DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026020500191
191
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, TLU7B56, FRMEV03586712025, 606-
82;
RANIERE
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
05.638.445/0001-15,
MAB8119,
FRMEV03506592025, 606-82; RAPIDO TRES PONTAS LTDA, 61.200.234/0001-77, M LC 5 B 3 2 ,
FRMEV03502442025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JDG8J00, FRMEV03618192025, 606-82; JDE4C87, FRMEV03618982025, 606-82; RENATA
ALEXANDRE DE MEDEIROS CASTELANE, ***.704.766-**, SJA4A60, FRMEV03618462025,
606-82; RENAN JOSE MARQUES, ***.285.646-**, FFI1H82, FRMEV03567902025, 606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0001-00,
JCW6F98,
FRMEV03624652025, 606-82; JDB1J25, FRMEV03590592025, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7B74, FRMEV03624662025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ0C34, FRMEV03592492025, 606-
82;
PONTUAL
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
15.380.245/0001-69,
SPT8J53,
FRMEV03354712025, 606-82; RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYQ4A03,
FRMEV03358762025,
606-82;
RAMAGUI
TRANSPORTES
LTDA,
29.634.333/0001-54,
QJR3E05, FRMEV03360252025, 606-82; REDE PELANDA TRANSPORTES E LOCACAO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.562.798/0001-19, BDN4D33, FRMEV03366292025,
606-82; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FTC5B55,
FRMEV03358052025, 606-82; REGINALDO AVELINO DOS SANTOS JUNIOR, ***.629.455-**,
OKV1H91, FRMEV03354422025, 606-82; RENATO DE OLIVEIRA JUNIOR, ***.541.316-**,
QWT9B36, FRMEV03362632025, 606-82; RENATO DO ESPIRITO SANTO, ***.197.061-**,
OAU6F91, FRMEV03361832025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E66, FRMEV03631212025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.347/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RUI
CELSO
S
ARRUDA
&
CIA
LTDA,
01.968.151/0001-09,
JBC0D22,
FRMEV03618312025, 606-82;
JBS2G17, FRMEV03628332025,
606-82; SAN
MARTINO
TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYO4A19, FRMEV03504352025, 606-82; QJI0C52,
FRMEV03354242025, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B27,
FRMEV03505272025,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30,
JBY4E96,
FRMEV03590772025,
606-82;
ROTRANS
RODOVIARIO
TRANSPORTES
LTDA,
83.203.752/0001-87,
MKB0F40,
FRMEV03567912025,
606-82;
JBN9G51,
FRMEV03621212025, 606-82; SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA, 15.488.297/0009-00,
SXQ4G83, FRMEV03568082025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
08.512.037/0001-00,
SFR5J36,
FRMEV03591282025,
606-82;
SFW9J97,
FRMEV03627512025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56,
RYZ9F80, FRMEV03591132025,
606-82; SANPLAST
INDUSTRIA DE
PLASTICOS LTDA,
82.999.558/0001-97, QJA5994, FRMEV03589312025, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO
LTDA, 43.473.674/0001-16, GYS9582, FRMEV03588532025, 606-82; SANTOS & GIUSSANI
TRANSPORTES LTDA, 05.024.753/0001-50, IYM3560, FRMEV03628682025, 606-82; RT MT
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.600.311/0001-61, RNI6I31, FRMEV03360332025,
606-82;
S.
M.
GONCALVES
COSTA
LTDA,
30.344.322/0001-19,
FJN9F34,
FRMEV03354672025,
606-82;
SADI
JOSE
CAPPELLARO,
***.541.400-**,
IUA2563,
FRMEV03358032025, 606-82;
SAMUEL JOSE
DA SILVA,
***.335.184-**, DPB6G31,
FRMEV03354262025, 606-82; SANTA EDWIGES TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10,
HIV0E51, FRMEV03359692025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.348/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENTMAIS S/A., 24.414.269/0001-82, CUP5I40, FRMEV03504972025, 606-82;
RODO LU TRANSPORTES LTDA, 38.117.619/0001-53, SXI4A20, FRMEV03509252025, 606-82;
RODOCARGAS EXPRESS LTDA, 18.274.111/0001-51, SBC1J66, FRMEV03504402025, 606-82;
ROBERTO FERRANDINI, ***.285.160-**, DPB9B49, FRMEV03621662025, 606-82; RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
NLK6857,
FRMEV03588762025,
606-82;
QIZ5C41, FRMEV03591662025, 606-82; RDY0D44, FRMEV03359582025, 606-82; RODO
ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYO4F55, FRMEV03591532025, 606-82;
QJH1440, FRMEV03362382025, 606-82; RODOBAGIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA ,
82.174.418/0001-80, RYK0A60, FRMEV03588562025, 606-82; ROCLEITON TRANS P O R T ES
LTDA,
85.214.013/0001-16,
RYZ7I09,
FRMEV03619182025,
606-82;
RODO
RIZZO
TRANSPORTES
LTDA,
21.835.730/0001-82,
JBK3D92,
FRMEV03628812025,
606-82;
ROBERTO DE QUADROS TRISTAO, ***.346.969-**, QIL4279, FRMEV03358642025, 606-82;
ROBERTO
VANDERLEI
CARVALHO
E
CIA
LTDA,
12.361.517/0001-95,
BEC5I39,
FRMEV03361272025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
75.862.821/0001-36,
RXR3C68,
FRMEV03356792025,
606-82;
RODO
CAMPOS
TRANSPORTES LTDA, 06.985.734/0001-53, OBG3H88, FRMEV03358692025, 606-82; RODO
GUEDES TRANSPORTE LTDA, 44.904.578/0001-48, OAX9I12, FRMEV03361242025, 606-82;
RODO
WALL
LTDA,
13.773.968/0001-00,
RHK9G00,
FRMEV03358442025,
606-82;
RODOBASSO TRANSPORTES LTDA, 43.119.372/0001-44, AFR0J52, FRMEV03354532025,
606-82; AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0001-01, SRA1G89, FRMEV03626732025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.349/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO SOUSA SANTANA, ***.561.765-**, RCR0B45, FRMEV03505812025,
606-82; ROGERIO ANTONIO FERRARI, ***.954.351-**, QOL4J08, FRMEV03504092025, 606-
82;
RONCAGLIO
AGROCOMERCIAL
LTDA,
10.630.014/0001-42,
RXR3A88,
FRMEV03504872025, 606-82; RONDOLOG
TRANSPORTES LTDA, 17.915.300/0001-01,
GIV2F51, FRMEV03502032025, 606-82; RONSONI TRANSPORTES E TREINAMENTOS LTDA ,
36.028.754/0001-05, QHN6727, FRMEV03505452025, 606-82; ROQUE EDSON DA SI LV A
SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, DBM7J45, FRMEV03510692025, 606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES
LTDA,
18.842.597/0001-87,
RRV8E09,
FRMEV03504702025,
606-82;
RRV3H08,
FRMEV03357082025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0001-03, RYQ7I53, FRMEV03589272025, 606-82; ROSANGELA BEATRIS FAIOCK
LTDA, 25.322.838/0001-22, JAI9E17, FRMEV03590672025, 606-82; RODRIGO MAU R I C I O
CORDEIRO, ***.906.936-**, AIY0A35, FRMEV03568072025, 606-82; ROMERIO GOMES DE
ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV03568342025, 606-82; ROGERIO
APARECIDO YOSHIO KOMAI, 48.130.826/0001-00, ELW2B54, FRMEV03588302025, 606-82;
RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RYS0A97, FRMEV03360172025, 606-
82; ROGERIO CARVALHO DA MATTA, 11.549.550/0001-80, RAK5E64, FRMEV03362052025,
606-82;
ROGERIO
LUIZ
POLLI
TRANSPORTES,
36.929.470/0001-81,
CLU6913,
FRMEV03362012025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV03362002025, 606-82; R O M U LO
CUSTODIO VILAS BOAS & CIA LTDA, 17.293.536/0001-45, EBW0005, FRMEV03358022025,
606-82; ROSIVALDO SOUSA DA SILVA, ***.765.759-**, MJY8D31, FRMEV03354212025, 606-
82;
ROTAPRIME
LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA,
08.512.037/0001-00,
SFW9J53,
FRMEV03357982025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.351/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULCARGAS
TRANSPORTES
LTDA,
03.341.563/0001-31,
JCA2E30,
FRMEV03573342025, 606-82; JDJ2E29, FRMEV03573352025, 606-82; SULINA COMERCIO
DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCY3G22, FRMEV03567172025, 606-82; JCY7J05,
FRMEV03591112025, 606-82;
TAISE MARTINS DA SILVA,
***.307.549-**, MKC6E97,
FRMEV03571512025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15,
TJT4F84, FRMEV03618072025, 606-82; T. D. BAROZZI & CIA LTDA, 16.099.062/0001-32,
SPQ9I68, FRMEV03504752025, 606-82; TAMBORBOM BOMBONAS E TAMBORES LTDA,
Fechar