DOU 04/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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78
Nº 24, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.MG
.313720
.LAGOA DA PRATA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0001582569
.
.MG
.314290
.MONTE AZUL
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h
.0002308843
.
.MG
.314320
.MONTE 
SANTO
DE
MINAS
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002533596
.
.MG
.314560
.OLIVEIRA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002462621
.
.MG
.315460
.RIBEIRÃO DAS NEVES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002379473
.
.MG
.315460
.RIBEIRÃO DAS NEVES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002379503
.
.MG
.315460
.RIBEIRÃO DAS NEVES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002379449
.
.MG
.315460
.RIBEIRÃO DAS NEVES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002379422
.
.MT
.510025
.ALTA FLORESTA
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002321106
.
.MT
.510300
.CHAPADA 
DOS
G U I M A R Ã ES
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002524651
.
.MT
.510340
.C U I A BÁ
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h
.0001519417
.
.MT
.510840
.VÁRZEA GRANDE
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h
.0002174081
.
.PR
.411200
.JAG U A R I A Í V A
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002516241
.
.RJ
.330100
.CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002222167
.
.RJ
.330100
.CAMPOS 
DOS
G OY T AC A Z ES
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002222132
.
.RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002256614
.
.RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002256592
.
.RJ
.330455
.RIO DE JANEIRO
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002256606
.
.RO
.110028
.ROLIM DE MOURA
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0000002755
.
.RO
.110028
.ROLIM DE MOURA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.0000002739
.
.RO
.110028
.ROLIM DE MOURA
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 20h
.0000002747
.
.RS
.430040
.A L EG R E T E
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002186748
.
.RS
.430450
.CANGUÇU
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002263890
.
.RS
.430510
.CAXIAS DO SUL
.MUNICIPAL
.eAPP Ampliada 30h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0001600079
.
.RS
.431960
.SÃO SEPÉ
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002539985
.
.RS
.432120
.T AQ U A R A
.MUNICIPAL
.eAPP com carga horária
compartilhada (Modalidade
6h)
.0002535920
.
.SC
.420910
.JOINVILLE
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 30h
.0002533758
.
.SC
.421050
.M A R AV I L H A
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002469979
.
.SE
.280480
.NOSSA 
SENHORA
DO
S O CO R R O
.MUNICIPAL
.eAPP Essencial 20h - Com
profissional 
de
Saúde
Bucal
.0002529580
.
.Total
.44
ANEXO VII
IDENTIFICADORES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS
DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.Município
.INE
.Descrição
.
.AM
.130120
.COA R I
.0002508656
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.AM
.130160
.FONTE BOA
.0002500086
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.AM
.130230
.JUTAÍ
.0002500000
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.AM
.130250
.M A N AC A P U R U
.0002498650
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.BA
.290320
.BA R R E I R A S
.0002499002
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.BA
.290390
.BOM JESUS DA LAPA
.0002507692
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.BA
.291955
.LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
.0002506653
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.BA
.292550
.PRADO
.0002506726
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.BA
.293040
.SERRA PRETA
.0002501759
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.CE
.230860
.MONSENHOR TABOSA
.0002509237
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.MA
.210120
.BAC A BA L
.0002500701
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.MA
.210280
.CAROLINA
.0002502615
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.MA
.210580
.LAGO DO JUNCO
.0002428695
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.MA
.210945
.RAPOSA
.0002501988
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.PI
.220955
.SÃO BRAZ DO PIAUÍ
.0002508869
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.RJ
.330030
.BARRA DO PIRAÍ
.0002506947
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.RN
.240580
.JOÃO CÂMARA
.0002506149
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.RN
.240325
.PARNAMIRIM
.0001625055
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.SP
.351640
.FRANCO DA ROCHA
.0002499185
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.SP
.353440
.O S A S CO
.0002183250
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.SP
.355030
.SÃO PAULO
.0002504731
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.SP
.355280
.TABOÃO DA SERRA
.0002465051
.Equipe dos Consultórios na
Rua
.
.Total
.22
.-
ANEXO VIII
CADASTRO NACIONAL
DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE
- CNES
POR
MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM PARA FINS DA
TRANSFERÊNCIA 
DOS
INCENTIVOS 
DE
CUSTEIO 
FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Descrição
.
.AC
.120034
.MANOEL URBANO
.5952557
.Unidade Odontológica Móvel
.
.AL
.270040
.AT A L A I A
.8024618
.Unidade Odontológica Móvel
.
.AL
.270180
.CARNEIROS
.5990939
.Unidade Odontológica Móvel
.
.BA
.290770
.CHORROCHÓ
.5748143
.Unidade Odontológica Móvel
.
.BA
.291990
.M AC U R U R É
.5773768
.Unidade Odontológica Móvel
.
.BA
.293020
.SENTO SÉ
.5748267
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MA
.210020
.A LC Â N T A R A
.7890605
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MG
.314800
.PATOS DE MINAS
.5965225
.Unidade Odontológica Móvel
.
.MG
.315760
.SANTA FÉ DE MINAS
.5737958
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.150276
.CUMARU DO NORTE
.9206639
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PA
.150618
.RONDON DO PARÁ
.5943671
.Unidade Odontológica Móvel
.
.PB
.250750
.JOÃO PESSOA
.9235639
.Unidade Odontológica Móvel
.
.Total
.12
.-
ANEXO IX
CADASTRO NACIONAL
DE ESTABELECIMENTOS
DE SAÚDE
- CNES
POR
MUNICÍPIO REFERENTE À UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FLUVIAIS PARA FINS DA
TRANSFERÊNCIA 
DOS
INCENTIVOS 
DE
CUSTEIO 
FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.Município
.C N ES
.Descrição
.
.AM
.130165
.GUA JARÁ
.9813187
.Unidade Básica de Saúde
Fluvial
.
.AM
.130210
.JA P U R Á
.0996335
.Unidade Básica de Saúde
Fluvial
.
.PA
.150030
.AFUÁ
.0504165
.Unidade Básica de Saúde
Fluvial
.
.PA
.150310
.GURUPÁ
.4035828
.Unidade Básica de Saúde
Fluvial
.
.RR
.140047
.RORAINÓPOLIS
.9591044
.Unidade Básica de Saúde
Fluvial
.
.Total
.5
.-
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 3.760, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
Reconsidera a decisão que cancela o CEBAS do
Hospital Nossa Senhora do Rosário, com sede no
Serafina Correa (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reconsiderada a decisão que cancela o Certificado de Entidade
Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Nossa Senhora do Rosário, CNPJ nº
90.397.167/0001-20, com sede em Serafina Correa (RS), nos termos da Nota Técnica nº
6/2026-CGPROF/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.138366/2024-67.
Art. 2º Fica sem efeito a Portaria SAES/MS nº 3.444, de 6 de novembro de
2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 219, de 17 de novembro de 2025,
seção 1, página 91.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE
PORTARIA SCTIE/MS Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui o Comitê de Acompanhamento Técnico da
Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres
Humanos, no âmbito da Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS.
Ref.: 25000.213727/2025-42.
A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO
MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.708, de 31 de outubro
de 2025, e tendo em vista o disposto nos arts. 8º e 9º do Decreto nº 12.651, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de
Acompanhamento Técnico da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres
Humanos, que possui caráter consultivo e técnico, com a finalidade de realizar
recomendações, prestar informações e elaborar propostas de aprimoramento do processo
de desenvolvimento da Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos.
Art. 2º Compete ao Comitê de Acompanhamento Técnico da Plataforma
Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos:
I - acompanhar, assessorar e apoiar o processo de desenvolvimento da nova
Plataforma Nacional de Pesquisa que envolve Seres Humanos;
II - monitorar e avaliar a execução das ações técnicas e operacionais
relacionadas ao desenvolvimento e implantação da nova Plataforma Nacional de Pesquisa
que envolve Seres Humanos;