DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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194
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
TQP4C88,
FRMEV03627262025, 606-82; CADATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 01.212.764/0001-
03, GGA4005, FRMEV03624352025, 606-82; CELIO SOUZA GOIS, ***.665.766-**, NXY0E40,
FRMEV03624512025, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, RYO5H15,
FRMEV03624572025, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, FGL0J44,
FRMEV03626852025,
606-82;
COLOMBANO
COMERCIO
DE
CEBOLAS
LTDA,
85.241.404/0001-20, TPN1B67, FRMEV03627792025, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS E
LANCHONETE SUPER LTDA, 46.997.315/0001-56, JRO4F95, FRMEV03624452025, 606-82;
DAEFE
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
06.027.615/0001-98,
JCM4H42,
FRMEV03627002025,
606-82;
DEL
POZO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
76.642.743/0003-99, DLP6F31, FRMEV03624312025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40, JBN8E89, FRMEV03627242025, 606-82; DOMINGAS DA LAPA LEITE
SANTOS, ***.959.055-**, QLM3723, FRMEV03626972025, 606-82; DONATO OLIVEIRA
REZENDE NETO, ***.776.886-**, PYE1D75, FRMEV03627082025, 606-82; DRUGOVICH
TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, BEH4J42, FRMEV03624402025, 606-82; DT
LOCACAO
DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
LTDA, 33.738.508/0001-40,
SGE1A17,
FRMEV03627602025, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-
61, OQC9077, FRMEV03626942025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**,
18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV03624432025, 606-82; EVALDO RAIMUNDO DA
SILVA, ***.439.506-**, LLP9219, FRMEV03624472025, 606-82; FABIO JUNIO DE ANDRADE,
***.096.926-**,
FJW7F02,
FRMEV03626872025,
606-82;
FAPAVEI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.813.814/0001-45,
RDS4A60,
FRMEV03627482025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX1F30,
FRMEV03626922025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.370/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC-
LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99,
RTZ6H35,
FRMEV03571272025, 606-82; TCC9E45, FRMEV03571342025, 606-82; GHISOLFI O P E R ACO ES
LTDA, 43.243.228/0001-15, SGK9H09, FRMEV03571582025, 606-82; GILSON BARBOSA
LAGARES, ***.399.676-**, GVH3230, FRMEV03569352025, 606-82; GIVALDO FERREIRA DA
SILVA TRANSPORTES, 02.504.999/0001-31, FWJ3B94, FRMEV03572982025, 606-82; GRAXA
COMERCIO
DE
SUCATAS
E
RECICLAGEM
LTDA,
20.916.004/0001-21,
IZV1H67,
FRMEV03574682025, 606-82; GT MINAS
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA,
07.275.520/0001-56,
RMW0D83,
FRMEV03571492025,
606-82;
UAB6A54,
FRMEV03573172025,
606-82;
RMY9G31,
FRMEV03574742025,
606-82;
TWY8E33,
FRMEV03575512025,
606-82;
GTF
JESUS
TRANSDIEGUES
TRANSPORTES
ME,
21.229.736/0001-06,
MDK3I67,
FRMEV03574702025,
606-82;
GUGU
GAS
LTDA,
19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV03572372025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYE7E19, FRMEV03627822025, 606-82; HB
TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 06.066.618/0001-30, RLK4I72,
FRMEV03574832025, 606-82; GOLD TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 13.605.215/0001-88,
TIS0D63, FRMEV03624382025, 606-82; HELTON ANTONIO DE SOUZA, ***.738.156-**,
HAI5071, FRMEV03575782025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10,
IYO4978, FRMEV03624482025, 606-82; TQP4I82, FRMEV03568872025, 606-82; IRIS SOL E
MAR SERVICOS TURISTICOS LTDA, 04.068.666/0001-32, DMK6B19, FRMEV03627752025,
606-82; HIPER ESTACA CONSTRUCAO CIVIL E TERRAPLANAGEM LTDA, 36.548.631/0001-97,
EWU1G13, FRMEV03570042025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
99.378/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de fevereiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TIAGO RAFFAELLI LTDA, 05.120.387/0001-33, JCO2H76, FRMEV03366322025,
606-82; TIBERIO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.727.382/0001-73,
EFW0456,
FRMEV03362492025,
606-82;
TIDA
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
19.997.982/0001-66, TAL3H12, FRMEV03354742025, 606-82; TINTAS ANTARES LTDA ,
03.580.670/0001-12, MSV1166, FRMEV03354322025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCZ1F28, FRMEV03634662025, 606-82; RENATO
FAUTH RAMOS, ***.344.870-**, SDP7J52, FRMEV03633852025, 606-82; RENATO RIGONI
TRANSPORTES LTDA, 14.703.364/0001-42, EJY6320, FRMEV03639922025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SWW1C11, FRMEV03634282025, 606-82; REZENDE &
CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV03589912025, 606-
82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RFG5D35, FRMEV03634272025, 606-82;
RICARDO ARGOLO DE MELO, ***.443.935-**, DBC5386, FRMEV03589552025, 606-82;
RIZLLEP
INDUSTRIA
DE
CONFECCOES
LTDA,
04.618.509/0001-53,
IWO8J58,
FRMEV03588132025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81,
JCL5C95,
FRMEV03636622025,
606-82;
RODO
BASTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.915.345/0001-29, SIX5F07, FRMEV03591862025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYF0D59,
FRMEV03626992025,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV03627542025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03,
BEO1C89, FRMEV03589422025, 606-82; RIO CLARO DIESEL LTDA, 00.963.025/0001-90,
QBY2G21,
FRMEV03637662025,
606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA,
85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV03627322025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, RMS8B29, FRMEV03589792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003
Número do Contrato: 138/2025.
Nº Processo: 50600.041808/2024-31.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL.
Objeto: 1º termo de apostilamento de reajuste de preços do contrato n.º 138/2025. O
valor total do contrato nº 138/25, será de r$ 944.032,32 (novecentos e quarenta e quatro
mil, trinta e dois reais e trinta e dois centavos), perfazendo um aumento de r$ 84.919,80
(oitenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos) como parcela de
reajuste de preços. Com isso, o valor mensal estimado passará a ser r$ 78.669,36 (setenta
e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos).. Vigência:
07/05/2025 a . Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 944.032,32. Data de Assinatura:
04/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2026 - UASG 393009
Nº Processo: 50601000293202591. Objeto:
Execução dos Serviços de
Manutenção (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-319/AM; Segmento: Km 0,00 - Km
114,20.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h00.
Endereço:
Rua
Recife,
Nr.
2479
-
Flores,
-
Manaus/AM
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-90023-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/02/2026
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação
(SIASGnet - 03/02/2026) 393009-39252-2025NE800009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No resultado de julgamento, CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90394/2025-05,
publicado no DOU do dia 15/10/2025, seção 3, pág. 191, onde se lê "melhor lance: R$
57.725.331,85 (unitário) / R$ 57.725.331,85 (total)", leia-se "melhor lance: R$
57.724.993,83 (unitário) / R$ 57.724.993,83 (total)". Processo: 50605.002878/2024-24.
CASSIA ALESSANDRA B. DE ANDRADE XAVIER
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
AVISO DE SUSPENSÃO DE PENALIDADE
O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no estado
de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são
conferidas pelo Artigo 155 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39,
de 17/11/2020, e com fulcro na Portaria nº 251, de 13/02/2014, e Portaria nº 37, de
03/01/2024, após análise dos fatos, decide, em Primeira Instância Administrativa, nos autos
do processo administrativo nº 50612.004626/2014-79, pela RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato UT/12-00961/2015, firmado, no âmbito da Superintendência Regional DNIT
GO/DF, com o Consórcio Comsa/BK/Enescil, sob a liderança da empresa Enescil Engenharia
de Projetos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.708.409/0001-14, em razão da inexecução
parcial imputável à contratada, com fundamento nos Artigos 77, 78, Incisos II, III, VII e VIII,
e Artigo 79, Inciso I, da Lei nº 8.666/1993, com as consequências indicadas no Artigo 80 da
mesma Lei, c/c a Cláusula Décima Quinta do Contrato UT/12-00961/2015, sem prejuízo da
apuração de responsabilidades no âmbito do respectivo PAAR.
THIAGO DE NEVES E SOUSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393030
Número do Contrato: 516/2024.
Nº Processo: 50615.001259/2022-31.
Pregão. Nº 90137/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo
Aditivo de Adequação de Quantidades, com Reflexo Financeiro, e Inclusão de Serviços e
Preços Novos ao Contrato nº UT-15.0516/2024, cujo objeto é a execução dos serviços
necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia Federal BR-
226/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.802.401,50. Data de Assinatura:
03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2026).
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