DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.325/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAUSA
E
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
14.947.456/0001-78,
IUD1C07,
FRMEV03504422025, 606-82; JCS8F17, FRMEV03590432025, 606-82; MDP TRANSP O R T ES
LTDA, 26.129.301/0001-03, MIF0266, FRMEV03506522025, 606-82; MASTER CLUBE SAO
JOSE LTDA,
40.630.838/0001-83, ABJ6H14,
FRMEV03618252025, 606-82;
MATLOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.805.588/0001-35,
RYB9E82,
FRMEV03618452025,
606-82;
SXN5A42, FRMEV03632112025, 606-82; TPR0H85, FRMEV03635952025, 606-82; MD
CONTROLE DE PRAGAS LTDA, 11.242.630/0001-99, QJK6J48, FRMEV03622052025, 606-82;
MAX ROBERTO DE MORAES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15,
FRMEV03568002025,
606-82;
MATHEUS
RODRIGUES
FONSECA
&
CIA
LTDA,
59.950.411/0001-90,
PPK4I45,
FRMEV03591852025,
606-82;
MDR
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 13.277.369/0001-98, OPJ4B88, FRMEV03588242025, 606-
82; MASSFIX COMERCIO DE SUCATAS DE VIDROS LTDA, 66.738.790/0002-04, TKH4D06,
FRMEV03626912025,
606-82;
ME
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
61.542.343/0001-72,
BCY3D81,
FRMEV03624792025,
606-82;
MARTINS
RS
LTDA,
80.213.176/0001-60, GGH1D48, FRMEV03356812025, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXD0B99, FRMEV03361022025,
606-82;
MATHEUS
HENRIQUE
SILVERIO
SANTANA,
***.676.338-**,
BUD1B34,
FRMEV03354042025, 606-82; MCCM TRANSPORTES LTDA, 03.275.430/0001-04, AIL9H57,
FRMEV03366462025, 606-82;
MCM VIAGENS
LTDA, 52.130.999/0001-97,
MYY7I96,
FRMEV03358712025, 606-82; MASTER TEC TRUCK SERVICE - SERVICOS E PECAS LTDA,
26.177.376/0001-60, SEL4E40, FRMEV03631542025, 606-82; MAX TRANSPORTES LTDA,
20.351.224/0001-55, QXM3535, FRMEV03634002025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.328/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MILANI AGROFORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.337.302/0001-46,
SPL9H36, FRMEV03510612025, 606-82; MILENA RAMOS BACCARO ZEVIANI, ***.896.751-
**, SPL6H51, FRMEV03505252025, 606-82; MIROCA GUINDAUTOS LTDA, 05.807.738/0001-
89,
SPT2E18,
FRMEV03509132025,
606-82;
MJ
KETLIN
TRANSPORTES
LTDA,
09.553.839/0001-21,
MLK1026,
FRMEV03508092025,
606-82;
SCB1H06,
FRMEV03568412025, 606-82; MJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA
LTDA, 32.417.829/0001-80, RDT9A00, FRMEV03504942025, 606-82; MILTON HOFFMANN
TRANSPORTES LTDA, 10.559.260/0001-55, HBG1823, FRMEV03568652025, 606-82; MISLENE
CRISTINA
DA
SILVA,
***.082.006-**,
PUZ9C42,
FRMEV03575242025,
606-82;
MINIMERCADO LOPES LTDA, 58.108.332/0001-74, AIX9H08, FRMEV03589302025, 606-82;
MIKNOW E ALMEIDA COMERCIO E TRANSPORTES DE MINERIOS LTDA, 37.099.135/0001-66,
RRJ0I83, FRMEV03359252025, 606-82; MILAN TRANSPORTES LTDA, 16.921.639/0001-40,
NRZ1I47,
FRMEV03357002025,
606-82;
MILENA LORAINE
FERREIRA
TRANSPORTE
E
TURISMO LTDA,
26.722.063/0001-45, ATV2J28,
FRMEV03362022025, 606-82;
MINAS
TORNEAMENTO
LTDA,
05.419.364/0001-24, RQR4J35,
FRMEV03353942025,
606-82;
MINASMAQUINAS SA, 17.161.241/0010-06, TEL0H24, FRMEV03360992025, 606-82; MM
COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, MJX2G98, FRMEV03359782025,
606-82; MIRO TRANSPORTES LTDA, 18.442.810/0001-63, SXI0I53, FRMEV03628192025, 606-
82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IUC5896, FRMEV03619212025,
606-82; MICHEL NEVES DA SILVEIRA, 14.785.977/0001-76, FYQ9A06, FRMEV03636202025,
606-82; MINAS CONCESSIONARIA SA, 45.301.092/0001-88, EGK9J10, FRMEV03632412025,
606-82;
MIRROJU
TRANSPORTES
LTDA,
05.726.128/0001-50,
RDS8D18,
FRMEV03639642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.329/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANFRIM
LOGISTICA
LTDA,
13.860.137/0001-68,
ELO9E97,
FRMEV03590072025, 606-82;
MANDISUL TRANSPORTES
LTDA, 24.995.188/0001-13,
AOJ7H76, FRMEV03568382025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV03591742025, 606-82; MAO COMERCIO, LO C ACO ES ,
LOGISTICA,
SERVICOS
&
TRANSPORTES
LTDA,
26.797.641/0001-02,
GCG3B67,
FRMEV03588322025, 606-82; LUIZ ANTONIO DE SOUZA, ***.710.866-**, GOY0F59,
FRMEV03624632025, 606-82; MADEIREIRA PALMEIRAS IND. COM. IMP. E EXP. DE
MADEIRAS EIRELI, 06.962.957/0001-03, NED7C88, FRMEV03358472025, 606-82; MAGGI
MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, SVX5A78, FRMEV03358082025, 606-82;
MANOEL FRANCISCO MACHADO MENDES, ***.171.270-**, NGT7C68, FRMEV03355052025,
606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, GBF5C90,
FRMEV03358332025, 606-82;
MARCELO CARLOS
ALTRAN, ***.877.191-**,
OTJ0F96,
FRMEV03354612025, 606-82; MARCELO DE MIRANDA SANTOS, ***.356.326-**, OVF1D25,
FRMEV03358632025,
606-82;
MAFFRAN
TRANSPORTES
LTDA,
15.210.558/0001-79,
SPQ3D66, FRMEV03638662025, 606-82; MAFRI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
46.684.837/0001-06, AXH3H06, FRMEV03639822025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA,
11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV03639732025, 606-82; MAIS BRASIL EXPR ES S O
TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV03637362025,
606-82;
MANARIM
TRANSPORTES
LTDA,
12.158.299/0001-96,
GEI2J12,
FRMEV03630902025, 606-82;
MARCELO DOS
SANTOS KLEIN,
07.723.167/0001-20,
OKE5A80, FRMEV03635382025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**,
MFL8A27, FRMEV03628732025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.970.568/0001-96,
JCW6I50,
FRMEV03624012025,
606-82;
ALIMENTAR
FOODS
FRIGORIFICO LTDA, 03.948.499/0001-51, HJN6C38, FRMEV03627702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.330/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 35.590.328/0001-90, ELW4D82,
FRMEV03508952025,
606-82;
AFX0C44,
FRMEV03568332025,
606-82;
CZC8E57,
FRMEV03622272025, 606-82; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00,
SDQ4A00, FRMEV03507372025, 606-82; MSB METALURGICA LTDA, 31.292.088/0001-96,
MKF7H37,
FRMEV03505582025,
606-82;
MTX
COMERCIO
E
SERVICOS
LTDA,
26.564.973/0001-47, QCN1A38, FRMEV03508812025, 606-82; MTLOG TRANSPORTES LTDA,
18.093.131/0001-26, IZU6C43, FRMEV03512142025, 606-82; MP TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 13.085.635/0001-80,
ETE7I66, FRMEV03360522025,
606-82; MUNICIPIO DE
RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRJ2A42, FRMEV03357062025, 606-82; RAZ1i92,
FRMEV03634362025,
606-82;
MURIANA
TRANSPORTES
LTDA,
21.016.959/0001-95,
RYT0F83, FRMEV03360322025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27,
HTT0A97,
FRMEV03619232025,
606-82;
MS
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
18.155.828/0001-84, FRT9H61, FRMEV03638542025, 606-82; MSO PEREIRA TRAN S P O R T ES
LTDA, 18.185.556/0001-65, NJD9F83, FRMEV03634452025, 606-82; MULTI K EXP R ES S
TRANSPORTES
LTDA,
05.567.964/0001-30,
MKE7262,
FRMEV03637442025,
606-82;
MULTILONAS
COMERCIO
DE
LONAS
LTDA,
30.229.882/0004-75,
TDE7H73,
FRMEV03634792025, 606-82; MUNICIPIO DE SOBRADINHO, 87.592.861/0001-94, TQO3B51,
FRMEV03638742025, 606-82; MUNICIPIO DE TURVO, 82.548.983/0001-60, QJR6701,
FRMEV03634162025, 606-82; MURARO LOG LTDA, 91.795.278/0003-10, TPS0E35,
FRMEV03635182025, 606-82; MURILO DA SILVEIRA COELHO, ***.488.946-**, JVW1668,
FRMEV03633012025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.331/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
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