economias da sociobiodiversidade.
Promover o acesso
qualificado às UCs para todos os segmentos da população.
. .Ordenamento
Territorial,
Regularização e Governança
Ambiental
.
Aprimorar a
emissão
de
autorizações diretas
e
manifestações para licenciamento ambiental.
Aprimorar
ações de fiscalização e controle do desmatamento e
incêndios.
Aprimorar o procedimento e incrementar a
elaboração
de
instrumentos
de
compatibilização
e
afirmação de direitos. Aprimorar os instrumentos de gestão
territorial integrada. Aprimorar e ampliar a regularização
fundiária nas UCs. Incrementar e aprimorar instrumentos
fundamentais para a gestão das UCs.
. .Manejo, Conservação, Clima
e Restauração
. Ampliar a área manejada com fogo em UCs e aprimorar o
Manejo Integrado do Fogo.
Atuar proativamente no
enfrentamento das mudanças do clima e incluir a temática
nos instrumentos de planejamento e gestão. Intensificar a
restauração ecológica.
Intensificar o diagnóstico e a
proteção de espécies ameaçadas de extinção. Intensificar o
manejo de espécies exóticas invasoras. Ampliar, diversificar
e ordenar os serviços e atividades de apoio à visitação em
UCs.
Em síntese, os Objetivos Estratégicos em Processos Estruturantes e Finalísticos
consolidam a base operacional indispensável para que o ICMBio cumpra sua missão de
conservar a biodiversidade e promover o uso sustentável dos recursos naturais. Eles
estabelecem um alicerce de ações integradas, que envolve desde o manejo adaptativo e a
proteção territorial até a participação social, a gestão da informação, a prevenção de
incêndios, o combate a ilícitos ambientais e o fortalecimento de políticas baseadas em
ciência.
Ao promover melhorias contínuas nesses processos, o ICMBio amplia sua
capacidade de gerar impactos positivos duradouros, assegurando que as Unidades de
Conservação se mantenham como espaços dinâmicos, resilientes e acessíveis. Assim, esta
perspectiva contribui decisivamente para a consolidação do Instituto como uma instituição
estratégica para a sustentabilidade socioambiental do Brasil, garantindo que sua atuação
permaneça responsiva, inovadora e alinhada aos desafios presentes e futuros da
conservação.
2.3.4. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS EM PROCESSOS GERENCIAIS E DE SUPORTE
A perspectiva de Processos Gerenciais e de Suporte representa o alicerce
operacional que assegura a efetividade das ações finalísticas do ICMBio. Enquanto as demais
perspectivas do Planejamento Estratégico 2025-2027 tratam de resultados ambientais,
sociais e territoriais, esta dimensão concentra-se nas capacidades internas indispensáveis
para que a instituição alcance seus objetivos estratégicos com qualidade, eficiência e
sustentabilidade. Trata-se, portanto, do conjunto de condições estruturantes que sustentam
a governança, a inovação, a gestão de pessoas e a administração dos recursos públicos
(Painel 12).
Esse eixo destaca
a importância de aprimorar
continuamente a base
organizacional do Instituto, garantindo que os servidores, unidades descentralizadas,
diretorias, centros de pesquisa e parcerias externas disponham de infraestrutura adequada,
sistemas de informação modernos, processos gerenciais integrados e instrumentos
normativos atualizados. Ao fortalecer essas dimensões, o ICMBio amplia sua capacidade de
resposta, sua agilidade administrativa e sua confiabilidade como órgão executor das políticas
públicas de conservação da natureza.
Além disso, essa perspectiva reconhece que a busca por excelência de uma
instituição científica e tecnológica - como se propõe o ICMBio - depende do investimento
sistemático em governança, comunicação institucional, gestão de dados, capacitação
profissional e coordenação interinstitucional. Esses elementos são essenciais para viabilizar
ambientes de trabalho qualificados, decisões fundamentadas em evidências, colaboração
entre unidades e uso mais eficiente dos recursos humanos, financeiros e tecnológicos.
Painel 12: Objetivos Estratégicos em Processos Gerenciais e de Suporte.
. .GRUPO TEMÁTICO
.OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
. .Infraestrutura, Sistemas e Gestão
da Informação
. Ampliar e modernizar a infraestrutura nas UCs.
Aprimorar a gestão da informação e a infraestrutura
de dados e sistemas. Implementar as Infraestruturas
de dados previstas pelo Comitê de Geoinformação e
pelo Catálogo de Dados e Metadados do ICMBio.
. .Gestão Institucional, Governança e
Normativos
. Aprimorar a estrutura organizacional e a gestão por
processos.
Elaborar e aperfeiçoar instrumentos
normativos e orientadores da ação institucional.
Fortalecer
a
governança
e
a
coordenação
interinstitucional em áreas estratégicas para o
ICMBio.
Incrementar a capacidade de gestão e
execução de recursos orçamentários e externos.
. .Pessoas, Capacitação e Ambientes
de Trabalho
.
Capacitar e treinar
servidores, parceiros e
colaboradores.
Estruturar a força de trabalho e
melhorar suas condições de suporte.
. .Conhecimento,
Comunicação
e
Informação Institucional
.
Estruturar e aprimorar a comunicação e a
informação institucional.
Fomentar a produção,
reconhecimento e divulgação de conhecimentos e
saberes apropriados à gestão da biodiversidade.
Infraestrutura adequada, sistemas modernos, governança institucional fortalecida
e normativos atualizados criam um ambiente que viabiliza decisões responsáveis, maior
eficiência no uso dos recursos públicos e capacidade operacional compatível com a
complexidade da gestão das Unidades de Conservação. Esse conjunto de objetivos garante
que o Instituto esteja preparado para responder com agilidade aos desafios ambientais,
administrativos e tecnológicos do país.
O detalhamento dessas áreas de atuação, desde o mandato legal até as
estratégias de pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e
inovação e os objetivos do Planejamento Estratégico, demonstram a amplitude e a
complexidade do papel do ICMBio na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento
socioambiental brasileiro. As fontes de informação para este tópico incluem a Lei nº
11.516/2007, a
Lei nº 9.985/2000 (SNUC),
o Decreto nº
12.258/2024 (estrutura
organizacional), a Portaria nº 1270/2022 (competências dos CNPC), o PEP ICMBio e a Portaria
ICMBio nº 1.164/2025 (Planejamento Estratégico ICMBio).
3. - POLÍTICA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Inovação Tecnológica, instituída pela Portaria ICMBio Nº 5597, de 11
de dezembro de 2025, estabelece o conjunto de princípios, diretrizes, objetivos e
mecanismos institucionais necessários para orientar a:
I - produção de conhecimento;
II - desenvolvimento de tecnologias;
III - inovação aplicada;
IV - proteção da propriedade intelectual,;
V transferência de tecnologia e a;
VI - articulação de parcerias estratégicas.
Trata-se de uma política estruturante que busca responder aos desafios
contemporâneos da conservação da sociobiodiversidade, ampliando a capacidade do
Instituto de propor soluções científicas, tecnológicas e sociais que fortaleçam o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e aprimorem a gestão ambiental em nível
federal. A Figura 3 abaixo apresenta a estrutura funcional da Política de Inovação
Tecnológica.
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