DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Figura 3: Estrutura Funcional da Política de Inovação Tecnológica.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
O arcabouço normativo que fundamenta essa política é constituído pelo Marco
Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCT&I) - Lei nº 13.243/2016 -, pela Lei nº
10.973/2004 (Lei
de Inovação)
e pelo
Decreto nº
9.283/2018, que
regulamenta
instrumentos e ambientes de inovação no setor público. Em conformidade com esse
marco, o ICMBio instituiu o seu Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT por meio da Portaria
nº 970, de 14 de março de 2025, atribuindo à Divisão de Inovação Tecnológica -
DIT/COPEG/CGPEQ/DIBIO a responsabilidade de exercer suas funções. O NIT atua como
unidade estratégica para a promoção da cultura de inovação, para a gestão da propriedade
intelectual e para a estruturação de mecanismos de transferência de tecnologia, em
cooperação direta com as Diretorias, Coordenações e Centros Nacionais de Pesquisa e
Conservação.
A Política de Inovação Tecnológica define o modelo institucional que orientará
a inovação no Instituto. Entre suas finalidades estão: estimular a criatividade e a
experimentação; fortalecer capacidades internas; promover ambientes favoráveis à
inovação e à propriedade intelectual; ampliar alianças com instituições públicas, privadas e
comunidades das Unidades de Conservação; e fomentar soluções voltadas à conservação,
ao uso sustentável da sociobiodiversidade, ao enfrentamento das mudanças climáticas e ao
desenvolvimento sustentável (Figura 4). As competências do NIT são centrais nesse
processo, incluindo: gerir o sistema institucional de inovação; avaliar resultados de PD&I;
classificar criações passíveis de proteção intelectual; propor diretrizes para aplicação de
recursos de inovação; promover estudos e estratégias de transferência tecnológica; e
apoiar negociações e formação de novas parcerias.
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Figura 4: Finalidades da Política de Inovação Tecnológica do ICMBio.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
Ao incorporar princípios como
transversalidade, ética, responsabilidade
socioambiental, valorização dos saberes tradicionais, alinhamento às políticas nacionais de
CT&I e fortalecimento da ciência cidadã, a Política de Inovação Tecnológica estabelece a
base conceitual necessária para que o ICMBio amplie sua atuação como gerador de
conhecimento e como articulador de tecnologias e metodologias aplicadas à conservação.
Associada a objetivos claros - ampliar capacidades, apoiar a inovação voltada às UCs, atrair
instrumentos de fomento, fomentar capacitação e simplificar processos institucionais -, a
política cria condições estruturais para que a inovação permeie todas as áreas do
Instituto.
Por fim, a governança prevista para essa política, estruturada em torno do
Comitê de Inovação, garante a articulação entre Diretorias, a DIT/NIT, os CNPC, o
Presidente e parceiros estratégicos, assegurando uma visão integrada e sistêmica da
inovação no ICMBio. Essa governança fortalecerá a capacidade do Instituto de transformar
conhecimento científico em soluções práticas, promover tecnologias de conservação,
incorporar ferramentas digitais, ampliar a participação social e proteger as inovações
geradas. Assim, o ICMBio avança para consolidar-se como uma referência nacional em
inovação para a biodiversidade, contribuindo para políticas públicas, para a gestão
territorial e para o desenvolvimento sustentável das Unidades de Conservação.
3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio orienta a atuação do
Instituto no campo da produção científica, do desenvolvimento tecnológico e da aplicação
de soluções inovadoras voltadas à conservação da biodiversidade e à qualificação da gestão
ambiental. Em um contexto marcado por desafios socioambientais crescentes, essa política
estabelece uma base institucional capaz de integrar ciência, tecnologia e inovação como
elementos estruturantes para o fortalecimento das ações finalísticas e o aprimoramento
dos processos internos.
Essa abordagem reconhece que a inovação não é apenas um campo
especializado, mas um componente transversal que sustenta a missão institucional,
ampliando a eficiência das políticas públicas, fortalecendo a governança da informação,
estimulando redes de colaboração e criando condições para que o ICMBio se consolide
como uma Instituição Científica e Tecnológica - ICT. Assim, os princípios apresentados no
Painel 13 definem a direção estratégica necessária para alinhar a atuação do Instituto às
transformações tecnológicas, às agendas nacionais de C,T&I e às demandas emergentes da
conservação ambiental.
Além disso, esses princípios orientam a construção de ambientes favoráveis ao
desenvolvimento de soluções inovadoras, ao fortalecimento da propriedade intelectual, à
participação ativa da sociedade e ao reconhecimento da diversidade cultural e dos saberes
tradicionais. O conjunto desses direcionadores expressa um compromisso sólido com a
ética, a responsabilidade socioambiental e a geração de valor público por meio da pesquisa
aplicada. A seguir, apresenta-se um painel que sintetiza os princípios estruturantes dessa
Política.
. .PRINCÍPIOS
.DESCRIÇÃO SINTÉTICA
. .Fomento à capacitação institucional
.Aperfeiçoamento contínuo
das competências
científicas,
tecnológicas
e
gerenciais,
fortalecendo a capacidade interna de inovação.
. .Estímulo
ao
desenvolvimento
de
inovações nacionais
.Incentivo
a
soluções
associadas
à
sociobiodiversidade, modernização de serviços,
enfrentamento climático e fortalecimento de
economias sustentáveis.
. .Reconhecimento da inovação como
eixo transversal
.Integração da inovação em todas as áreas do
Instituto,
orientando
ações
finalísticas
e
administrativas.
. .Apoio à propriedade intelectual e à
transferência de tecnologia
.Promoção de ambientes institucionais que
favoreçam desenvolvimento, proteção e difusão
de tecnologias e conhecimentos inovadores.
. .Estímulo à participação social e à
ciência cidadã
.Incentivo à colaboração
com comunidades,
cidadãos e organizações sociais, ampliando a
corresponsabilidade na conservação.
. .Alinhamento às políticas nacionais de
C,T&I e à Nova Indústria Brasil
.Convergência com diretrizes nacionais e com a
Missão 5 da NIB, voltada à bioeconomia e à
descarbonização.
. .Compromisso
com
ética,
responsabilidade
socioambiental
e
diversidade
.Condução de processos inovadores com base
em
princípios éticos,
respeito à
diversidade
cultural
e
consideração
dos
impactos
socioambientais.
Os princípios que regem a Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica criam as
condições necessárias para que a pesquisa e a inovação sejam utilizadas como
instrumentos estratégicos na conservação da sociobiodiversidade, na qualificação dos
processos institucionais e na ampliação da capacidade adaptativa frente às mudanças
climáticas e aos desafios contemporâneos.
Ao consolidar essa base normativa, o ICMBio fortalece sua posição no Sistema
Nacional de C,T&I e reafirma seu compromisso com a produção de conhecimento aplicado,
a inovação responsável e a integração entre ciência, sociedade e gestão pública. Assim, os
princípios aqui apresentados constituem diretrizes fundamentais para orientar decisões,
investimentos e parcerias que contribuirão para o aprimoramento contínuo da conservação
ambiental no país.
3.2. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
A Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica do ICMBio estabelece diretrizes
estratégicas orientadas ao fortalecimento da atuação do Instituto como uma Instituição
Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT. Esses objetivos direcionam a produção de
conhecimento científico, a aplicação de tecnologias e o desenvolvimento de soluções que
aprimorem a gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação (Figura 5). Ao
estruturar sua política de inovação tecnológica, o ICMBio busca ampliar sua capacidade
institucional, consolidar parcerias estratégicas e criar condições para uma gestão moderna,
eficaz e alinhada às demandas contemporâneas da conservação.
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Figura 5: Objetivos da Política de Pesquisa e Inovação Tecnológica.
Fonte: Elaborado com base nos documentos de planejamento do ICMBio.
O primeiro objetivo consiste em ampliar a capacidade institucional para
execução e gestão de projetos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CT&I. Isso envolve o
fortalecimento das competências internas, a organização e o aprimoramento de processos,
bem como a disponibilização de instrumentos que permitam ao Instituto conceber,
planejar, monitorar e avaliar projetos de pesquisa e inovação com maior eficiência. Esse
direcionamento contribui para qualificar a produção de conhecimento e apoiar a tomada
de decisão em todos os níveis da organização.
Outro objetivo central é promover o desenvolvimento de soluções e tecnologias
que apoiem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC e que contribuam
para a conservação e o monitoramento da biodiversidade; para a mitigação e adaptação às
mudanças climáticas; para o fortalecimento dos serviços ecossistêmicos; para a
conservação baseada no uso sustentável; para a restauração ecológica inclusiva; e para o
desenvolvimento sustentável no contexto das Unidades de Conservação. A inovação, nesse
sentido, deve ser orientada por desafios ambientais concretos e pela necessidade de apoiar
processos de gestão adaptativa, resultando em benefícios diretos para ecossistemas,
espécies e comunidades humanas. Também prevê o fomento ao estabelecimento de
parcerias e à formação de alianças estratégicas com instituições públicas, privadas e
organizações da sociedade civil no âmbito do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e
Inovação - MLCT&I. Essas cooperações ampliam o acesso a conhecimentos especializados,
recursos financeiros, tecnologias emergentes e soluções inovadoras, contribuindo para
acelerar resultados e fortalecer a atuação científica do Instituto.
Complementarmente, busca-se implementar ações de capacitação institucional
em temas de inovação, incorporando conteúdos como empreendedorismo, gestão
tecnológica, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e tecnologias sociais. O
objetivo é assegurar que servidores e colaboradores tenham domínio de ferramentas,
conceitos e práticas necessárias para transformar ideias inovadoras em soluções aplicáveis
às demandas da conservação e da gestão pública ambiental. A política consiste em
simplificar procedimentos relacionados à gestão de projetos de CT&I, modernizando fluxos
internos e possibilitando a adoção de modelos de contratação alternativos, desde que
alinhados ao Marco Legal de CT&I. A simplificação administrativa contribui para acelerar a
implementação de iniciativas inovadoras e aumentar a eficiência institucional, reduzindo
entraves burocráticos e ampliando a capacidade de resposta do Instituto.
Por fim, a política estabelece como objetivo atrair instrumentos de fomento e
crédito voltados à inovação tecnológica, ampliando as fontes de recursos disponíveis para
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. O acesso a mecanismos de
financiamento diversificados fortalece a sustentabilidade econômica das iniciativas do
ICMBio e permite que projetos estratégicos em áreas prioritárias de conservação sejam
estruturados e implementados com maior alcance e continuidade.
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