DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SOUZA
CRUZ,
***.087.651-**,
OAX8J08,
FRMEV03506432025,
606-82;
KREMER
AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV03502732025, 606-82; L & S
SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TRANSPORTES LTDA, 11.938.407/0001-80, ECT3G04,
FRMEV03508102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.036/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LAURIMAR TRANSPORTES
GERAIS LTDA,
44.349.199/0001-33, GMY4777,
FRMEV03348272025,
606-82;
LAVRATTI
TRANSPORTES
LTDA,
05.037.420/0001-66,
QCX5921, FRMEV03342602025, 606-82; QCI2496, FRMEV03349982025, 606-82; L AT I C I N I O
FAZENDA DO LIRIO LTDA, 30.903.091/0001-36, RYV6H39, FRMEV03446702025, 606-82;
LAWALL
E
FILHOS
TRANSPORTES
LTDA,
54.043.331/0001-38,
JBU9G01,
FRMEV03491492025, 606-82; LCA TRANSPORTE DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA,
40.151.511/0001-29, TLD6J06, FRMEV03496362025, 606-82; LAZAROTTO AGRO LTDA ,
00.469.274/0001-24, JDL4C66, FRMEV03321202025, 606-82; LAURO HELENO MARTH,
***.740.900-**, ONV8C05, FRMEV03610782025, 606-82; ONV8C05, FRMEV03610802025,
606-82; LARI MISSIO LTDA, 14.444.609/0001-64, IQM0498, FRMEV03577062025, 606-82;
LARRI JAVIER BERTONCINI, ***.041.000-**, AXZ1A67, FRMEV03584632025, 606-82; LEAL &
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, CVP1661, FRMEV03587832025, 606-
82;
L'AQUILA
LOGISTICA
E
SERVICOS
LTDA,
14.017.249/0001-14,
JDC9A89,
FRMEV03634152025,
606-82;
LAIRTO
DUPONT,
***.561.610-**,
IXG8572,
FRMEV03360672025, 606-82; LARISSA M. P. DA VEIGA, 16.632.055/0001-54, GBD9E08,
FRMEV03614062025, 606-82; LARYSSA F S CRUZ REBOQUES E LOCACOES, 29.205.239/0001-
80, TTT1A28, FRMEV03615982025, 606-82; LCM TRANSPORTE LTDA, 35.984.944/0001-25,
QHY7G81, FRMEV03607992025, 606-82; LATICINIOS SANTO CRISTO LTDA, 05.248.242/0001-
12, QJM9A98, FRMEV03362882025, 606-82; LASTRO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
00.525.563/0010-94,
RFV5G96,
FRMEV03575182025,
606-82;
LAUDIR
TERRIBILE,
***.315.130-**, QCB6H62, FRMEV03570732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.112/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REITER
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA, 10.466.983/0008-86,
JBI7E79,
FRMEV03428822025,
606-82;
JBL5A44,
FRMEV03348502025,
606-82;
JCZ7G44,
FRMEV03490302025,
606-82;
JDA1H56,
FRMEV03493482025,
606-82;
JCZ0C34,
FRMEV03611212025, 606-82; JBJ2G44, FRMEV03351832025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCY4F92, FRMEV03431232025, 606-82; JCV3F40,
FRMEV03435422025,
606-82;
JBL5A31,
FRMEV03489632025,
606-82;
JAG8B99,
FRMEV03501462025,
606-82;
JCZ0C65,
FRMEV03510002025,
606-82;
JCU0J46,
FRMEV03364292025, 606-82; JDA7H14, FRMEV03570472025, 606-82; REPEL CARGAS SA,
05.505.330/0003-14, SWE0H20, FRMEV03469822025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JCK7G67, FRMEV03488892025, 606-82; JDE4C87,
FRMEV03576322025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-
81, TBT6A47, FRMEV03497802025, 606-82; TBU5D94, FRMEV03611862025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV03489322025, 606-82; BARGIARTH
TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001-28, BDN4G88, FRMEV03635632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.113/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO OESTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 20.230.979/0001-00, SUA5G50,
FRMEV03469042025, 606-82; RODO ROFONS TRANSPORTES LTDA, 34.865.751/0001-92,
MLP5J84, FRMEV03468182025, 606-82; RODAR LOCACOES LTDA, 50.092.624/0001-54,
MJW9D48, FRMEV03435432025,
606-82; RODO
JUNIOR LTDA,
45.359.172/0001-94,
IQE8F90,
FRMEV03430472025,
606-82;
RODO
MALU
TRANSPORTES
LTDA,
57.618.980/0001-08, IXQ4A52, FRMEV03435052025, 606-82; RODO GELA TRANSP O R T ES
LTDA,
34.765.196/0001-27,
QCJ4A22,
FRMEV03348352025,
606-82;
RAV5H07,
FRMEV03498012025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
JCG2C64, FRMEV03621852025, 606-82; RLO9J47, FRMEV03621862025, 606-82; RODO
JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABJ8J67, FRMEV03627672025, 606-82;
RODINEI SENA DOS SANTOS, ***.010.768-**, NYO3J67, FRMEV03559412025, 606-82;
RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RXX4C46, FRMEV03562992025, 606-
82; RYR8C91, FRMEV03563002025, 606-82; RLE2B53, FRMEV03617272025, 606-82; RODO
MC TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, SDX7J44, FRMEV03585882025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RLH7D77, FRMEV03614652025, 606-
82;
MLI6I92,
FRMEV03578442025,
606-82;
RODO
SUZIN
TRANSPORTES
LTDA,
11.434.485/0001-48,
AWB9B60,
FRMEV03501012025,
606-82;
RODO
W
CARLI
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA,
09.645.964/0001-61,
JDE9J07,
FRMEV03356752025, 606-82; RODO RODER TRANSPORTES LTDA, 21.460.736/0001-12,
QCE0B05, FRMEV03363022025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.116/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-
74, IZF3B54, FRMEV03468222025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LT DA
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RYT7E83, FRMEV03472472025, 606-82;
RXQ4I32,
FRMEV03560912025,
606-82;
RODOKELLER
TRANSPORTES
LTDA,
34.388.489/0001-32, OBH9E80, FRMEV03485842025, 606-82; RODOILHA TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 34.934.522/0001-82, OUZ2C86, FRMEV03497532025, 606-82; RODOFIVE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QQD1H80, FRMEV03327232025, 606-
82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, ***.582.076-**, NZC8H74, FRMEV03578432025, 606-
82; RODOFULL TRANSPORTES LTDA, 53.379.719/0001-41, RHO7A88, FRMEV03505682025,
606-82;
RODOLIGA
TRANSPORTES
LTDA,
14.751.361/0001-84,
RLP9A00,
FRMEV03507002025,
606-82;
RLO9A00,
FRMEV03581712025,
606-82;
RLO9A00,
FRMEV03359162025, 606-82; TPZ9A00,
FRMEV03618672025, 606-82; RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0006-18,
JDC7B03,
FRMEV03610352025,
606-82;
RODOFOUR
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
37.365.428/0001-48,
RAZ0C70,
FRMEV03509262025, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21,
OLL5J49,
FRMEV03509572025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0001-03,
SXH5C36,
FRMEV03612332025,
606-82;
RYD2A13,
FRMEV03616542025,
606-82;
RYK9A39,
FRMEV03579982025,
606-82;
RYV5H82,
FRMEV03567252025, 606-82; SXS0I82, FRMEV03570972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.117/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
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