DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03581812025, 606-82; JDC5B38, FRMEV03510722025, 606-82; SUPERMERCADO
MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV03349172025, 606-82;
SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, RKY8H38, FRMEV03608122025, 606-
82; SUPER LIDER ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.605.075/0005-79,
SXM0A19,
FRMEV03631112025,
606-82;
SXM0A19,
FRMEV03501552025,
606-82;
SUPERMERCADO
BARBOSA
AMORIM
LTDA,
44.459.201/0001-27,
SKI0F69,
FRMEV03632032025,
606-82;
SUPERMERCADO
PRECO
BOM
BOM
PRECO
LTDA,
30.510.008/0001-69, OQG8E83, FRMEV03568502025, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTT3A26, FRMEV03510122025, 606-82; SUPERIOR
TRANSPORTES
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
19.352.454/0001-50,
SGG3A90,
FRMEV03566852025, 606-82; SGH5B59, FRMEV03362232025, 606-82; SULOC SOLU CO ES
LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JAR3F13, FRMEV03580112025, 606-82; SULIVAN
PICOLI, ***.591.091-**, ONB9C28, FRMEV03357262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.141/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SILVA
TRANSPORTES &
LOGISTICA
LTDA, 22.047.806/0001-78,
PKO4252,
FRMEV03470362025, 606-82; PKK8H64, FRMEV03562552025, 606-82; SILVIO LUIZ DA ROSA
TRANSPORTE, 28.476.111/0001-98, IZN1I27, FRMEV03468672025, 606-82; SILVESTRE &
PLACIDO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.009.926/0001-12,
MGU9574,
FRMEV03348592025, 606-82; SILVIO ROBERTO BRUGNAGO, ***.505.141-**, QBT7833,
FRMEV03482862025, 606-82; QBT7833, FRMEV03507642025, 606-82; SILVAN PIRES DOS
SANTOS,
***.237.971-**,
KEL8A38,
FRMEV03504322025,
606-82;
SILVA
E
OTTO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.069.713/0001-30, RKX9E84, FRMEV03331232025, 606-
82; SILU GRAOS LTDA, 55.392.238/0001-00, SXS8E33, FRMEV03506622025, 606-82; SILVETE
MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, SDV0D58, FRMEV03562822025, 606-82;
SERAFIM
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
23.926.683/0001-08,
RST0J55,
FRMEV03609542025, 606-82; SILVANO DOMINGOS GONSALVES, ***.846.556-**, OZ M 4 B 6 0 ,
FRMEV03584642025, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0002-59, JDM2D39,
FRMEV03629942025, 606-82; SILMAR VENTURA DE SOUZA, ***.449.680-**, DVT9C71,
FRMEV03613852025, 606-82; SILVA PANATTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA,
01.247.853/0001-95, MLT8B06, FRMEV03501932025, 606-82; SILVANA RENATA LO P ES ,
***.813.401-**, ADP6H00, FRMEV03358962025, 606-82; SENSOR-COMERCIO DE PECAS E
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 09.060.598/0001-89, JCK0A92, FRMEV03579122025,
606-82;
SERAFIN
&
DIAS
TRANSPORTES
LTDA,
14.148.123/0001-89,
ENN8341,
FRMEV03616572025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28,
TLL8A49, FRMEV03608762025, 606-82; STC4E49, FRMEV03613992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.142/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
85.165.678/0001-87,
SXC2C96,
FRMEV03487922025,
606-82;
RLG5J66,
FRMEV03488322025,
606-82;
SXI4B92,
FRMEV03494602025,
606-82;
SXX1H16,
FRMEV03493292025,
606-82;
SXX1H66,
FRMEV03577342025,
606-82;
RYU9B08,
FRMEV03586442025,
606-82;
RYU9B08,
FRMEV03348972025,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV03629742025,
606-82;
RXP1C28,
FRMEV03612472025,
606-82;
RXO6B38,
FRMEV03581082025,
606-82;
SXE6D66,
FRMEV03508732025,
606-82;
SXV0F71,
FRMEV03616772025,
606-82;
RLJ7A65,
FRMEV03363812025, 606-82; TDG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.451.494/0001-22,
BDG0154,
FRMEV03497062025, 606-82;
TCM
TRINDADE
LOGISTICA E
TRANSPORTES
CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, GKA2J56, FRMEV03623442025, 606-82;
GDQ5B11, FRMEV03355152025, 606-82; BZA3F87, FRMEV03361452025, 606-82; TCBEM
TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JCJ0F71, FRMEV03582982025, 606-82; TCZ
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.534.574/0001-08, SQX2D94, FRMEV03585642025, 606-
82;
TCM
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
00.340.332/0001-15,
FPO0D37,
FRMEV03612892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.143/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAP8H94, FRMEV03468692025,
606-82; IYP5672, FRMEV03486322025, 606-82; JBC7J48, FRMEV03622472025, 606-82;
JCP6C30, FRMEV03629512025, 606-82; TADEU BITENCOURT GOULART, ***.132.879-**,
MJS2C55, FRMEV03485822025, 606-82; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
13.197.035/0001-04,
TJS6A92,
FRMEV03346132025,
606-82;
T.Q.A.
INDUSTRIA
E
COMERCIO LTDA, 01.221.461/0001-57, TLA1D59, FRMEV03346102025, 606-82; T AC
TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 07.639.029/0001-67, RYW7E51, FRMEV03496442025,
606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXJ8C89, FRMEV03611092025, 606-82;
SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, TAQ7F96, FRMEV03586522025,
606-82;
SUPRA
AMBIENTAL
SERVICOS DE
ENGENHARIA
E
CONSULTORIA
LTDA,
15.336.828/0001-92, IYL3D98, FRMEV03609912025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA,
56.764.822/0022-28, GEJ3J18, FRMEV03633432025, 606-82; EXF1704, FRMEV03586962025,
606-82; FCH4328, FRMEV03615202025, 606-82; TABACO SERVICOS E MAQUINAS LTDA ,
08.587.429/0001-39, RXR2J33, FRMEV03585302025, 606-82; T.V. DE OLIVEIRA SOUZA
TRANSPORTES LTDA, 31.197.721/0001-67, RLA6A42, FRMEV03568962025, 606-82; SUZANO
POVOAS DE MELO, 23.129.656/0001-04, RBW5I13, FRMEV03582422025, 606-82; T S DE SAL
LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV03510142025, 606-82; T. E. PERICOLO & CIA
LTDA, 20.776.132/0001-17, JCR4G39, FRMEV03501062025, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA,
48.393.301/0001-59, RGC5J89, FRMEV03615822025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.144/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
STEFANI
TRANSPORTE E
LOGISTICA
LTDA., 88.301.882/0001-76,
JAS2I78,
FRMEV03469702025, 606-82; STREET BUS TURISMO LTDA, 03.547.393/0001-46, EWJ4J52,
FRMEV03432852025, 606-82; SUDDEN TRANSPORTES LTDA, 18.321.421/0001-80, SXR9G99,
FRMEV03424962025, 606-82; SXR9G99, FRMEV03334432025, 606-82; SUELY SEHNEM
REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXM8A38, FRMEV03430242025,
606-82; RXQ4F76, FRMEV03612822025, 606-82; SUL LOCACOES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 37.133.137/0001-24, JBX9I27, FRMEV03343732025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA,
09.480.687/0001-84,
IUN4D12,
FRMEV03493162025,
606-82;
IUN4D12,
FRMEV03494782025,
606-82;
SUDOESTETUR
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
02.181.433/0001-16,
RAO3E57, FRMEV03498242025,
606-82; SUL FRUTAS-COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, JAG3J78, FRMEV03583182025,
606-82;
STAR
TREK
TRANSPORTES
LTDA,
38.026.353/0001-33,
ABJ6B79,
FRMEV03633292025, 606-82; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88,
TBK3F51,
FRMEV03583412025,
606-82;
STEEL
LOG
-
COMERCIO,
LOGISTICA,
TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0002-44, RUB0D90, FRMEV03629842025,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
RLB8F75,
FRMEV03630382025,
606-82;
STRASLOG
LTDA,
20.391.119/0001-40,
IWH8098,
FRMEV03581412025, 606-82; STRATURA ASFALTOS LTDA., 59.128.553/0036-05, SYH6A26,
FRMEV03580012025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0010-21,
TAT9H08, FRMEV03585082025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-
31,
JBE2E30, FRMEV03580132025,
606-82;
SUL
CONTINENTAL TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0006-45, GDZ9B44, FRMEV03614082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.145/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
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