DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALMIR BARBOSA BORGES, ***.934.749-**, EOE1869, FRMEV03575432025,
606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RDX6F46,
FRMEV03567182025, 606-82; PET5G87, FRMEV03567822025, 606-82; VALTON RAMOS
DOS SANTOS, ***.483.711-**, QBJ6B53, FRMEV03570372025, 606-82; VAMOS LOC AC AO
DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAX6B04,
FRMEV03568922025,
606-82;
JBS6J23,
FRMEV03570522025,
606-82;
RNX4E83,
FRMEV03570612025,
606-82;
RIS8J56,
FRMEV03502872025,
606-82;
SHH7J67,
FRMEV03504302025,
606-82;
JBT9C91,
FRMEV03507632025,
606-82;
JBW4B98,
FRMEV03587892025,
606-82;
SHE5C90,
FRMEV03591522025,
606-82;
LMC6738,
FRMEV03592402025, 606-82; SYO3F41, FRMEV03592442025, 606-82; VALDINEIDE SOARES
BRITO
DE
SOUSA,
***.871.616-**, EJV5998,
FRMEV03506832025,
606-82;
VALDIR
CECCHIN, ***.179.429-**, OAV5F80, FRMEV03506302025, 606-82; VALDIR METZ D O R F,
***.001.091-**, KEJ9H15, FRMEV03506442025, 606-82; VALE DO RIO DO SANGUE
TRANSPPORTES
LTDA, 44.960.819/0001-76,
FTC7D72, FRMEV03504682025,
606-82;
VALMIR JOAQUIM MONTEIRO, ***.392.809-**, MIX5F10, FRMEV03627102025, 606-82;
VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RLE7J09, FRMEV03628142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.295/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO GOMES PEREIRA, ***.509.466-**, GXM0J66, FRMEV03639842025,
606-82;
EDUARDO
TRANSPORTES
LTDA,
32.770.684/0001-05,
RQY0H88,
FRMEV03634182025, 606-82; ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIMA, 13.667.957/0001-38,
ONN5C27, FRMEV03635522025, 606-82; EMANUEL DE ANDRADE TAVARES, ***.907.885-**,
QBS9F95,
FRMEV03635482025,
606-82;
EDUARDO
ELADIO
ALIXANDRE
LTDA,
08.061.944/0001-80, RAD8I17, FRMEV03567882025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA,
32.251.526/0001-30, RYC3A38, FRMEV03568042025, 606-82; ELITE MONTAGENS LTDA,
03.851.785/0001-02,
IFA9314,
FRMEV03356912025,
606-82;
EMERSON
DA
SILVA,
***.325.109-**, ARM7E85, FRMEV03355032025, 606-82; EFFORT CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 30.414.250/0001-39, RTC0G43, FRMEV03589132025, 606-82;
EMANUELLE FABRI HORISZNY, ***.218.829-**, AOF9C73, FRMEV03588882025, 606-82;
ELIZEU ESPINDULA PEREIRA, ***.755.779-**, MMD3J04, FRMEV03621242025, 606-82; EMG
TRANSPORTES
LTDA,
24.417.349/0001-91,
SXG8D64,
FRMEV03512782025,
606-82;
EDUARDO DE OLIVEIRA SIMAS, 42.197.565/0001-50, ANW9B38, FRMEV03628122025, 606-
82; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, RHV7G31, FRMEV03618932025,
606-82; ELIZABETE PEREIRA, ***.869.000-**, IVK3E66, FRMEV03628522025, 606-82; ELLON
CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ***.613.195-**, AVE0H93, FRMEV03618942025, 606-82;
EMERSON WERMEIER SILVEIRA, ***.424.780-**, IXS5J26, FRMEV03619002025, 606-82; EEA
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 25.201.586/0001-83, GIO7B56, FRMEV03575862025, 606-
82; EMERSON TEODORO DA SILVA, ***.842.856-**, OME7I64, FRMEV03574182025, 606-82;
EMEX
TRANSPORTES
E
LOCACOES
LTDA,
34.707.483/0001-80,
IUA9B23,
FRMEV03574352025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.296/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIAL DE CEREAIS MANINHO
LTDA, 01.595.385/0001-40, JCC0B90,
FRMEV03637542025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS NOVA ERA LTDA, 29.240.822/0001-
21, TJW6A68, FRMEV03636932025, 606-82; COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTES CIPO
LTDA, 13.105.431/0001-64, MME2E26, FRMEV03635712025, 606-82; COMIX TRAN S P O R T ES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
QJM7753,
FRMEV03631042025,
606-82;
SXA0A44,
FRMEV03511532025,
606-82; COMPENSADOS
FERNANDES S.A.,
00.718.661/0003-19,
MHX6791, FRMEV03634292025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-
BANDEIRANTES S/A, 02.451.848/0001-62, CTC3997, FRMEV03638082025, 606-82; CTC3997,
FRMEV03638102025, 606-82; COMERCIO
DE PECAS E TRANSPORTES
O.T.C. LTDA,
80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03354972025, 606-82; COMERCIAL MARIMAR DE
AVIAMENTOS
LTDA,
15.354.872/0002-06,
TPJ9H95,
FRMEV03573972025,
606-82;
COMERCIO ATACADISTA
GAUCHO VERDURAS
LTDA, 06.705.399/0001-92,
OLK7B87,
FRMEV03568052025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS TIBOLA LTDA, 30.424.024/0001-39,
JBG9J73, FRMEV03591422025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A
LTDA, 73.811.234/0001-92,
RXK7D51, FRMEV03588662025,
606-82; COMERCIO
DE
VERDURAS E LEGUMES R SILVA LTDA, 57.776.809/0001-27, GHS9635, FRMEV03626792025,
606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
D.S
LTDA,
44.223.563/0001-14,
JAT3D33,
FRMEV03627462025, 606-82; COMERCIAL ATACADAO
ALVES DE ALIMENTOS LTDA,
39.157.974/0001-19,
SKE9J28,
FRMEV03569342025,
606-82;
COMERCIAL
DE
COMBUSTIVEIS
JTR
SARMENTO
LTDA,
09.018.974/0001-77,
RGM7G93,
FRMEV03571332025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
-
W
MAGARIO
-
LTDA,
07.712.387/0001-58, FVB4J77, FRMEV03572192025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE
CONCRETAGEM
LTDA,
04.656.185/0001-48, GJC1C33,
FRMEV03569122025,
606-82;
CONRADO COSTA COUTINHO, 30.938.829/0001-09, TDQ5A92, FRMEV03574422025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.297/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CRISSIL
TRANSPORTES
LTDA,
33.309.689/0001-90,
RLJ3B10,
FRMEV03632512025, 606-82; TPI5B25, FRMEV03589542025, 606-82; D.C MACHADO
TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, JAQ4C70, FRMEV03636812025, 606-82; CRISTAL
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE TABACARIA EM GERAL LTDA, 35.669.776/0001-83,
RVA8B10, FRMEV03362282025, 606-82; CRISTIANE CONCOLATO TURELLA, ***.174.530-**,
JAI1I25,
FRMEV03362432025,
606-82;
CRISTYAN
BASTEZINI
-
TRANSPORTES,
06.881.988/0001-21,
RSF7G20,
FRMEV03361812025,
606-82;
CSA
LOCACOES
E
TRANSPORTES LTDA, 32.472.028/0001-18, OVL3J78, FRMEV03357872025, 606-82; CUNHA E
SOUZA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
18.072.185/0001-05,
FJH0B04,
FRMEV03366182025,
606-82;
D
P
MIOTTO,
08.365.577/0001-09,
NPJ6916,
FRMEV03358462025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, QKB7G19,
FRMEV03568172025, 606-82; D JAI TRANSPORTES LTDA, 01.488.302/0001-13, RLH2G75,
FRMEV03568272025, 606-82; CVA TRANSPORTES LTDA, 50.144.206/0001-63, RBD5B23,
FRMEV03591752025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TAX5F84,
FRMEV03588612025, 606-82;
D.A. SILVA
TRANSPORTES LTDA,
12.751.865/0001-79,
SJG4G96, FRMEV03623262025, 606-82; D&D ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA ,
12.998.270/0001-12, EWJ3384, FRMEV03590212025, 606-82; CRICI LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 23.982.072/0001-87, MKC5J94, FRMEV03572272025, 606-82; CRISTIANO
PETZINGER, ***.032.930-**, IKU5590, FRMEV03572152025, 606-82; CUSTODIO & XAVIER
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 22.350.075/0001-35, EGK8J04, FRMEV03569282025,
606-82; D M B - TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, RXN3J54, FRMEV03574242025,
606-82; D TOLEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.600.289/0001-80, OUP6D43,
FRMEV03511342025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.298/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EURO TRANS E COMERCIO COELHO LTDA, 11.305.389/0001-08, RML7J70,
FRMEV03630962025, 606-82; RTH8I48, FRMEV03635942025, 606-82; EVANDO SIQUEIRA
DANTAS, ***.455.141-**, AZA5C57, FRMEV03634322025, 606-82; EVANDRO GALLINA ,
***.777.912-**, NCT6D06, FRMEV03633482025, 606-82; ESTRELA TURISMO RJ VIAGENS E
TURISMO LTDA, 48.624.236/0001-25, AUL6E89, FRMEV03575382025, 606-82; EX P R ES S O
BANDEIRANTES
LTDA,
01.307.640/0001-01,
RFF1B17,
FRMEV03568112025,
606-82;
EXPRESSO CARPESIL LTDA, 25.157.843/0001-27, QUS1J95, FRMEV03569302025, 606-82;
EVANDRO BAUTH GOUVEA, ***.060.386-**, GSH9C47, FRMEV03357122025, 606-82;
EXPRESSO
ALASKA
TRANSPORTES
LTDA.,
43.317.326/0001-50,
CUE4H63,
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