DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA
CPF/CNPJ: 39.822.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701694/2025-93
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1703/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.702043/2025-11, vinculado ao processo
minerário nº 831430/2014.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.702043/2025-11.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE CORINTO LTDA -
UNIQUARTZ
CPF/CNPJ: 09.539.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.702043/2025-11
AUTO DE INFRAÇÃO: 1703/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de executar os trabalhos de mineração com observância às
normas regulamentares nos termos do Grupo VI do Anexo IV desta Resolução.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
803/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 9.257,02 (nove mil, duzentos e cinquenta e
sete reais e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
866243/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701286/2025-31.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: CARLOS EDUARDO GONCALVES
CPF/CNPJ: ***.***.508-84
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701286/2025-31
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1556/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 10.222,31 (dez mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta e um
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701565/2025-03, vinculado ao processo
minerário nº 830009/2013.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701565/2025-03.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda
CPF/CNPJ: 65.119.***/****-**
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701565/2025-03
AUTO DE INFRAÇÃO: 1556/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar o titular da autorização de pesquisa de submeter à
aprovação da ANM, dentro do prazo de vigência do alvará, ou de sua renovação, o
relatório final dos trabalhos de pesquisa, elaborado sob a responsabilidade técnica de
profissional legalmente habilitado.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
1064/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 42.751,82 (quarenta e dois mil, setecentos
e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa
Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido
no processo minerário nº 850318/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701625/2025-80.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: L. M. X. MINERACAO LTDA
CPF/CNPJ: 40.630.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701625/2025-80
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente 
comunica 
do 
lançamento
da 
Notificação 
Administrativa 
nº
1067/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 377,32 (trezentos e setenta e sete reais e
trinta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
851078/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701628/2025-13.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de 
processos
e 
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: J RIBEIRO MINERACAO E LOGISTICA LTDA
CPF/CNPJ: 02.941.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701628/2025-13
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 1572/2025/PROTOCO LO
DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez
centavos), contido no processo PAS nº 48051.701632/2025-81, vinculado ao processo
minerário nº 810059/2023.
Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa 
no
processo 
de
nº
48051.701632/2025-81.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-
eletronico-sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: ZENUBIA HELENA SAMPAIO VIEIRA
CPF/CNPJ: ***.***.010-00
PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701632/2025-81
AUTO DE INFRAÇÃO: 1572/2025/PROTOCOLO DIGITAL
INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano,
relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as
informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM.
PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias
FABRICIO SOUZA DE SOUZA
Gerente Regional, Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica 
do
lançamento 
da
Notificação 
Administrativa
nº
1078/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.178,60 (dois mil, cento e setenta e
oito reais e sessenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare
- TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo
minerário nº 851257/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de
Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se
apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-
site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701646/2025-03.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.