DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Banco do Brasil S.A., conforme autorização concedida por intermédio da
Portaria MF nº 202, de 21 de julho de 2004, Norma de Execução de Dívida MDA/SRA
nº 01, de 29 de junho de 2011 e o contrato de financiamento entre este agente
financeiro e o(s) mutuário(s) abaixo identificado(s), após esgotadas as tentativas de
ciência por meio de notificação via remessa postal (AR), NOTIFICA POR OPERAÇ ÃO
INADIMPLIDA DE CRÉDITO FUNDIÁRIO, que a não liquidação da operação no prazo
máximo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital,
resultará no encaminhamento de processo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, para inscrição em Dívida Ativa da União e tornará passível de inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Para
realização dos pagamentos devidos, o devedor deverá se dirigir à dependência do
Banco responsável pela operação.
.
.Nome
.P A R T I C I P AÇ ÃO
.Nº Operação
.
.Espolio Lanes Jose Jorge Novaes Sanches
.Mutuario
.4.003.029
.
.Espolio Lazara Do Prado Alexandre
.Mutuario
.4.000.131
.
.Espolio Claudio De Sales Fernandes
.Mutuario
.4.001.095
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA
UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO
BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A PERTINÊNCIA DO CRÉDITO À UNIÃO,
VENCIMENTO DE DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN. O Banco do Brasil S.A., conforme
autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº 202, de 21
de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004, NOTIFICA O(S)
RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE PRONAF, ABAIXO RELACIONADO(S),
que a não regularização da operação no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no encaminhamento do crédito
não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, tornando o débito
passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o débito passível de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. O crédito inadimplido, referente
à operação abaixo relacionada, foi contratado com recursos Públicos Federais, sendo
crédito de conta e risco da União. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou
obtenção de informações a respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir à
dependência do Banco responsável pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.Espolio Jose Oliveira Dos Santos
.Mutuario
.11.495.027
.
.Espolio Rene Xavier Amorim
.Mutuario
.11.495.031
.
.Espolio Almir Da Silva Porto
.Mutuario
.11.495.080
.
.Espolio Manoel Martins De Oliveira
.Mutuario
.11.495.106
.
.Espolio Claudio Pionte Kosky
.Mutuario
.4.004.606
.
.Espolio Ana Goncalves Rodrigues
.Mutuario
.4.001.522
.
.Espolio Jose Teodoro Goncalves
.Mutuario
.4.002.169
.
.Espolio Beth Sanaira Da Silva De Jesus
.Mutuario
.4.001.030
.
.Espolio Elena Otero Pascoal
.Mutuario
.2.000.005
.
.Espolio Maria Lucia
.Mutuario
.4.000.680
.
.Espolio Valdomiro Silva De Almeida
.Mutuario
.2.140.126
.
.ESPOLIO LOURIVAL FERREIRA
.Mutuario
.2.111.709
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
REFERENTE À COBRANÇA DE CRÉDITOS INADIMPLIDOS COM RISCO DA
UNIÃO OU FUNDOS PÚBLICOS FEDERAIS, CUJA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ A CARGO DO
BANCO DO BRASIL S.A., COMUNICANDO A ALTERAÇÃO DE CREDOR, VENCIMENTO DE
DÍVIDA E INSCRIÇÃO NO CADIN, DOS CRÉDITOS ADQUIRIDOS OU DESONERADOS DE
RISCO PELA UNIÃO, NA FORMA DA MP 2.196-3, DE 24.08.2001. O Banco do Brasil S.A.,
conforme autorização concedida por meio da Portaria do Ministério da Fazenda Nº
202, de 21 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União, de 23.07.2004,
NOTIFICA O(S) RESPONSÁVEL(IS) POR OPERAÇÃO INADIMPLIDA DE SECURITIZAÇÃO,
ABAIXO RELACIONADO(S), que a não regularização da operação no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados a partir da data da publicação deste Edital: a) resultará no
encaminhamento do crédito não quitado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional -
PGFN, tornando o débito passível de inscrição em Dívida Ativa da União; b) tornará o
débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor
Público Federal - CADIN, nos termos da Lei Nº 10.522, de 19.07.2002. Comunicamos
que o crédito inadimplido, referente à operação abaixo relacionada, foi transferido à
União, em 29.06.2001, ao amparo da Medida Provisória Nº 2.196-3, de 24 de agosto
de 2001. Para a realização dos pagamentos devidos e/ou obtenção de informações a
respeito das dívidas, o devedor deverá se dirigir a dependência do Banco responsável
pela condução da operação.
.
.Nome
.Participação
.Nº Operação
.
.ESPOLIO JOAO MATSUI
.MUTUARIO PRINCIPAL
.38.001.449
.
.Espolio Erico Feltrin
.MUTUARIO PRINCIPAL
.290.101.411
. .Espolio Egidio Jose Rupolo
.MUTUARIO PRINCIPAL
.135.002.080
.
.Espolio Argeo Carraro
.MUTUARIO PRINCIPAL
.272.000.922
.
.Espolio Odilon Herbst
.MUTUARIO PRINCIPAL
.238.906.483
.
.Espolio Dilson Kammer
.MUTUARIO PRINCIPAL
.367.202.403
. .Espolio Elcio Barbosa Garcia
.MUTUARIO PRINCIPAL
.31.311.742
CLAYTON RODRIGUES DA SILVA
Gerente Geral
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/004, relativa ao Processo nº 2024/002793, de
24/12/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de nobreaks destinados às
diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, incluindo serviços de assistência
técnica, instalação, configuração e testes, sendo: ITEM 1 - Nobreak 3kVA; Fornecedor
Registrado: VLP INDUSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; CNPJ: 12.215.178/0001-39; Valor estimado:
R$ 1.490.000,00; Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2025/90076, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em
22/01/2026 e término em 21/01/2027.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2026/005, relativa ao Processo nº 2025/000774, de
02/04/2025; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de televisores de LED,
sendo: ITEM 1 - Televisor de LED de 32"; Fornecedor Registrado: MICROTÉCNICA
INFORMÁTICA LTDA.; CNPJ: 01.590.728/0009-30; Valor estimado: R$ 86.496,00; Modalidade:
Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2025/90088, nos termos da Lei n°
13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do
Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 26/01/2026 e término em 25/01/2027.
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 79, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA
PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA
DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO FINAL BLOCO 1
INFRAESTRUTURA, EXATAS E ENGENHARIA
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87. da Constituição Federal de 1988, parágrafo
único, incisos I e II, tendo em vista o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº
9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, o
Edital Específico nº 2, de 15 de janeiro de 2024, torna pública a convocação para matrícula
em curso de formação no Concurso Público Nacional Unificado, regido pelo Edital Nº
01/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, na seguinte
ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota
final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com
deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os
candidatos indígenas (INDÍGENA).
CONVOCADO PARA MATRÍCULA EM CURSO DE FORMAÇÃO SUB JUDICE:
MGI / Analista de Infraestrutura (AIE) / Engenharia Elétrica, Eletrônica,
Telecomunicações, Eletrotécnica ou Energia:
GABRIEL DE BARCELOS CONCEICAO SILVA; 2404464757; 72,10; 50; -; -
ESTHER DWECK
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
Nulidade de Termo de Entrega
PROCESSO: 19739.028597/2025-17
A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria do
Patrimônio da União, CNPJ nº 00.489.828/0009-02, representada neste ato pela
SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ, por meio de seu
Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Pará, DANILO SOARES DA SILVA ,
nomeado(a) através da Portaria nº 14.416, publicada no DOU em 10/12/2024, Seção 2,
página 40, tendo em vista o processo SEI nº 19739.028597/2025-17, resolve: DECLARAR A
NULIDADE DO TERMO DE ENTREGA 0200.PA.000001/2026 por motivo de erro material.
THIAGO RODRIGUES DA COSTA
Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da
Administração Pública
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.072212/2025-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO
DE RIO
BRANCO
OBJETO: RIP:
0139.00512.500-8;
Localização: Rodovia AC 40, nº 795, LOTEAMENTO SANTA HEL, Rio Branco, Acre ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 182.526,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 19.140,17 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 16.753.972,93 FINALIDADE: Construção de abrigos para as vítimas da enchente
do Rio Acre e Igarapés FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 mês(es) DATA DE ASSINATURA: 04.02.2026
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO APOSTILAMENTO
PROCESSO: 19739.066185/2025-85.
INSTRUMENTO: PERMISSÃO DE USO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MAURILIO COSTA CORREIA - CPF ***.188.652-**.
OBJETO: Área de propriedade da União, caracterizado como área de uso comum do povo,
localizado na Praia da Ponta Negra, Manaus/AM.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.532,97 m².
FINALIDADE: Cancelamento do Termo de Permissão de Uso n° 10/2025.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 51 da Lei nº 9.784/1999.
DATA DE ASSINATURA: 03/01/2026, no Livro n° 06, folha n° 66, da SPU/AM.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.069123/2025-25
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEANDRO WYATT VIEIRA, inscrita sob CPF ***.585.148-**
OBJETO: Área localizada na Praia do Pontal - Itacaré/BA
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.391,47 m²
FINALIDADE: Realização do evento "Réveillon Nada é Igual", de natureza recreativa
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de
janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº
771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 25/12/2025 a 03/02/2026 (41 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 2.194,83 (dois mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e
três centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso, assinado em 30/12/2026
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