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DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03614912025, 606-82; CESAR AUGUSTO KIEKOW, 03.333.999/0001-89, JDK7G02,
FRMEV03612572025, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66,
TTG0F58, FRMEV03576142025, 606-82; CESAR PATRIKE DIETER, ***.862.700-**, DBM4A93,
FRMEV03577212025, 606-82; A CARRIEL - TRANSPORTES, 12.629.040/0001-86, BA E 0 E 6 0 ,
FRMEV03630942025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.863/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLOVIS AIRTON PEREIRA DOS
SANTOS, 23.928.053/0001-72, RLE6H04,
FRMEV03342722025, 606-82; CLODOALDO CARLOS VIECILI, ***.286.759-**, THK8G49,
FRMEV03350832025, 606-82;
COLIBRI AUTO
SOCORRO LTDA,
35.688.255/0001-73,
GBU0H51, FRMEV03499922025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 
08.588.911/0007-89,
ECH3F24, 
FRMEV03488952025,
606-82; 
CFO8D75,
FRMEV03491552025, 
606-82; 
ETU3E58,
FRMEV03361512025, 
606-82; 
CODENGE
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA 
CIVIL
LTDA, 
13.324.442/0001-35,
RXN3G32,
FRMEV03625252025, 606-82; COCAL CEREAIS LTDA, 25.650.383/0043-23, MWR9F37,
FRMEV03617442025,
606-82;
RMB1E74, 
FRMEV03617452025,
606-82;
RMB1E88,
FRMEV03617462025, 606-82; CNR TRANSPORTES LTDA, 10.331.300/0001-07, RTH1A96,
FRMEV03613512025, 606-82;
COLMEIA EXPRESSO
TRANSPORTES E
LOCADORA DE
VEICULOS 
LTDA, 
03.646.522/0001-53,
GBK5068, 
FRMEV03608352025, 
606-82;
CLAUDIOMIRO DE MORAES BARBOSA, 23.663.126/0001-41, IDZ8888, FRMEV03586862025,
606-82; 
CMC 
LOURENCON
TRANSPORTES, 
26.127.714/0001-59, 
EVU7H66,
FRMEV03582582025, 
606-82; 
COLOMBANO 
COMERCIO 
DE 
CEBOLAS 
LTDA,
85.241.404/0001-20, 
TPN1B67,
FRMEV03509352025, 
606-82;
RXL8C81,
FRMEV03356562025, 606-82; COBRAZEM AGROINDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 01.823.580/0001-80, BDQ3B30, FRMEV03355162025, 606-82; COGROSSITUR
TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, NFP7073, FRMEV03363312025, 606-82; CO L AT EC H
INDUSTRIA
DE 
ARGAMASSAS
E 
REJUNTES
LTDA, 
13.635.456/0001-70,
RLJ8D52,
FRMEV03509272025, 606-82; COLUMBIA SUPORTE EM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ,
07.809.706/0001-48, FGW9C28, FRMEV03503722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.865/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLF1H54,
FRMEV03344352025, 606-82; COMERCIO DE HORTIFRUTI E CEREAIS CRICIUMA LTDA,
32.013.953/0001-80, SXI4H48, FRMEV03344842025, 606-82; COMPADRE VEIO TR A N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AQN8J57, FRMEV03348322025, 606-82; COMERCIO
DE VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03438752025,
606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALTA LTDA, 73.811.234/0001-92,
MLW2E99, FRMEV03625072025, 606-82; COMERCIO DE
FRUTAS NOVA ERA LTDA,
29.240.822/0001-21, TJW6A68, FRMEV03617952025, 606-82; COMERCIO DE MALHAS E
TRANSPORTES MA LTDA, 30.646.085/0001-40, SXT6B88, FRMEV03346882025, 606-82;
COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV03345942025,
606-82; JCT8F85, FRMEV03360552025, 606-82; COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPO R T ES
TONET LTDA, 42.579.998/0001-70, RYI3F42, FRMEV03503822025, 606-82; COMETA DEL
AMAMBAY SRL, 37.551.546/0001-40, QKD8I67, FRMEV03614702025, 606-82; COMERCIO E
FABRICACAO 
DE
EMBALAGENS 
CHIARA 
LTDA,
67.062.620/0001-26, 
GGP8F38,
FRMEV03584272025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS METZ LTDA, 01.121.306/0002-40,
JCW6B38, FRMEV03618492025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS REINHEIMER LTDA,
03.913.216/0001-36, IZX3E82, FRMEV03609942025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS
RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, SJZ7B37, FRMEV03618702025, 606-82; COMERCIO DE
MADEIRAS 
E 
TRANSPORTE 
EVANGELISTA
LTDA, 
07.105.069/0001-29, 
RYV0E10,
FRMEV03613252025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11,
QHD8C06, FRMEV03616862025, 606-82; COMPANY EVENTOS LTDA, 16.786.133/0001-75,
RDY7F83, FRMEV03608862025, 606-82; COMERCIO DE FERRO AREVALO & JUNIOR LTDA,
52.009.693/0001-87, EVK6J41, FRMEV03507412025, 606-82; COMERCIO DE GAS BH LTDA,
13.952.640/0001-43, HNT0B24, FRMEV03504442025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.869/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDINEI
FURTADO 
SCHULTZ,
20.530.141/0001-23,
RAJ2G46,
FRMEV03349532025, 606-82; CLAUDIO ANDERSON BATISTA, ***.014.706-**, PYL6G28,
FRMEV03485862025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO TERCIOTTI, ***.475.748-**, BWK2A00,
FRMEV03487042025, 606-82; CLAUDETE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, ***.757.079-**,
MGP3H98, FRMEV03349952025,
606-82; CLAUDIO
LUIZ PEREIRA,
***.486.016-**,
OKT4A52, FRMEV03348792025, 606-82; CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO, ***.197.876-**,
PPJ2I42, FRMEV03490452025, 606-82; CLAUDIOMIR PEREIRA CORDEIRO, ***.827.970-**,
IMM1904, FRMEV03504162025, 606-82; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-
03, SPX8A52, FRMEV03348002025, 606-82; CLAUDIO LINHARES DA CUNHA, ***.905.560-
**,
KFB9J11,
FRMEV03580952025,
606-82; CLAUDIOMIRO
DE
MORAES
BARBOSA,
23.663.126/0001-41, IDZ8888, FRMEV03582152025, 606-82; CESAR PRESTE NAS C I M E N T O,
***.556.301-**, OSZ4J23, FRMEV03574652025, 606-82; CLAUDIO MARQUES DE AZ E V E D O,
***.263.589-**, AZV3G66, FRMEV03356032025, 606-82; CLAUDECI BLOEMER, ***.430.039-
**, AMF1G65, FRMEV03608502025, 606-82; CLAUDIA ROHDE, ***.931.800-**, MIR3H79,
FRMEV03614022025, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-
59, QKI4A81, FRMEV03617372025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, ***.553.641-**, KAH6201,
FRMEV03363342025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RYS8E90,
FRMEV03571052025, 
606-82; 
SXX9G46, 
FRMEV03508362025, 
606-82; 
RXM4A61,
FRMEV03507432025, 606-82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, ***.656.409-**, QHE6B77,
FRMEV03570482025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.870/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX3J25,
FRMEV03351272025,
606-82;
PLU1J02, 
FRMEV03464652025,
606-82;
PLU1D83,
FRMEV03488572025,
606-82;
RCZ7B62, 
FRMEV03503712025,
606-82;
QTZ3J33,
FRMEV03584482025,
606-82; 
PLP9H98,
FRMEV03610502025, 
606-82;
PLZ9A28,
FRMEV03607792025, 
606-82;
PLP5J97, 
FRMEV03608112025,
606-82; 
SKM6D53,
FRMEV03584362025, 
606-82; 
QTU1I14,
FRMEV03566772025, 
606-82; 
SKL2D01,
FRMEV03566912025,
606-82;
SKC5A76, 
FRMEV03566922025,
606-82;
PKZ5672,
FRMEV03573812025,
606-82;
PLC2433, 
FRMEV03614352025,
606-82;
QTX5D51,
FRMEV03572822025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA,
04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03439842025, 606-82; CONCREJEPMIX CONCRETO
LTDA, 
30.720.435/0001-71,
GHW6J84, 
FRMEV03490182025,
606-82; 
CONCREMAX
CONCRETO 
ENG
E 
SANEAMENTO
LTDA, 
15.378.979/0001-03,
NUE1J39,
FRMEV03499612025, 606-82; CONCRETAR CONCRETO USINADO LTDA, 01.273.320/0001-88,
OAU2A62, 
FRMEV03498922025,
606-82; 
COMERCIO
DE 
CEREAIS
PICKLER 
LTDA,
03.558.451/0001-37, RXN3F39, FRMEV03613312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.871/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .

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