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DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato ADBHO n.º 50.620/2021-7. PE: 185.457. Objeto: Prorrogação da
vigência. Contratada: S&M Serviços Ltda. CNPJ 04.350.057/0001-71. Publicação do Contrato
Original: 10.11.21, seção 3, p.211. Valor estimado: R$ 84.774,84. Vigência: 24.1.26 a
24.2.26. Assinatura: 21.1.26.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 182147. Contrato: Bacen/ADBHO-50822/2020. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO DO ALTO DO PARANAÍBA LTDA.
- SICOOB CREDIPATOS. CNPJ: 25.387.671/0001-88. Publicação do extrato do contrato: DOU
de 26.10.2010, seção 3, pág. 41. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de
06.04.2004. Data 03.02.2016.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADSPA Nº 90103/2025
Processo nº: 295399. Objeto: Contratação de serviços contínuos de engenharia de
manutenção elétrica, eletrônica, mecânica e assessoria técnica para as dependências do
Banco Central do Brasil (BCB) em São Paulo, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra, incluindo fornecimento de insumos, materiais e peças de
reposição. Critério de julgamento: Menor preço. Vencedor: EQS ENGENHARIA S.A. Valor: R$
12.212.991,60.
IVO DE ANTONI FILHO
Pregoeiro
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
301097 - Magalupay Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
(CNPJ
61.021.673). 
Assunto:
alteração
do
capital 
de
R$40.000.000,00
para
R$360.000.000,00 (AGE de 11.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data:
3.2.2026.
301211 - Iugu Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 15.111.975). Assunto:
alteração do capital de R$189.558.379,96 para R$219.456.220,17 (AGE de 16.12.2025).
Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.2.2026.
301400 - Luizacred S.A. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento (CNPJ
02.206.577). Assunto: alteração do capital de R$1.759.003.240,00 para R$1.867.503.244,96
(AGE de 19.12.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP2. Data: 4.2.2026.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.659, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de fevereiro de 2026,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/2/2026, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/2/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/2/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 7/5/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 4/2/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_5_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 44.661, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de fevereiro
de 2026.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 3.2.2026 a 3.3.2026 são, respectivamente: 0,9121% (nove mil,
cento e vinte e um décimos de milésimo por cento), 1,00791872 (um inteiro e setecentos
e noventa e um mil, oitocentos e setenta e dois centésimos de milionésimos) e 0,1193%
(mil, cento e noventa e três décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.106013/2018-39
Agente Público: ADRIANA DE ASSIS GARCIA SERAFIM
Descrição do fato: falta de zelo e de dedicação para com as atribuições do cargo.
Enquadramentos: art. 116, incisos I, da Lei nº 8.112/90.
EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.00190.108479/2025-06
Agente Público: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de ser leal à instituição a que
servir, manter conduta compatível com a moralidade administrativa e de tratar com
urbanidade as pessoas, bem como promover manifestação de apreço ou desapreço no
recinto da repartição. Enquadramentos: art. 116, incisos II, IX e XI, e art. 117, inciso V, da
Lei nº 8.112/90.
EXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Processo nº 00190.106013/2018-39
Agente Público: WELLINGTON COUTINHO DA SILVA
Descrição do fato: falta de zelo e de dedicação para com as atribuições do cargo.
Enquadramentos: art. 116, incisos I, da Lei nº 8.112/90.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de
mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)ELIZABETH COSTA LAURINDO, CPF
xxx..621.061-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0728398-
61.2025.8.07.0003. Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de
30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de fevereiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo
Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por
restarem frustradas as tentativas de comunicações por telefone, aplicativos de
mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr(a)MATEUS BATISTA DE OLIVEIRA, CPF
xxx...264.115-xx comunicado do arquivamento promovido nos autos do PJe 0727454-
59.2025.8.07.0003 . Em caso de discordância, poderá submeter a matéria à revisão da
Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, no prazo de
30 (trinta) dias da publicação deste Edital, conforme artigo 171, V, da Lei
Complementar nº 75/1993.
Brasília, 4 de fevereiro de 2026.
LUCAS SOARES BAUMFELD
Promotor de Justiça

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