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DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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175
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03634222025, 
606-82; 
TIXLOG
LTDA, 
53.458.759/0001-89, 
DUH0F31,
FRMEV03587502025,
606-82;
CUF6D16, 
FRMEV03587532025,
606-82;
TJLOG
TRANSPORTES LTDA, 40.899.543/0001-07, TBS5A91, FRMEV03629282025, 606-82; TIARLE
HOMEM MACHADO, ***.012.029-**, INR2J30, FRMEV03576982025, 606-82; TIAGO L.
SPILLER TRANSPORTES, 20.498.609/0001-40, ARI2B93, FRMEV03355242025, 606-82; TIAGO
VALADAS DE FRAGA, ***.966.910-**, FKI2D04, FRMEV03579072025, 606-82; TIME LOG
LTDA, 49.821.000/0001-41, IWD1F05, FRMEV03357042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, RLN1J88,
FRMEV03434912025,
606-82;
TERCEIRO 
TRANSPORTES
LTDA,
17.022.756/0001-34,
SET2A65, FRMEV03345252025, 606-82; TERMOSUL METAIS LTDA, 43.517.142/0001-33,
MKJ3D15, FRMEV03342632025, 606-82; TF TRANSPORTES LTDA, 44.142.882/0001-03,
QJF5F25, FRMEV03343442025, 606-82; TERRA-AZUL ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA LTDA,
03.376.054/0001-44, EZU4E64, FRMEV03494682025, 606-82; RIGATRANS TRANS P O R T ES
LTDA,
02.796.545/0001-81,
JDF6H99, 
FRMEV03500742025,
606-82;
IZJ3B11,
FRMEV03565622025, 606-82; JAT9H78, FRMEV03569752025, 606-82; TEZA COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 14.796.723/0001-53, BDT4J71, FRMEV03497542025, 606-82; T EZ Z A
MONTAGENS ELETRICAS LTDA, 00.061.616/0001-72, FOJ3753, FRMEV03494212025, 606-82;
MLY1723, FRMEV03581972025, 606-82; TEREZINHA GREGORIO TRANSPORTES LTDA,
11.397.039/0001-00, CYN8117, FRMEV03609202025, 606-82; TERRAPLENAGEM MEDEIROS
LTDA, 79.016.689/0001-00, SXP6H95, FRMEV03612002025, 606-82; TERMOVALE INDUSTRIA
E 
COMERCIO 
DE 
POLIESTIRENO 
E 
ACO 
LTDA, 
11.323.788/0002-74, 
QIP1E50,
FRMEV03352442025, 
606-82;
TERMOMAD 
COMERCIO
DE 
MADEIRAS
LTDA,
13.549.679/0001-14, 
RYN4B30, 
FRMEV03583382025,
606-82; 
TERRAPLEIN 
LTDA,
21.591.994/0001-38,
RKX0E70,
FRMEV03581732025, 
606-82;
TERRAPLENAGEM
E
CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JBR8C42, FRMEV03616952025, 606-82;
TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXV0F71, FRMEV03361332025,
606-82; SCATOLIN BONIFACIO LTDA, 10.301.110/0001-47, CVP1B99, FRMEV03570842025,
606-82; 
SCUDELER
TRANSPORTES 
LTDA,
09.608.421/0001-74, 
EPA0F19,
FRMEV03567272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.151/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TMN 
TURISMO 
E 
TRANSPORTES
LTDA, 
48.846.648/0001-00, 
ATF3A23,
FRMEV03494742025, 606-82; TMA LOCADORA DE VEICULOS S/A, 02.185.902/0001-75,
RXT6E15, FRMEV03488872025, 606-82; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS
LTDA., 02.350.315/0001-94, QJZ1D23, FRMEV03344282025, 606-82; TOMICO TR A N S P O R T ES
LTDA, 
88.789.656/0001-86, 
JBF1E53, 
FRMEV03353822025, 
606-82; 
JCC6E71,
FRMEV03585912025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXC5G99,
FRMEV03611292025, 606-82; RYJ5B47, FRMEV03625982025, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA.,
82.809.088/0006-66,
GHB8A74, 
FRMEV03617792025,
606-82;
TMD7J01,
FRMEV03576282025,
606-82; 
TLD4C19,
FRMEV03583352025, 
606-82;
TMD1B55,
FRMEV03578222025, 606-82; TMI9D21, FRMEV03616882025, 606-82; TOMBINI & CIA .
LTDA., 82.809.088/0017-19,
UGH8C28, FRMEV03617982025,
606-82; TON
PIERINI
TRANSPORTES LTDA ME, 22.835.928/0001-29, QIO3E67, FRMEV03621712025, 606-82; TOP
GRAOS COMERCIO LTDA, 50.180.484/0001-76, OBH1G57, FRMEV03563112025, 606-82; TM
BRASIL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
33.835.168/0001-76, 
JRG9G38,
FRMEV03568462025, 606-82; TM TRANSPORTADORA MULATO LTDA, 33.880.574/0001-50,
JSX3J15, FRMEV03574482025, 606-82; TOP TRANSPORTES LTDA, 08.198.302/0001-28,
QCM5B76,
FRMEV03510532025, 
606-82;
TOPE 
PARTICIPACOES
LIMITADA,
03.796.271/0001-93, STR9H77, FRMEV03615212025, 606-82; TORA TRANSPORTES LTDA,
20.468.310/0050-20, RUI7B99, FRMEV03614152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.153/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TR 
LISANDRO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
27.355.873/0001-73,
QBQ8J95, FRMEV03486522025, 606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
17.645.644/0001-30, 
RKX3E54,
FRMEV03348342025, 
606-82;
QJS5E80,
FRMEV03581662025, 
606-82; 
QJS5E80, 
FRMEV03505752025, 
606-82; 
TR 
LOG
TRANSPORTES LTDA, 16.519.115/0001-27, QHA8C73, FRMEV03499082025, 606-82; TRANS
GOBBI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
76.969.708/0002-06,
RLF7F03,
FRMEV03498942025, 
606-82; 
TRANS 
MEERT 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
12.520.855/0001-22, 
SEY6E22, 
FRMEV03503642025, 
606-82; 
TR 
LIMA 
LTDA,
48.783.131/0001-19, RKW7F53, FRMEV03499342025, 606-82; TRANS MERISSON LTDA ,
05.134.724/0002-22, RTD9B97, FRMEV03495062025, 606-82; TRANS MINAS LOGISTICA
LTDA, 51.943.581/0002-17, KYU8D23, FRMEV03577502025, 606-82; TR MEDEIROS LTDA,
37.846.908/0001-20, NTP2C08, FRMEV03507182025, 606-82; TR MIZA TRANSPORTES LTDA,
23.286.053/0001-16, 
QIV2E30,
FRMEV03622522025, 
606-82;
TRANS 
FADA
LTDA,
00.401.347/0001-46, 
RVU0J23, 
FRMEV03624422025,
606-82; 
TRANS 
NOGUEIRA
TRANSPORTES LTDA, 01.551.465/0001-01, BSX7E03, FRMEV03625002025, 606-82; TRANS
GS LTDA, 00.987.400/0001-32, NFL7J05, FRMEV03560442025, 606-82; TRANS KOT H E
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, OYA0H39, FRMEV03561652025,
606-82; 
TRANS
PRINCESA 
LOGISTICA
LTDA, 
28.621.994/0001-82,
RYL0B74,
FRMEV03565752025, 606-82; TRANS MOURA LTDA, 20.089.074/0001-53, QXZ6H87,
FRMEV03360882025, 
606-82; 
TRANS 
KOTHE 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
S/A,
03.052.564/0014-80, RXO5G20, FRMEV03355982025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA ,
57.032.742/0001-16, OBI7F52, FRMEV03573742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.157/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSFRECAR
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA,
10.810.338/0001-62,
MCS9D84, 
FRMEV03432862025, 
606-82;
MCS9D84, 
FRMEV03578422025, 
606-82;
TRANSFEPAJE - TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 07.432.416/0001-28,
BEV1F34,
FRMEV03350812025,
606-82; 
TRANSFOGUINHO
TRANSPORTES
LTDA.,
06.982.073/0001-02,
JDG9D21, 
FRMEV03343082025,
606-82;
TRANSFOQUINHA
TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LIMITADA, 82.164.856/0001-
67, QJH4224, FRMEV03345102025, 606-82; TRANSBRASIL LOGISTICA E TRANSPORT ES
LTDA, 
28.379.760/0001-70, 
DXE3G17, 
FRMEV03490882025, 
606-82; 
TRANSHENRY
TRANSPORTES
LTDA, 07.102.721/0002-32,
ROD6E25, FRMEV03497302025,
606-82;
TRANSFURLANETO LTDA, 16.885.210/0001-44, SPH0H28, FRMEV03342832025, 606-82;
TRANSFORTUNA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.456.311/0001-77,
RAY1G54, FRMEV03626572025, 606-82; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.629.288/0001-45, 
JBT4I57, 
FRMEV03587632025, 
606-82;
TRANSFELIPE 
TRANSPORTADORA
LTDA, 
33.314.391/0001-78,
FWS9D91,
FRMEV03580782025, 606-82; TRANSGODINHO TRANSPORTES LTDA, 24.835.397/0001-08,
RYM2C94, 
FRMEV03502912025, 
606-82; 
TRANSFONTES 
TRANSPORTES 
LTDA,
11.029.852/0001-28, 
SEI0F63,
FRMEV03614502025, 
606-82;
TRANSGAROTENA
TRANSPORTES LTDA,
35.085.400/0001-21, MMX4D46,
FRMEV03614822025, 606-82;
TRANSFAL TRANSPORTES LTDA, 22.635.197/0005-00, QQP2179, FRMEV03581992025,
606-82; QUB6444, FRMEV03578522025, 606-82; TRANSFIEL - TRANSPORTE E COMERCIO
LTDA,
08.672.338/0001-00, 
MLU5H68,
FRMEV03581952025,
606-82;
TRANSBRAGAGNOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.563.931/0001-
11, RYZ5B39, FRMEV03501902025, 606-82; TRANSFAG LTDA, 53.512.940/0001-26,
SYW6I31, FRMEV03510262025, 606-82; TRANSGUERRA TRANSPORTADORA TURISTICA
LTDA, 65.827.131/0001-92, EBL5360, FRMEV03573832025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta

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