DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO/INCRA/CE Nº 1/2026
Nº Processo: 54000.130727/2025-14 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.387.509/0001-88
Cessionario: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA/CE
Objeto: O objeto do ACORDO DE ADESÃO é a Execução de atividades previstas no
PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das
ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO
e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº
14.133/2021,
Decreto nº
10.592/2020,
Decreto
nº 9.311/2018,
Portaria
Conjunta
MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Valor total: Para a
execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as
partes para a manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária". Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da
União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO.
Data da assinatura 23/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa Superintendente
Regional do INCRA/CE e Raimundo Lopes Junior - Prefeito do município de Itapiúna/CE.
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA SUPERINTEDENTE REGIONAL INCRA/CE
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2026
Nº Processo: 54000.094132/2025-80 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03
Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA
CNPJ Convenente: 07.885.809/0001-97
Cessionário: FUNDAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE)
Objeto: O presente termo tem por objetivo CEDER O USO de áreas públicas para
construção de benfeitorias, correspondendo ao Campus Universitário da Universidade
Estadual do Ceará no município de Quixeramobim, Ceará, com área total de 11,14 hectares,
nos termos do requerimento de 21 de julho de 2025 (DOC. 25012561) e do levantamento
planimétrico (DOC. 25013693), no interior do Projeto de Assentamento Parelhas, em
Quixeramobim, Ceará, imóvel rural de posse/propriedade do Incra (Matrícula n. 293,
Registro n. 21, Livro 2, da Comarca de Quixeramobim, Ceará), à Fundação da Universidade
Estadual do Ceará (Funece), CNPJ: 07.885.809/0001-97, neste ato qualificada como
Cessionária, representado por Hidelbrando dos Santos Soares, Presidente da Fundação,
CPF: 500.***.***-68, com endereço profissional no Campus do Itaperi, Avenida Doutor Silas
Muguba, n. 1.700, Itaperi, Fortaleza, Ceará, conforme as seguintes condições:
I - a Cessão de Uso da área contempla o imóvel descrito e deverá ser utilizada
exclusivamente para a construção, instalação e funcionamento do Campus Universitário da
Universidade Estadual do Ceará no município de Quixeramobim, incluindo todos os
prédios, bens, equipamentos e atividades que ser voltem para a plena instalação e
funcionamento dos equipamentos públicos, não podendo ser convertido em outro
equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra;
II - fica autorizada a Cessionária a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria
com outros órgãos, especialmente públicos ou associativos, sendo vedada a locação ou
qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros;
III - fica autorizada a Cessionária a realizar alterações ou adaptações durante a execução do
projeto, desde que não altere o objeto desta Cessão, não descaracterizem ou desvalorizem
o imóvel e dentro das normas legais.
Data da assinatura 08/12/2025. FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA Superintendente
Regional do INCRA/CE e Hidelbrando dos Santos Soares - Presidente da Fundação
Universidade
Estadual
do
Ceará.
FRANCISCO
ERIVANDO
SANTOS
DE
SOUSA
SUPERINTENDENTE REGIONAL INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 40/2026 - UASG 373080
Número do Contrato: 1565/2023.
Nº Processo: 54000.058224/2023-34.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
GOIAS
-
SR(GO).
Contratado:
14.534.490/0002-00 - M5 SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto:
repactuação do contrato nº 1565/2023 (sei nº 22953984), em razão do registro da
convenção coletiva de trabalho 2026/2027 no mte nº go000994/2025 (sei nº 26993617)
que majorou os custos da empresa relativos aos salários e dos benefícios auxílio
alimentação e amparo familiar do posto de vigilante.
reajuste do contrato nº 1565/2023 (sei nº 22953984), por meio da aplicação do índice
nacional de preços ao consumidor amplo - inpc/ibge de 3,0769% (três vírgula zero
setecentos e sessenta e nove por cento) a título de reajuste do auxílio alimentação.
Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 675.634,56.
Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EDITAL Nº 2509/2025
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por
intermédio
de
sua
Superintendência
Regional
no
Estado
do
Maranhão,
em
cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20 de novembro de 2003, em conformidade
com o Parágrafo 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9° do Decreto nº 4.887 e
Parágrafo 2°, do art. 11, da Instrução Normativa Incra nº 57/2009, comunica que um
Grupo Técnico Interdisciplinar desta Autarquia, nomeado através da Ordem de Serviço
nº 430/2025/SR(12)MA-G/SR(12)MA/INCRA, está realizando estudos complementares
cartográficos, fundiários,
agronômicos, ecológicos,
geográficos, socioeconômicos e
antropológicos na localidade, objetivando a elaboração do Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação do Território na Comunidade Remanescente de Quilombo
"Onça", no município de Santa Inês/MA, Estado do Maranhão, cujo processo de
regularização está autuado nesta autarquia sob o número 54230.005748/2011-85. Após
tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas entre os dias 03 de outubro
e 09 de outubro de 2024, notifica os senhores e as senhoras, possivelmente detentores
de
imóveis rurais
que se
encontram
incidentes ou
confrontantes ao
território
reivindicado pela comunidade quilombola: JOSUÉ DINIZ ALVES, A. B. DE CARVALHO
(ABC PENEUS), ALBERTO WAGNER DIAS
SANTOS, FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA,
ANTÔNIO SERGIPANO, ALADI (COELHO), CRISÓGONO, HENRIQUE VERAS, INÁCIA, JOSÉ
VIANA, JOSÉ MAIA, LOURENÇA DA CONCEIÇÃO BORGES, LUÍS DA CONCEIÇÃO BORGES,
MANOEL BORGES, MARIA SERRANIA, JOSÉ RIBAMAR SOUSA, JOSÉ EVANGELINO. Ficam
também cientificados pelo presente edital todos os proprietários, posseiros, lindeiros e
terceiros interessados,
mesmo que
não mencionados
no presente
instrumento.
Finalizado o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do Território
Quilombola Onça, os proprietários com imóveis incidentes e/ou confrontantes com o
território identificado, serão novamente notificados, período em que serão abertos os
prazos para manifestação das partes interessadas.
LEVI PINHO ALVES
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 11/2026
Processo SEI 54000.101398/2025-96 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de Águas Formosas.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor total:
para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos entre as partes
para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária.
Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser
prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo. Data de assinatura:02/02/2026. Signatários:
Neila Maria Batista Afonso (Superintendente Regional do Incra) e Carlos Souza (Prefeito).
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 891/2025
Processo SEI 54000.049700/2025-98 Espécie: Acordo de Adesão do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Município de João Pinheiro.
Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Terra Cidadã que tem como
finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança
fundiária geridas pelo Incra e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Valor total: para a execução do objeto do acordo não haverá transferência de recursos
entre as partes para a manutenção do Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança
Fundiária. Vigência: 60 meses a contar da data da publicação no Diário Oficial da União,
podendo ser prorrogado mediante a celebração de Termo Aditivo.
Data de assinatura: 02/02/2026. Signatários: Neila Maria Batista Afonso (Superintendente
Regional do Incra/MG) e Gláucon Cezar Cardoso (Prefeito).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2026 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.145366/2025-01.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS -
SR(MG).
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns contínuos, informatizados e integrados de
gerenciamento de frota de
veículos, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, lavagem dos
veículos e os serviços de guincho, incluindo o fornecimento de peças, acessórios e mão de
obra, por meio de rede nas condições credenciada, para uso dos veículos oficiais da
superintendência regional do incra em mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/02/2026 a 04/02/2027. Valor Total: R$
167.721,96. Data de Assinatura: 04/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EDITAL Nº 107
A Superintendência Regional do Incra no Estado Pernambuco, faz saber que se
acham abertas, a partir da data de publicação deste edital, as inscrições para o
credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma
agrária, que
poderão
firmar
Acordo de
Cooperação,
cujo
objeto é
o
credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do programa nacional de
reforma agrária que tenham interesse em celebrar acordos de cooperação técnica visando
à disponibilização de equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e
de engenharia e acompanhamento e execução das obras das unidades habitacionais na
área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado Pernambuco na forma
do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. Processo SEI nº
54000.011924/2026-16.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 148/2026 - UASG 373046
Número do Contrato: 47/2021.
Nº Processo: 54000.034804/2020-93.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINT.REGIONAL DO R.GRANDE DO NORTE SR(RN).
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar, de
forma excepcional, o prazo da vigência do contrato nº 47/2021, por até 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/02/2026 a 01/02/2027, nos termos do
art. 57, § 4º da lei nº 8.666/93, combinado com o art. 190 da lei nº 14.133/21. Vigência:
01/02/2026 a 01/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 472.367,75. Data de
Assinatura: 31/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2026).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.001810/2025-63. Contrato nº 004/2025. Inexigibilidade de Licitação nº
004/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ 26.461.699/0001-80.
Contratado: Instituto Panamericano de Oftalmologia Ltda, CNPJ: 00.922.423/0001-69.
Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento para a Prestação de Serviços
Médicos Especializados, nas áreas de Oftalmologia, pela CONTRATADA destinados aos
TITULARES e DEPENDENTES TÍPICO, excluídos os DEPENDENTES ATÍPICOS. Vigência:
20/08/2025 a 20/08/2030. Data de Assinatura: 20/08/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do
RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB: JOÃO EDEGAR
PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de
Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, CLAU D I O
GONÇALVES FERNANDES Responsável Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.001554/2025-71 - Contrato de credenciamento nº 10/2025 -
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ/MF Nº
26.461.699/0095-60 - Contratado: EMÍLIO RIBAS MEDICINA DIAGNÓSTICA - CNPJ/MF Nº
09.472.754/0001-19. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Especializados e Clínica Geral -
Modalidade: Inexigibilidade SEI nº 46360474. Fundamentação legal: Art. 421, 425 a 432 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab. Vigência: 05 anos contados de
26/01/2026. Data de assinatura: 26/01/2026. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho
Barboza Filho - Superintendente Regional e Priscilla Araujo Lopes - Gerente de Finanças e
Administração, Assina pelo Contratado: Rachel Petrola Jorge Bezerra, Representante Legal