DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 11598.100113/2023-52.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 35.182.224/0001-46 - RN TERCEIRIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 003/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.017,68. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 11598.100113/2023-52.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 35.182.224/0001-46 - RN TERCEIRIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.017,68. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 170045
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 11598.100113/2023-52.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE. Contratado: 35.182.224/0001-46 - RN TERCEIRIZACAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2024, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2026 a 01/03/2027, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2026 a 01/03/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 38.017,68. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.000737/2025-71.
Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS.
Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
apoio administrativo diversos (Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Secretária,Técnico em
Secretariado, Copeiro(a), Chapa/Carregador, Motorista, Auxiliar de Manutenção Predial,
Porteiro, Encarregado Geral, Telefonista e Conferente de carga e descarga, a serem
executados para atender as necessidades da SRA-GO/TO, CGU-GO, SPU-GO, PFN-GO, PSFN-
ANA, SRTb-GO e Unidades, DRF-GOI/GO e Unidades, DRF-ANA/GO, CGU-TO, SPU-TO, PFN-
TO, SRTb-TO e Unidades e DRF-PAL/TO, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2026 a
01/03/2029. Valor Total: R$ 37.147.273,92. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL Nº 220, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
chamamento para a seleção de propostas editoriais para compor a carteira de publicações
da Diretoria de Altos Estudo da Enap no exercício de 2026, no formato de livros autorais
ou coletâneas, a serem disponibilizadas exclusivamente como e-books de acesso aberto e
gratuito, depositados no Repositório Institucional da Escola. As propostas serão recebidas
até as 23h59m do dia 15 de fevereiro de 2026. O referido edital, suas possíveis
retificações, resultados e demais informações encontram-se disponíveis no sítio eletrônico
da Enap: https://www.enap.gov.br/pesquisa-e-conhecimento/publicacoes/editais/.
ALEXANDRE DE ÁVILA GOMIDE
Diretor de Altos Estudos
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO/
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL Nº 1/2025. PROCESSO: 21290.003998/2024-31.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL (MIR) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC. OBJETO: contribuir para conscientização de
usuários, motoristas e entregadores parceiros dos serviços de intermediação tecnológica
das associadas à AMOBITEC, em todo o território nacional, para o enfrentamento e
superação ao racismo em suas diversas formas, mediante cooperação técnica e operacional
entre os partícipes, com divulgação e orientações às bases de clientes e motoristas
parceiros das Associadas da AMOBITEC, via "push", mensagens e e-mail, a ser executado
de forma online, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA:
Prorrogada por 12 (doze) meses a partir do dia 05/02/2026, podendo ser prorrogado, nas
condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014, e art. 21 do Decreto nº 8.726, de
2016, mediante termo aditivo, por solicitação da OSC devidamente fundamentada, desde
que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e
respectiva anuência da OSC, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu
término. DATA DA ASSINATURA: 4 de fevereiro de 2026. ASSINAM: Anielle Francisco da
Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial e André Alencar Porto, representante legal da
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MOBILIDADE E TECNOLOGIA - AMOBITEC.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2026 ao Instrumento código
910863. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE POCINHOS, CNPJ nº
08741688000172. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 1.489.866,00, Valor de
Contrapartida: R$ 337.866,00, Vigência: 24/02/2026 a 24/08/2026. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ELIANE MOURA DOS SANTOS GALDINO, CPF nº ***.622.574-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026 ao Instrumento código
942590. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MOGEIRO, CNPJ nº
08866501000167. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 319,04, Vigência: 05/02/2026 a 04/08/2026. Data de Assinatura:
07/12/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: ANTONIO JOSE FERREIRA, CPF nº ***.199.644-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 2 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso III,
e conforme disposto no art. 12, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro
de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA
COLEGIADA, em sua 948ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 16 de dezembro
de 2025, com fundamento no art. 10 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 02501.003545/2024-38, comunica aos interessados
sobre a abertura da Audiência Pública nº 002/2026, conforme informações abaixo:
Objeto 
da
Audiência: 
Receber 
contribuições
da 
sociedade
para 
o
aprimoramento do processo de elaboração da Norma de Referência sobre diretrizes para
o reúso não potável de água proveniente de efluentes da prestação de serviços públicos de
esgotamento sanitário.
Modalidade: híbrida, com transmissão pelo canal do YouTube da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Data da audiência: dia 25/02/2026 (quarta-feira), das 15h às 17h.
Forma de Participação: os interessados em realizar apresentação oral das
contribuições, durante a Audiência, de forma presencial ou virtual, deverão solicitar a sua
inscrição pelo e-mail coaes@ana.gov.br, informando: a) nome completo do participante; b)
instituição que representa (quando aplicável); c) cargo; d) telefone de contato; e e) forma
preferencial de participação: presencial ou virtual.
A inscrição prévia é necessária, exclusivamente, para aqueles que forem fazer
apresentação oral das contribuições, de forma presencial ou virtual. Para acompanhar a
audiência como ouvinte, não é necessário se inscrever e basta acessar o Canal da ANA no
YouTube (https://www.youtube.com/@anagovbr). Devido ao reduzido espaço da sala de
audiências públicas da ANA, serão aceitos no máximo 5 (cinco) participantes de forma
presencial, selecionados por ordem de inscrição na categoria presencial. Solicitações
excedentes com pedido de contribuição presencial serão alocados nos participantes da
categoria virtual (remota).
Período de inscrição: até às 14h do dia 24/02/2026.
Vinculada
à Consulta
Pública:
nº 011/2025
(https://participacaosocial.
ana.gov.br/Consulta/244).
Material de Apoio: Sistema de Participação Social da ANA, disponível em
https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social.
ANA CAROLINA ARGOLO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 59404.000452/2021-24.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual de 05/12/2024 a
05/08/2025 e o prazo de execução de 05/11/2024 a 05/07/2025, nos termos do art. 57,
parágrafo primeiro, ii e vi, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 05/12/2024 a 05/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 25/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 59404.000452/2021-24.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
05.604.422/0001-90 - AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência contratual de 05.08.2025 a
01/02/2026 e o prazo de execução de 05.07.2025 a 01/02/2026, nos termos do art. 57,
parágrafo primeiro, ii e vi, da lei nº 8.666/1993.
integra este aditivo o novo cronograma físico financeiro (sei nº 1940436).. Vigência:
05/08/2025 a 01/02/2026. Data de Assinatura: 08/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 193002
Nº
Processo: 
59400002928202525.
Objeto:
Contratação 
de
serviço
terceirizado, 
de 
forma 
contínua, 
relacionados 
com 
as 
atividades 
de 
Apoio
Administrativo, Recepcionista e Copeira, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 05/02/2026 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º
Andar,, - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90001-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
04/03/2026 
às
10h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: .
BRUNO EDUARDO SILVA RAMOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 03/02/2026) 193002-11203-2026NE800000