DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: JM ENERGIA RENOVAVEL LTDA
CPF/CNPJ: 40.135.***/****-**
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701551/2026-62
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público
competente
comunica
do
lançamento
da
Notificação
Administrativa
nº
383/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 7.831,50 (sete mil, oitocentos e trinta e um
reais e cinquenta centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH
vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº
830953/2021, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração.
Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta
notificação para apresentar defesa.
Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será
processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço:
https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa
no
processo
de
nº
48051.701559/2026-29.
Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/pagar-debito.
Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-
site/servico/termo-parcelamento.
Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do
endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública
de
processos
e
documentos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-
informacao/processo_eletronico_sei.
O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do
interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.
INTERESSADO: NELLO GIANASI
CPF/CNPJ: ***.***.876-53
PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701559/2026-29
EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH.
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 4036/2024.
Nº Processo: 48611.200947/2022-71.
Dispensa. Nº 42/2022. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 07.815.993/0001-
07 - VERZZON -ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, correspondente ao período de 08/02/2026 e
08/02/2027, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93;
Promover a eliminação e/ou redução dos custos fixos ou variáveis já pagos integralmente
ou amortizados ao longo do primeiro ano da vigência contratual, em consonância com o
disposto no Item 9 do Anexo IX da Instrução Normativa SEGES/MGI nº. 5, de 2017; e
Assegurar à contratada o direito de pleitear repactuação dos custos contratuais no
momento oportuno, mantidas as demais condições anteriormente pactuadas.. Vigência:
08/02/2026 a 08/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 386.515,32. Data de
Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 323031
Número do Contrato: 9003/2025.
Nº Processo: 48610.219412/2024-45.
Pregão. Nº 90027/2024. Contratante: ESC. CENTRAL DA ANP. Contratado: 06.241.557/0001-
09 - INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 19/02/2026 a
19/02/2027, mantidos os moldes originais, com fundamento no Artigo 107 da Lei nº 14.133
de 2021, combinado com a cláusula segunda do contrato; e
Assegurar à contratada o direito de posteriormente pleitear a reajuste do valor dos
serviços, tão logo disponha dos valores a serem reajustados. Vigência: 19/02/2026 a
19/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.754.528,12. Data de Assinatura:
03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços n. º 0006/DEAMP/2025
Contratada W A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA.
Objeto do Aditivo: prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços por 12
meses de 15 de abril 2026 a 15 de abril de 2027, sem alteração dos valores registrados.
Data de Assinatura: 04/02/2026.
CPRM: Roberto Correia Lima dos Santos
Autoridade Competente
Contratada: Luiz Antônio Soares de Oliveira,
Representante Legal.
INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
Nº PE GCONT.F Nº 91.146/2025- UASG 113206
Objeto: Apoio às atividades operacionais de descontaminação do terreno,
manutenção, conservação das unidades e transporte de pessoas e equipamentos, na INB
em São Paulo/SP (UDSP) e Itu/SP (UEB), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
prorrogável por até 03 (três) períodos de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência.
Edital
e
suplementos:
https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91146-2025
e
https://www.inb.gov.br/licitacoes.
Entrega das
propostas: a partir de
05/02/2026 às 08h00
no site
www.gov.br/compras.
Abertura das propostas: 24/02/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras
RODRIGO DE ALMEIDA MOREIRA
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026
A EMPRESA
BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES
EM ENERGIA
NUCLEAR E
BINACIONAL S.A. - ENBPar, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na
forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com vistas a contratação de uma
empresa especializada na prestação de serviços regulares e especiais de auditoria
independente,
incluindo a
Auditoria
das
Demonstrações Financeiras
individuais e
consolidadas, quando aplicável, elaboradas de acordo com as normas contábeis e
regulatórias vigentes no Brasil (CPC, IFRS, CFC, CVM e ANEEL), para os exercícios de 2026
e 2027, e das revisões das informações trimestrais referentes às datas-bases de 31 de
março, 30 de junho e 30 de setembro dos respectivos exercícios, para a Empresa Brasileira
de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo A do Edital. Valor
Estimado: Sigiloso. O Edital está disponível no Portal de Compras Governamentais,
www.gov.br/compras e no site da ENBPar, www.enbpar.gov.br, na aba Acesso à
Informação>Licitações>2026>Pregão Eletrônico nº 90003/2026. Data de realização da
sessão
de disputa
e
abertura
das propostas:
25/02/2026,
às
10h, no
site
www.gov.br/compras. Maiores informações através do e-mail licitacoes@enbpar.gov.br.
KAUANA SANTOS RODRIGUES
Pregoeira
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560269
Objeto: Aquisição de Microcalorímetro tipo isoperibol
Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
MARCOS JOSE CLEMENTINO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560270
Objeto: Aquisição de Sensor específico para turbina a gás Abertura das
propostas: 19/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560271
Objeto:
Aquisição de
Material
composto
para pisos,
guarda-corpo
e
plataformas
Abertura das propostas: 19/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
ANDRE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560780
Objeto: Aquisição de Partes de inversor de potência Abertura das propostas:
19/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
BRIELLY OLIVEIRA DA FONSECA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004560746
Objeto: LIC - Serviços técnicos de apoio às atividades de projeto, planejamento,
controle e gestão de integridade para o Complexo de Energias Boaventura
Abertura das propostas 04/03/2026 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004561449
Serviços de terraplenagem, pavimentação,
construção civil, drenagem,
necessários à execução
da base e acesso, além de serviços de apoio ao arrasamento dos poços PIA-23,
RSF-01, PBA-01
Abertura das propostas: 03/03/2026 às 20:00.
A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal
www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004559103
Objeto: LIC Serviço de desenvolvimento de slides para apresentação em
powerpoint
Abertura das propostas: 04/03/2026 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
À COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - Nº 7004560266
Objeto: Aquisição de Cabos elétricos
Abertura das propostas: 13/02/2026 às 20 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
JOSEANE SOUZA BARRETO
Agente de Contratação
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