DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE- 08640000157202659
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 46/2025.
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão.
Nº
21/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo
Aditivo 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato Administrativo
número 46 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200 Triton Sport GLS
Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 AT, conforme
proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 16/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.412.419,36. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 55/2025.
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão.
Nº
21/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do termo
aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no contrato
administrativo número 55 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - mitsubishi/l200 triton
sport gls plus pelo modelo atualizado marca/modelo - mitsubishi triton gl 4x4 at, conforme
proposta atual da contratada.. Vigência: 02/02/2026 a 22/10/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 318.282,34. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 60/2025.
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão.
Nº
21/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo
Aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato
Administrativo número 60 de 2025 substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200
Triton Sport GLS Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 At,
conforme proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 19/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.002.408,27. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 81/2025.
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão.
Nº
21/2023.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do Termo
Aditivo número 1 de 2026 é a alteração do item originalmente previsto no Contrato
Administrativo número 81 de 2025, substituindo-se a marca/modelo - Mitsubishi/L200
Triton Sport GLS Plus pelo modelo atualizado marca/modelo - Mitsubishi Triton GL 4x4 AT,
conforme proposta atual da contratada. Vigência: 02/02/2026 a 08/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 318.282,34. Data de Assinatura: 02/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 02/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08650.004135/2019-10.
Pregão.
Nº
35/2020.
Contratante:
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICOS, PRODUTOS E
NEGOCIOS LTDA.
Objeto: A prorrogação do
prazo de vigência
do contrato
administrativo n° 06/2021, em caráter excepcional, pelo prazo de 6 (seis) meses,
compreendendo o período de 26/02/2026 a 25/08/2026 ou até a conclusão do novo
procedimento licitatório.. Vigência: 26/02/2026 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.476.928,16. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 30/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200114
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 08655.020771/2022-44.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 10.522.992/0001-70 -
PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato 39/2023 de r$
445.689,60 (quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
sessenta centavos) para o valor de 460.560,00 (quatrocentos e sessenta mil, quinhentos e
sessenta reais) com aplicação da variação do índice de custo de tecnologia da informação
- icti, acumulado em3,57% (novembro/2024 a outubro/2025), com efeitos financeiros a
partir da parcela referente a novembro/2025, conforme previsão na cláusula sétima do
contrato 39/2023, totalizando o acréscimo de r$ 14.870,40 (catorze mil, oitocentos e
setenta reais e quarenta centavos). Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 460.560,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200114
Número do Contrato: 8/2025.
Nº Processo: 08655.027868/2023-69.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 25.452.166/0001-70 - VR
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação dos valores pagos à contratada,
conforme previsto na cláusula sétima do contrato nº 08/2025 (69915175); e de acordo
com a convenção coletiva de trabalho 2025/2026 (70097375), com a planilha de custos -
repactuação 2025 (1) (70946704) e com o relatório para concessão de repactuação
(71125686). Os efeitos financeiros do presente apostilamento retroagirão a 01 de janeiro
de 2025. Pelo presente instrumento, o valor total anual do contrato administrativo nº
08/2025 passará de r$ r$ 44.554,92 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e
quatro reais e noventa e dois centavos) para r$ 49.585,08 (quarenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e oito centavos).. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 49.585,08. Data de Assinatura: 04/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA
TERMO DE TRANSFERENCIA Nº 04/2025/Rede-LAB/DRCI/SENAJUS
Espécie: Processo Nº: 08099.002277/2017-93
Cedente: DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça, inscrito no CNPJ/MF nº
00.394.494/0011-08
Cessionario: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, inscrito: CNPJ/MF nº 26.989.715/0003-74.
Objeto: a TRANSFERÊNCIA, em caráter definitivo e sem encargos, pelo CEDENTE ao
CESSIONÁRIO, os bens e seus respectivos valores contábeis relacionados no Anexo I, deste
Termo, consoante decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018.
Data da assinatura: 20/01/2026
SIGNATÁRIOS: FABIO SANTOS PEREIRA SILVA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de
Justiça e DANIEL AZEVEDO LÔBO, Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-
Geral da República
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASÍLIA/DF
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200604
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 08016.020196/2023-96.
Pregão. Nº 90049/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM BRASILIA. Contratado:
37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 18/02/2026 até 18/02/2027, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 18/02/2026 a 18/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.543.807,28. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 852/2025 - Processo nº 08020.007882/2025-74.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 852/2025, em referência.
Data da assinatura: 28/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de
Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 239.060,36 (duzentos e trinta e nove mil, sessenta reais e trinta e seis
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 651/2025 - Processo nº 08020.001942/2025-45.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.855.236/0001-04.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 651/2025, em referência.
Data da assinatura: 28/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCIA CRISTINA XAVIER LOPES, Subsecretária de
Gestão Administrativa da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 504.248,46 (quinhentos e quatro mil, duzentos e quarenta e oito reais e quarenta
e seis centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 27/2026 - Processo nº 08020.009389/2025-99.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº 07.954.480/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 27/2026, em referência.
Data da assinatura: 29/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SINVAL DA SILVEIRA SAMPAIO, Comandante-Geral da
Polícia Militar do Estado do Ceará.
Valor: R$ 1.503.739,15 (um milhão, quinhentos e três mil, setecentos e trinta e nove reais
e quinze centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 885/2025 - Processo nº 08020.009491/2025-94.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.994/0001-42.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 885/2025, em referência.
Data da assinatura: 02/02/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e SERGIO RICARDO NEVES DE ALMEIDA, Comandante-
Geral da Polícia Militar do Estado do Pará.
Valor: R$ 1.165.416,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais).
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