DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rede Brasileira de Rádio e
Televisão Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em
Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Igarapé-Miri/PA. (Processo 53000.018381/2014-53).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 30 de janeiro de 2026. FREDERICO SIQUEIRA FILHO. Ministro de
Estado das Comunicações, Divino Pimenta da Cunha - Sócio Administrador da Rede
Brasileira de Rádio e Televisão Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 410004
Nº Processo: 53115.024876/2025-87.
Inexigibilidade Nº 2/2026.
Contratante: COORDENACAO-GERAL GESTAO DE PESSOAS.
Contratado: 00.114.090/0001-41 - CONSELHO CULTURAL THOMAS JEFFERSON.
Objeto: Contratação direta da empresa Conselho Cultural Thomas Jefferson, nome
fantasia: Casa Thomas Jefferson, inscrita sob o CNPJ: 00.114.090/0001- 41, para
fornecimento de serviço técnico profissional especializado relativo à realização de
treinamento e aperfeiçoamento de servidores e empregados públicos do Ministério das
Comunicações (MCom) no curso de língua inglesa, modalidade online, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F.
Vigência: 29/01/2026 a 29/01/2028.
Valor Total: R$ 936.991,20.
Data de Assinatura: 29/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EDITAL Nº 515/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº
1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004700/2025-17, que trata do procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Iraí de Minas, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº
223/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA
EDUCATIVA 
E 
CULTURAL 
-
F U N D EC
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007248/2025-37
.1º Lugar
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANT'ANNA - UNISANT'ANNA
.2.5660/2023
.Habilitada/Vencedora
.Habilitada. Instrução correta dos autos de acordo
com a Nota Técnica n° 108/2026/SEI-MCOM (SEI n°
13076061)
. .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ
.Pessoa 
Jurídica
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.006368/2025-17
.2º Lugar
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR ESTÁCIO DE SA
LT DA
.2.4230/2023
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos de acordo
com a Nota Técnica n° 20841/2025/SEI-MCOM (SEI n°
12984161)
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
EDITAL Nº 520/2025/SEI-MCOM
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM
nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, bem como o que consta do Processo nº 53115.004707/2025-21, que trata do procedimento de seleção para
outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Itapagipe, estado de Minas Gerais, referente ao Edital nº 223/2024/MCOM,
publicado no D.O.U. de 27/12/2024, resolve:
Art. 1º Tornar público o resultado preliminar do procedimento de seleção em questão, na forma do Anexo, e conceder às interessadas o prazo improrrogável de 30 (trinta)
dias, contado da data da publicação deste Edital, para a apresentação de recurso a este Ministério, fazendo referência, obrigatoriamente, ao respectivo número do processo e ao
Edital de Seleção Pública acima mencionado.
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.IES CONVENIADA
.IGC
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FUNDAÇÃO 
DINÂMICA
EDUCATIVA 
E
CULTURAL 
-
F U N D EC
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.007793/2025-23
.1º Lugar
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
SANT'ANNA - UNISANT'ANNA
.2.5660/2023
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos de acordo
com a Nota Técnica n° 297/2026/SEI-MCOM (SEI n°
13080840)
. .FUNDAÇÃO VIRGINIA FERRAZ
.Pessoa 
Jurídica 
de 
Direito
Privado, com sede no Estado
.53115.006378/2025-52
.2º Lugar
.SOCIEDADE 
DE 
ENSINO
SUPERIOR
ESTÁCIO DE
SA
LT DA
.2.4230/2023
.Inabilitada
.Inabilitada.
Instrução incorreta dos autos de acordo
com a Nota Técnica n° 20989/2025/SEI-MCOM (SEI n°
12987747)
DANIELA NAUFEL SCHETTINO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 53500.026812/2023-13
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e M2 CATALYST LLC.
Espécie: Segundo
Termo Aditivo
ao Acordo
de Cooperação
Técnica ANATEL
nº
1/2024.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 01/2024, cujo
objeto é o intercâmbio de informações e realização de estudos para subsídio de
avaliações do desempenho e da infraestrutura dos serviços móvel pessoal e de banda
larga fixa, no Brasil e no exterior, pelo período de 12 (doze) meses, de 05 de fevereiro
de 2026 a 04 de fevereiro de 2027.
Data de assinatura: 4 de fevereiro de 2026.
Carlos Manuel Baigorri. Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 413005
Nº 
Processo: 
53524.001801/2025. 
Objeto:
Contratação 
de 
serviços
continuados de atendimento técnico presencial aos usuários e manutenção de
equipamentos de Tecnologias da Informação e Comunicações (TIC), a serem executados
nas dependências da Sede da Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais -
GR04/MG, instalada na Av. Álvares Cabral, nº 1605, 5º Andar, Bairro Santo Agostinho
- Belo Horizonte/MG - CEP 30.170-008, por um período de 30 meses, podendo ser
prorrogado até o limite de 60 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026
das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Avenida Álvares Cabral, Nº 1605,
5º 
Andar, 
Santo 
Agostinho 
- 
Belo 
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413005-5-90001-2026. Entrega das
Propostas: a
partir de 05/02/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
23/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GUSTAVO JOSE DIAS
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/02/2026) 413005-41231-2026NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2025/07216. Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS
e IBMEC Educacional Ltda. Objeto: Contratação Da Capacitação Reforma Tributária.
Valor Total: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).
Fundamentação Legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303 de 2016 c/c art. 113, inciso
I, do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras - RELIC.
Aprovado por: Fernanda Ayres Jardim Elias (Gerente de Compras e Contratos)
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-financeira e
Relações com Investidores) Brasília, 4 de fevereiro de 2026, FERNANDA AYRES JARDIM
ELIAS
Gerente de Compras e Contratos