DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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184
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03358152025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SJI1D52,
FRMEV03358352025, 606-82; EV INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA, 05.262.581/0001-53,
IUH4143,
FRMEV03623142025,
606-82;
EXPRESS F
&
F
LTDA,
45.212.406/0001-76,
GAX5G56, FRMEV03588862025, 606-82; EXPRESSO BORGES TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 06.176.987/0001-86, FTY0D39, FRMEV03589212025, 606-82; EVANIO DE OLIVEIRA
TEIXEIRA, ***.903.129-**, MGB4J65, FRMEV03627252025, 606-82; EXPRESSO C A R AU N O
LTDA,
88.668.454/0001-86,
ITK4D35,
FRMEV03622362025,
606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCQ7E04,
FRMEV03619072025, 606-82; EUROAMERICAN DO BRASIL IMPORTACAO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 01.245.930/0005-00, FIN5A41, FRMEV03572832025, 606-82; EVAN LTDA,
18.410.434/0001-25, ACZ7D67, FRMEV03575672025, 606-82; EVERTON DANILO CIRINO
TRANSPORTES, 05.947.618/0001-87, KPN7E29, FRMEV03569052025, 606-82; EX P R ES S O
COLETIVO ICARENSE LTDA, 83.662.858/0002-20, MIM6104, FRMEV03572532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.299/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DC
TRANSPORTE DUARTE
CANDIDO
LTDA, 04.886.150/0001-03,
RYJ3H20,
FRMEV03618182025, 606-82; DENIS DE ANDRADE AQUINO, ***.887.705-**, MJX8D25,
FRMEV03636132025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS
LTDA, 03.591.919/0001-95, JCA7E23, FRMEV03636042025, 606-82; DIEGO FOLHIARINI,
***.352.649-**, AQQ0A26, FRMEV03631092025, 606-82; DEUSDETE COSTA DE BRI T O,
***.003.841-**, KAA0A30, FRMEV03359852025, 606-82; DEZZOU DECOR MOVEIS
PLANEJADOS LTDA, 39.586.937/0001-26, QIR9I63, FRMEV03354232025, 606-82; DGF BRASIL
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 11.704.171/0001-18, JDG1F14, FRMEV03354432025, 606-
82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C83,
FRMEV03359762025,
606-82;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0029-08, SQZ7C15, FRMEV03362692025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, RIS9E91, FRMEV03362762025, 606-82; DEMETRIO
NILVO TENFEN & CIA LTDA, 02.917.451/0001-13, RYV9D62, FRMEV03625082025, 606-82;
DBH TRANSPORTES LTDA, 26.517.251/0001-31, JAM2G92, FRMEV03590442025, 606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0001-27,
BDP1B47,
FRMEV03590492025, 606-82; DELAVY ALIMENTOS LTDA, 01.813.425/0001-82, IYO7914,
FRMEV03591052025,
606-82;
DERLI
NARDI,
27.720.166/0001-39,
RYP4D29,
FRMEV03592472025, 606-82; DEMELLO CARGAS LTDA., 28.175.908/0001-55, IYP1002,
FRMEV03571572025,
606-82;
DE
NIGRIS
DISTRIBUIDORA
DE
VEICULOS
LTDA,
61.591.459/0006-06, GIH7I41, FRMEV03511632025, 606-82; DIEGO FERNANDO PEREIRA
SIQUEIRA, ***.039.509-**, JZK9160, FRMEV03588442025, 606-82; DIEGO MAFFEI & CIA
LTDA,
16.792.819/0001-79,
IVW9E74,
FRMEV03590742025,
606-82;
DINO
&
LE
TRANSPORTES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03591632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.300/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F. F. T. DE OLIVEIRA, 33.341.544/0001-76, RRX6J47, FRMEV03630692025, 606-
82; FAELI TRANSPORTES LTDA, 07.412.149/0002-08, SDV3B89, FRMEV03631302025, 606-
82;
FAMA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
11.586.546/0001-92,
SOY3A46,
FRMEV03635192025,
606-82;
FARIDES
MARQUES
DE
FREITAS
***.019.071-**,
47.967.256/0001-36, OBA5G02, FRMEV03633982025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, SFC3J44, FRMEV03358182025, 606-82; SDP0B34,
FRMEV03358402025,
606-82;
SEL0C41,
FRMEV03359232025,
606-82;
BDF4D51,
FRMEV03359662025, 606-82; F.E. TRANSPORTES LTDA, 12.795.493/0001-82, AUI8E63,
FRMEV03356572025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63,
EZU3H57,
FRMEV03356992025,
606-82;
FAZLOG
TRANSPORTADORA
LTDA,
14.199.898/0001-83,
GEZ6F27,
FRMEV03357292025,
606-82;
FAAK
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 04.943.172/0001-50, ATN5666, FRMEV03588112025, 606-82; FABIANA
AUGUSTO ALVES, ***.721.926-**, GFR9H66, FRMEV03588552025, 606-82; FAGUNDES E
CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, TQP9H50, FRMEV03628762025, 606-82; FABIANA DA SILVA
SANTOS, ***.238.987-**, DBL6H07, FRMEV03569392025, 606-82; FABIO ADAO SI LV A
MOREIRA, ***.543.356-**, HMA7I51, FRMEV03575942025, 606-82; FABIO ALAN DE SOUZA
ELIAS, ***.843.959-**, MEU2A80, FRMEV03574292025, 606-82; FABIO KLEMPOWS,
***.310.899-**,
MHJ5G54, FRMEV03575832025,
606-82;
FABIO
LUIZ DE
BORBA,
***.593.889-**,
SXQ7A54,
FRMEV03569442025,
606-82;
FABIO
SILVA
AMARAL,
***.576.026-**, BYH1H83, FRMEV03569232025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.301/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DOUGLAS
PESSETO
TRANSPORTES,
29.421.020/0001-18,
AZN7E33,
FRMEV03634742025, 606-82; DOUGLAS VINICIUS DA SILVA DIAS, ***.468.911-**, OBI1D12,
FRMEV03633492025, 606-82; DOURIVAL SANTOS DA ROSA, ***.495.070-**, BYE7B77,
FRMEV03632142025,
606-82;
DRUGOVICH TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
SDQ5I74, FRMEV03631562025, 606-82; RHK0B97, FRMEV03575292025, 606-82; BDQ2J17,
FRMEV03575302025,
606-82;
BDQ2I98,
FRMEV03592462025,
606-82;
DUARTE
TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, QAT8817, FRMEV03632542025, 606-82; DURIGON
TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SEZ3G96, FRMEV03634202025, 606-82; DP
TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03361052025, 606-
82; DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA, 03.975.339/0001-00, OBI0H54, FRMEV03357362025,
606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, RAA5B40, FRMEV03361302025,
606-82; E. D. P. CATELLA, 10.414.912/0001-63, QTH1H17, FRMEV03358142025, 606-82; E.
S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IUM0B40, FRMEV03590082025, 606-82;
DRUCK CHEMIE BRASIL LTDA, 02.310.481/0001-67, FWC7020, FRMEV03588752025, 606-82;
DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV03621062025, 606-82;
JDJ2I65, FRMEV03511612025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, ***.163.440-**,
IDR8E76, FRMEV03619202025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA SARAIVA, ***.176.100-**,
HBZ6J10,
FRMEV03627372025,
606-82;
AGM
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
08.779.731/0001-99, PRE2C52, FRMEV03626702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.302/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
41.104.296/0002-59,
RYL2F50,
FRMEV03567812025,
606-82;
RXV8F30,
FRMEV03361002025,
606-82;
RYM7F10,
FRMEV03589152025,
606-82;
RXY2F30,
FRMEV03623282025, 606-82; QTM3G00,
FRMEV03618972025, 606-82; FRANCELINO
TRANSPORTES LTDA, 02.202.520/0001-02, EMC7830, FRMEV03568252025, 606-82; FNS
ALIMENTOS LTDA, 08.745.735/0001-56, POD6J59, FRMEV03637082025, 606-82; FORT
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJB2I66, FRMEV03632942025,
606-82;
FRANZOI
TRANSPORTES
LTDA,
29.760.767/0001-09,
AFR8470,
FRMEV03639902025,
606-82;
SEE3F33, FRMEV03361072025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
85.127.983/0001-84,
SXX8F00,
FRMEV03361102025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
TJD6C00,
FRMEV03354942025,
606-82;
FORTEBUS
-
TURISMO,
EXCURSOES
E
FRETAMENTOS LTDA,
44.775.670/0001-55, BUS5G64,
FRMEV03361252025, 606-82;
FRANCIELI RODRIGUES PAULUS, ***.314.371-**, MKB0460, FRMEV03361162025, 606-82;
FRANCIOSI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
80.391.428/0001-41,
BEG9F40,
FRMEV03355042025, 606-82; FRANCISCA ALVES LIMA, ***.931.803-**, FDB0D51,
FRMEV03360662025, 606-82; FRANCISCO JAILTON DE OLIVEIRA, ***.846.743-**,
NGI1I09, FRMEV03359822025, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34,
IYD4400, FRMEV03628012025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA ,
08.427.008/0010-31, RLF0H50, FRMEV03628042025, 606-82; FOGUINHO TRANSP O R T ES
LTDA, 19.219.370/0001-42, JCN9A73, FRMEV03511072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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