DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 070016
Número do Contrato: 44/2023.
Nº Processo: 0000093-74.2023.6.12.8000.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL DE
MATO
G.DO
SUL.
Contratado:
86.703.337/0001-80 - INTEROP INFORMATICA LTDA. Objeto: Relação de ocorrências a
serem utilizadas como forma de mesnuração dos resultados obtidos na prestação de
serviços de suporte aos usuparios de ti 1º e 2º níveis do anexo iii. Vigência: 08/01/2024 a
08/01/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.874.449,20. Data de Assinatura:
23/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2026).
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE RECURSOS MATERIAIS - CRM
SEÇÃO DE CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0006045-63.2025.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que, após
apreciar o recurso administrativo interposto, foram mantidas as penalidades aplicadas à
pessoa jurídica Camisetas Doallto Ltda., CNPJ n. 53.489.960/0001-23, quais sejam: multa, no
valor de R$ 187,62, e impedimento de licitar e contratar com a União, e descredenciamento
do SICAF pelo período de 4 meses, por ter deixado de encaminhar amostras, o que equivale
à não manutenção da proposta. Fundamento Legal: artigos 155, V, e 156, incisos II e III e §§
3º e 4º, ambos da Lei n. 14.133/2021, c.c. a Cláusula 12.1.2.4 do Edital do Pregão Eletrônico
n. 90014/2025, e dos artigos 6.º, V, 7.º, II e III e 10, ambos da Portaria da Diretoria-Geral
n.º 176/2023. Considerando o exaurimento da esfera administrativa, a interessada deverá
retirar GRU para pagamento voluntário da multa, ficando desde já ciente de que as sanções
serão registradas no SICAF e no CEIS. Decisão proferida em 5/12/2025
CARLOS EDUARDO CONTAR
Presidente do TRE/MS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo nº 0014253-14.2022.6.13.8000; Termo de Rescisão do Contrato n° 064/22;
Contratada: TF Engenharia e Representações Ltda.; Vigência: A partir de 1º/02/2026;
Objeto: Rescisão do Contrato nº 064/22; Valor: Não há; Classificação: Não há; PT: Não há;
NE: Não há; Fundamento Legal: Arts. 78, I e XII, e 79, I, ambos da Lei nº 8.666/1993, na
Cláusula Quatorze do Contrato; Signatária: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-
MG; Assinatura: 30/01/2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2026 - UASG 70014
Nº Processo: 12349-85.2024.6. Objeto: Prestação de serviços de comunicação
de dados por meio de enlaces de fibras ópticas de uso exclusivo do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das
08h00 às 17h00. Endereço: Av. Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade
Jardim, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-90008-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/02/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
RAFAEL GUSTAVO SILVA RESENDE
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 04/02/2026) 70014-00001-2026NE000001
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 0000062-08.2025.6.13.8210; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026;
Conveniado: Município de Varjão de Minas; Vigência: 28/01/2026 a 06/05/2026;
Objeto: Cooperação Técnica entre os partícipes para auxílio técnico-administrativo aos
cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas,
inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do
eleitorado.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no
Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 2025, da
Presidência do TRE-MG; Signatários: Rodrigo Carvalho de Assumpção - Juiz Eleitoral,
pelo
TRE-MG
e Rafael
Costa
de
Toni
-
Prefeito, pelo
Município;
Assinatura:
28/01/2026
Processo nº 0000007-69.2026.6.13.8324; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026;
Conveniado: Câmara Municipal de Buritis; Vigência: 14/01/2026 a 05/07/2026; Objeto:
Cooperação entre os
partícipes para auxílio técnico-administrativo
nos cartórios
eleitorais, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento presencial, em
operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de
dados biométricos, nos serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.; Fundamento
Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.531,
de 16 de maio de 2023, e na Portaria nº 103, de 2025, da Presidência do TRE-MG;
Signatários: Amanda Charbel Salim - Juíza Eleitoral de 324º ZE de Buritis/MG, pelo TRE-
MG e Albertino Barbosa da Silva - Presidente, pela Câmara Municipal; Assinatura:
14/01/2026
Processo nº 0000016-82.2026.6.13.8210; Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026;
Conveniado: Município de Varjão de Minas; Vigência: 28/01/2026 a 27/01/2027; Objeto: O
presente acordo visa estabelecer a integração entre o TRE-MG e o , objetivando o
cadastramento da entidade parceira para que se torne apta a prestar auxílio às(aos) cidadãs
(cidadãos) locais no preenchimento da Solicitação WEB em caráter prévio, pela própria
pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado na página do Tribunal
Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que venha a
substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como acessar de forma
online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral.; Fundamento Legal: O presente
Acordo de Cooperação Técnica é celebrado com fundamento no art. 184 da Lei nº 14.133, de
1º de abril de 2021 e no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023.; Signatários:
Rodrigo de Carvalho Assumpção - Juiz Diretor do Foro Eleitoral de Patos de Minas, pelo TRE-
MG e Rafael Costa de Toni - Prefeito, pelo Município; Assinatura: 28/01/2026
Processo 
nº
0000034-08.2026.6.13.8177; 
Acordo 
de 
Cooperação
Técnica 
s/n;
Conveniado: Município de Jenipapo de Minas; Vigência: A partir da data de publicação
até 06/05/2026; Objeto: Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo
aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas,
inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do
eleitorado.; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto Federal
nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e na Portaria nº 103, de 13 de junho de 2025, da
Presidência do TRE-MG.; Signatários: Thiago Colombo Brambilla - Juiz Eleitoral, pelo
TRE-MG 
e 
Edson 
Honorato 
Figueiró 
- 
Prefeito, 
pelo 
Município; 
Assinatura:
02/02/2026
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0011571-28.2025.6.14.8041.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.149.133/0001-48 - MUNICIPIO DE OUREM. Objeto: Prestação de apoio
operacional presencial ao cartório da 41ª zona eleitoral - ourém/pa, para atendimento aos
eleitores do referido município, inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no
cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a
supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado
ou cedido, em razão do projeto retoma bio 2.0 e da alta demanda do período de
fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais 2026.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 03/02/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 03/02/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2026).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 5/2026 - UASG 070004
Nº Processo: 0006306-49.2025.6.14.8072
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 05.058.441/0001-68 - MUNICIPIO DE ANANINDEUA. Objeto: Prestação de
apoio operacional presencial ao fórum eleitoral de Ananindeua, para atendimento aos
eleitores do município de Ananindeua, inclusive em ações itinerantes, por meio de
operações no cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades
correlatas, sob a supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do TRE-PA ou
regularmente requisitado ou cedido, em razão do projeto retoma bio 2.0 e da alta
demanda do período de fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais
2026, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026 - UASG 70009
Nº Processo: 0001423-20.2026. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a remoção de forro existente, fornecimento e instalação de forro do tipo modular,
apoiado em estrutura metálica, bem como o fornecimento e instalação de bandeira de
drywall para fechamento modular, nos corredores, espaços de convivência e halls dos
elevadores dos 6 pavimentos do prédio-sede do TRE/PB, incluindo todos os materiais,
insumos, equip de segurança, ferramentas, mão de obra, transporte, desmontagem e
destinação adequada do forro. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá - João
Pessoa/PB 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/70009-5-90006-2026. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 25/02/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDREZA ALVES GOMES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/02/2026) 70009-00001-2026NE000124
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70010
Nº Processo: 0013826-98.2025. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios..
Total de Itens Licitados: 7. Edital: 05/02/2026 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov.
Agamenon 
Magalhaes,
1.160, 
Graças
- 
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 05/02/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
KARINA COELI TAVARES DO REGO VANDERLEI
Pregoeira
(SIASGnet - 04/02/2026) 70010-00001-2026NE001000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6/2026/DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do
Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de domicílio
indefinido,
conforme consta
do
SEI nº
6024/2025,
NOTIFICA
a empresa
BQS
DISTRIBUIDORA LTDA
(CNPJ: 33.613.876/0001-62) da
decisão que
determinou o
cancelamento do empenho nº 2025NE000503, com fundamento no art. 137, inciso I, da Lei
nº 14.133/2021, concedendo-lhe o prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da data de
publicação deste edital, para, querendo, interpor recurso administrativo contra a extinção
do contrato, neste caso, o cancelamento do aludido empenho, nos termos do art. 164,
inciso I, alínea "e", da Lei nº 14.133/2021.
Natal/RN, 3 de fevereiro de 2026.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2026/DG
A Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande
do Norte, tendo em vista a impossibilidade de intimação via postal, em razão de
domicílio indefinido, conforme consta do SEI nº 8437/2024, NOTIFICA a empresa ACK
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 46.272.763/0001-92, quanto à aplicação
à referida empresa da sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com
a União, pelo período de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 155, IV, c/c art.
156, III, da Lei nº 14.133/2021, e no art. 1º, IV, c/c art. 7º, I, da Portaria nº
158/2024/PRES, em virtude do descumprimento de obrigações contratuais estabelecidas
no Edital do Pregão Eletrônico nº 90021/2024-TRE-RN, concedendo-lhe o prazo de 15
(quinze) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para, querendo,
interpor recurso administrativo.
Natal/RN, 4 de fevereiro de 2026.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA

                            

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