DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT2I26,
FRMEV03345332025, 606-82; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS,
05.537.225/0001-03,
RAA4I60,
FRMEV03343352025,
606-82;
RXL2E99,
FRMEV03343452025, 606-82; COOPERATIVA MISTA AGROECOLOGICA DE VISTA GRANDE -
COOPMAVIG, 02.260.443/0001-47, EYW0I81, FRMEV03349392025, 606-82; COOT R AG
ALIMENTOS
LTDA,
03.965.681/0001-10,
IRN0242,
FRMEV03437782025,
606-82;
COPARTNER DISTRIBUICAO DE PECAS SERVICOS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA E AEREA
LTDA,
22.199.803/0001-50,
AXT4B31,
FRMEV03498102025,
606-82;
COPERAGUAS
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, SXV2D12, FRMEV03329232025,
606-82; SXS3C61, FRMEV03329172025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-
42, HTP0994, FRMEV03626562025, 606-82; QAH1I31, FRMEV03506892025, 606-82;
HTP0994, FRMEV03504642025, 606-82; COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICINIOS
LTDA, 42.942.235/0001-42, OLW8I34, FRMEV03617782025, 606-82; COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES UNIDOS LTDA, 08.029.379/0001-74, QNN7831, FRMEV03617832025,
606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18,
RKX6A21,
FRMEV03631362025,
606-82;
CONTRANS
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
08.530.139/0001-59,
SXW1E61,
FRMEV03612602025,
606-82;
RXX6D59,
FRMEV03582172025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E
LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV03577032025, 606-82;
CONTUDO
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL
LTDA,
05.724.005/0001-80, NTX0223, FRMEV03509212025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL
AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0108-50, SXH3I60,
FRMEV03616372025, 606-82; COPECAS PECAS E SERVICOS LTDA, 04.603.258/0001-33,
MKC9729, FRMEV03505512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.873/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMANDO DO EXERCITO, 00.394.452/0250-09, OVO6B60, FRMEV03343052025,
606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SCX4E26, FRMEV03495442025, 606-
82; SDI5G71, FRMEV03494122025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89,
EZU3901,
FRMEV03500502025,
606-82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES LTDA, 09.200.008/0001-76, QJP7B70, FRMEV03497512025, 606-82; QHE0J35,
FRMEV03509422025, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE LTDA, 94.384.666/0001-34, JDG5G91,
FRMEV03500402025, 606-82; COMERCIO & INDUSTRIA TRANSPORTE DAVID & BORGES LTDA ,
02.811.118/0001-25, SYI7F27, FRMEV03610822025, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA,
31.937.049/0001-07,
RAA4E67, FRMEV03507652025,
606-82;
COMERCIAL DE
FRUTAS
FERNANDES LTDA, 09.381.943/0001-86, JCD9C02, FRMEV03345832025, 606-82; COMAPREIS
LTDA, 03.529.946/0001-38, RLF0C68, FRMEV03630462025, 606-82; COMERCIAL CIRURGICA
RIOCLARENSE LTDA, 67.729.178/0004-91, EIE5H23, FRMEV03631342025, 606-82; COMERCIO
DE BEBIDAS CAPIM GROSSO LTDA, 36.939.670/0001-15, RMG4C26, FRMEV03508062025, 606-
82;
COMERCIO
DE
BEBIDAS
POLIDORO
LTDA,
25.231.575/0001-46,
RLN4E28,
FRMEV03355782025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA,
28.323.287/0001-00, JCQ1J15, FRMEV03573012025, 606-82; COMANDO SUL TRAN S P O R T ES
LTDA,
27.604.137/0001-01,
MLO7A07,
FRMEV03356192025,
606-82;
COMERCIAL
ESPUMOSENSE DE BOVINOS E CARNES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 03.803.133/0001-
94,
QJI5I77, FRMEV03580832025,
606-82; COMERCIO
DE
BATATAS KLEMBA
LTDA,
12.592.031/0001-68, RHD0H80, FRMEV03363282025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS ANISIO
GARCIA LTDA, 21.309.652/0001-82, RXM8B62, FRMEV03508412025, 606-82; A L T R A N S P O R T ES
LTDA, 40.060.730/0001-00, QSD3I12, FRMEV03632132025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.874/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COPLAC TEXTIL LTDA, 18.023.845/0001-68, EYL0C32, FRMEV03582682025,
606-82;
CRC
DA
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
13.824.759/0001-30,
FOR9C14,
FRMEV03585332025,
606-82;
COTRISAL
AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA,
97.320.451/0001-48,
IYT9554,
FRMEV03630352025,
606-82;
IYT9554,
FRMEV03630362025,
606-82;
CRIALOG
LTDA,
48.082.148/0001-49,
AQB4E49,
FRMEV03613902025, 606-82; PCT9F41, FRMEV03615542025, 606-82; COR LARANJA
ATACADISTA
LTDA,
21.750.792/0001-91,
PZS7D72,
FRMEV03584452025,
606-82;
CRISLAINE DOS SANTOS DE ESPINDOLA, ***.614.670-**, IMB2C27, FRMEV03580922025,
606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QRQ9I01,
FRMEV03510992025, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBC3B30,
FRMEV03501322025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93,
TBM8H53, FRMEV03566672025, 606-82; RHJ0D32, FRMEV03585162025, 606-82; COT A
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.291.649/0001-30, RLP3G48, FRMEV03576812025,
606-82;
CORPORATE LOGISTICS
DO BRASIL
LTDA, 22.725.304/0001-59,
GHY0B99,
FRMEV03616602025,
606-82;
CCU4H85,
FRMEV03617092025,
606-82;
CORAL
TRANSPORTES
LTDA,
12.184.504/0001-98, RDV8B61,
FRMEV03361552025,
606-82;
CORSO COMERCIO DE ALUMINIOS E ACESSORIOS LTDA, 03.207.722/0001-00, RHK4H73,
FRMEV03363222025,
606-82;
CRISSIL
TRANSPORTES
LTDA,
33.309.689/0001-90,
RLD4G05, FRMEV03571122025, 606-82; CRISTAL GLASS INDUSTRIA DE VIDROS LTDA,
17.531.314/0001-13, AYV0879,
FRMEV03571292025, 606-82;
CORDIAL LOG
LTDA,
35.240.782/0001-10, RAC6B38, FRMEV03504882025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.875/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
D
GRAU
TRANSPORTES
LTDA,
54.069.271/0001-22,
RXS7G41,
FRMEV03343572025, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, QCN0540,
FRMEV03483572025, 606-82; D. XAVIER DE QUADROS LTDA, 43.918.600/0001-46, BAK6F08,
FRMEV03482732025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, BBW8E06,
FRMEV03348172025, 606-82; BBW8E06, FRMEV03348222025, 606-82; CYA VERDE
LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBJ9C36, FRMEV03353762025, 606-82; D & L
TRANSPORTES
LTDA,
38.354.578/0001-19,
UAA0H27,
FRMEV03349002025,
606-82;
BHO4J34, FRMEV03615492025, 606-82; D P MIOTTO, 08.365.577/0001-09, NPI2776,
FRMEV03351622025, 606-82; OBM2F14, FRMEV03328132025, 606-82; D J TRANSPO R T ES
LTDA, 32.682.651/0001-03, SFR8F55, FRMEV03428732025, 606-82; CURTUME KOROBRAS
LTDA, 08.673.273/0001-09, QTG8G02, FRMEV03497982025, 606-82; D P TRANSPO R T ES
LTDA, 17.911.002/0001-35, QCH0D44, FRMEV03497002025, 606-82; D. J. M. R. FA R M
COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 26.367.142/0001-85, QCV9628, FRMEV03489872025,
606-82; D. REIS TRANSPORTES LTDA, 41.013.919/0001-05, MIE8B71, FRMEV03608562025,
606-82;
D.A.
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.751.865/0001-79,
SJG4G96,
FRMEV03632292025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88,
JBT1E06, FRMEV03502162025, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
04.173.295/0001-59, JDC9G68, FRMEV03359992025, 606-82; D & M ARARAS TRANS P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03617352025,
606-82; D ' LOC MAQUINAS FERRAMENTAS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 02.785.831/0001-
41, RKT4G23, FRMEV03509642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
98.877/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONTRANS
OPERADOR LOGISTICO
LTDA, 08.530.139/0001-59,
RYH3H45,
FRMEV03343602025, 606-82; CONFECCOES ROTA DO CORPO LTDA, 11.463.238/0001-70,
RMS3I25, FRMEV03343562025, 606-82; CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001-
51, RAR0A50,
FRMEV03347472025, 606-82;
RAR0A50, FRMEV03493922025,
606-82;
CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYF6B03, FRMEV03491292025, 606-82;
FYS8D55, FRMEV03624332025, 606-82; CONCRETO AMOROSO LTDA, 43.352.808/0001-40,
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