DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 297, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Inciso I do art. 1º da Portaria
nº 6.823, de 4 maio de 2023 e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.008490/2025-44, decide:
Indeferir a solicitação da ARGO III Transmissão de Energia S.A., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 27.847.022/0001-48, de afastamento da aplicação de Parcela Variável
Por Indisponibilidade - PVI em razão do desligamento automático da FT LT 230 kV
Ariquemes - JI Paraná C4, em 23 de setembro de 2024.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
D ES P AC H O
Relação nº 27/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
830.054/2023-SILVANA MEDEIROS- Alvará n°
11863/2013 - Cessionário:
MEDEIROS MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 47.158.511/0001-08.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 28/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
833.680/2010-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°204/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG.
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 131/2026
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2807)
886.032/2015 - MICHEL JUNIOR CAMPANHONNI - Ofício nº 5716/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
886.299/2012-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA-OF. N°1415/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
886.236/2014-CASSIUS CLOVIS CEZEMER DE MORAIS-OF. N°5996/2026
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 132/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
869/2026-886.107/2025-COMERCIO AREAL UNIAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
870/2026-886.337/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A-
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
D ES P AC H O
Relação nº 133/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 2 anos(2753)
886.124/2021 - COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA -
ARIQUEMES/RO - Guia n° 41/2026 - Substância(s): CASSITERITA - Volume(s): 300
toneladas
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
886.299/2012 - AREAL PORTO SULAMERICA LTDA - CACOAL/RO - Guia n°
05/2026 - Substância(s): AREIA - Volume(s): 18.900 toneladas
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 5/2026
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
820.240/2002-DRAGAR COMERCIO DE AREIA E PEDREGULHO LTDA- Registro de
Licença N° 2687/2002-Onde se lê: "... numa área de 45,75 ha, ...no Município de Santo
Antonio do Aracangua e Araçatuba, Estado de São Paulo..."; Leia-se: "... numa área de 17,25
hectares, ... no(s) Município(s) de Santo Antônio do Aracanguá/SP, delimitada por um
polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas
descritos do documento SEI 18853705."
Fase de Requerimento de Lavra
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
821.656/1998-CERAMICA SAVANE LTDA - Publicado DOU de 20/09/2001, Relação
n° 531/2001, Seção 1, pág. 106/107- Onde se lê: "(...) reduzida de 938,21 para 98,01ha (...)",
leia-se: "reduzida de 938,21 para 94,56ha, localizada no Município de Charqueada/SP".
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 10/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
820.304/2020-FÁBIO LUIZ BAPTISTELLA FERNANDES
820.476/2020-EDERLI LAZARO DE JESUS MENEGHIN
820.365/2019-COMERCIO DE AREIA SANTA CLARA LTDA
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
820.083/2021-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA-ALVARÁ N°2465/2021
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
820.501/2017-JOSE REINALDO MARTINS FONTES JUNIOR
820.155/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA
820.156/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA
820.157/2019-ANTONIO RICARDO BEIRA
820.481/2007-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTACAO LTDA
820.087/2020-MINERACAO MOGI GUACU LTDA
820.516/2018-MINERAÇÃO ITAPEVA LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA
MINERAL LIMITADA-OF. N°4551/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.361/2004-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. N°4553/2026/DIVFIS-SP/ANM
820.918/2000-FONTE
NOVA 
MINERACAO
LTDA-OF.
N°4557/2026/DIVFIS-
SP/ANM
820.379/1994-FONTES STELLA LTDA-OF. N°5516/2026/DIVFIS-SP/ANM
Nega provimento a defesa apresentada(476)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA DE AGUA IP RIBEIRO LTDA
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30
dias(460)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA 
DE
AGUA 
IP
RIBEIRO 
LTDA-
AI 
Nº
1586/2025/DIVFIS-SP/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
008.703/1962-DISTRIBUIDORA
DE
AGUA 
IP
RIBEIRO
LTDA-OF.
N°4699/2026/DIVFIS-SP/ANM
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE
D ES P AC H O
Relação nº 7/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
605.626/1976-PETRÓLEO 
BRASILEIRO
S/A 
PETROBRAS-OF.
N ° 6 1 5 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
878.076/2019-CERAMICA 
BARROSO
LTDA-OF. 
N°927/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
878.023/2013-HIGINO
ALMEIDA 
SANTOS
EXTRACAO 
DE
ARGILAS-OF.
N ° 5 1 5 6 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
878.057/2014-MULTI
MINERAÇÃO
E 
COMPOSTAGEM
LTDA
ME-OF.
N ° 5 1 6 1 / 2 0 2 6 / CO R O U T - R N / P B / S E / A L / A N M
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
878.095/2013-CERAMICA SANTA MONICA LTDA
878.095/2013-CERAMICA SANTA MONICA LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
878.023/2013-HIGINO ALMEIDA SANTOS EXTRACAO DE ARGILAS- Registro de
Licença N° 31/2014 - Vencimento em 31/12/2028
878.014/2020-JOSÉ MENEZES DE ALMEIDA- Registro de Licença N° 193/2020 -
Vencimento em 09/05/2028
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
878.069/2011-CERAMICA 
SERRA 
AZUL 
LTDA-OF. 
N°6184/2026/COROUT-
RN/PB/SE/AL/ANM
RAFAEL CRUZ DEZEN
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 8/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 60/2026 - Processo nº: 878.073/2025 - Titular: SILVINO
SANTOS NETO - Vencimento: 25/03/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s):
P AC AT U BA / S E
RAFAEL CRUZ DEZEN
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ
D ES P AC H O
Relação nº 18/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195)
803.342/2013-AMBIOGEO RN
CONSULTORIA NA
ÁREA DE
MEIO
AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.- DOU de 22/03/2016
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
803.342/2013-AMBIOGEO RN
CONSULTORIA NA
ÁREA DE
MEIO
AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.- DOU de 11/02/2015
Torna sem efeito exigência(199)
803.342/2013-AMBIOGEO RN
CONSULTORIA NA
ÁREA DE
MEIO
AMBIENTE E GEOLOGIA LTDA.-OF. N°824/2013-DOU de 03/10/2013
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente