DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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249
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.11.14.03-PMI/SME
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - A Prefeitura Municipal de Iguatu-CE, através da
Secretaria de Proteção Animal, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com
o processo administrativo de licitação, atuado como CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
2025.11.14.03-PMI/SME, vem por intermédio desta, publicar o extrato resumido do termo
de contrato firmado com a empresa: NX EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na Rua
Norte do Loteamento Cajazeiras I, nº 22, Q-1, L-9, Cajazeiras, Fortaleza, Ceará, CEP 60.864-
265, inscrita no CNPJ sob o nº 33.782.002/0001-39, neste ato, representada pelo senhor
Francisco Nicolas Lima Xavier, Sócio Administrador, inscrito no CPF sob o nº. ***.927.***-
77, como abaixo discrimina: Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas
alterações; Lei Federal nº. 9.605/1998; na Resolução do CONAMA nº. 307, de 05/07/2002,
no Decreto Federal nº. 7.983, de 08/04/2013 e demais legislações aplicáveis a matéria.
Processo: 
Concorrência
Eletrônica 
Nº
2025.11.14.03-PMI/SEINFRA. 
Contrato 
nº:
2026.01.26.01-PMI/SEINFRA.
Objeto: Contratação
de
empresa
de engenharia para
prestação de serviço de conclusão da construção de creche pro-infância tipo 1, localizada
no bairro Fomento, Iguatu-CE, referente ao CONVÊNIO: PAC 2 5775/2013 - TERMO DE
COMPROMISSO Nº. 16846 - FNDE - Operado pelo sistema SIMEC - PAR 2, conforme
especificações constantes no projeto básico. Valor Global: R$ 2.398.741,05 (dois milhões,
trezentos e noventa e oito mil, setecentos e quarenta e um reais e cinco centavos). Data
de Assinatura: 26 de janeiro de 2026. Prazo de Execução: será de 06 (seis) bimestres,
contados a partir da emissão da Ordem de Serviço autorizando o início dos trabalhos,
conforme cronograma físico-financeiro aprovado pela Administração. Prazo de Vigência: a
partir
da
data de
sua
assinatura,
por
12
(doze) meses.
Dotação
Orçamentária:
0901.12.365.0018.1.016 (Construção, Ampliação, Reforma e Modernização de Centros de
Educação Infantil). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obras e Instalações). Signatária:
Natália Bastos Ferreira Tavares - Secretária Municipal de Educação. Em Iguatu-CE, 26 de
janeiro de 2026. Fone: (88) 3581-6563. E-mail: seces@iguatu.ce.gov.br. Publique-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 126CHPIAS
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, no uso de suas prerrogativas legais, vem
realizar Chamada Pública para a Seleção de Organização da Sociedade Civil, entidade
privada sem fins lucrativos, para a produção de Unidades Habitacionais de interesse social,
em área pública do Município, disponibilizado por meio deste procedimento no âmbito do
Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV/FNHIS Sub 50 do Ministério das Cidades,
tendo a Caixa Econômica Federal como Mandatária / Agente Financeiro, mediante futura
celebração de Termo de Colaboração, nos termos das especificações e anexos deste Edital.
A abertura dos envelopes ocorrerá na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua
Franklin José Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga, Ceará, até o dia 09 de março de 2026, nos
horários de 08h às 12h.
Ipaporanga/CE, 4 de fevereiro de 2026.
ANTONIA AMANDA GOMES DE MORAIS
Ordenadora de Despesas
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Extrato do Termo Apostilamento ao Contrato Nº 0225CE.SE - Processo Administrativo Nº
00009.20250520/0002-62 - Contrato Nº 0225CE.SE - Origem: Concorrência Eletrônica Nº
0225CE. Apostilamento em virtude do Contrato de Repasse quanto ao Tomador inicial "O
Fundo Municipal de Educação, com sede na Avenida Erimar Ribeiro de Paiva, nº27, Alto do
Bom Princípio, Ipaporanga / CE, inscrito(a) no CNPJ/MF sob nº 06.086.161/0001-26, neste
ato representada pela Sra. Acleriana Mota Ferreira Araújo, CPF: ***.087.693-** -
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, residente na rua Manoel de
Paula, nº10, Centro, Ipaporanga-Ce" passa a ser "O Município de Ipaporanga, instituição de
direito público interno com endereço na Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro,
Ipaporanga-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o 10.462.364/0001-47, neste ato representado
pelo Prefeito Municipal, Sr. Antonio Amaro Pereira Oliveira, inscrito no CPF: ***.025.663-
**. Data da Assinatura: 04 de fevereiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 26.23.02-CE
A Secretaria de Infraestrutura, através da sua Agente de Contratação, torna
público que realizará, as 10h, do dia 05 de Março de 2026, no endereço eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 26.23.02-CE. Objeto:
Pavimentação em intertravado na infraestrutura viária nas localidades de Maceió, Córrego
da Estrada e Apiques, assegurando a mobilidade dos cidadãos e contribuindo para o
desenvolvimento regional e a qualidade de vida dos moradores. O edital e seus anexos,
poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br.
Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195,
São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca-CE, 4 de Fevereiro de 2026
WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 26.23.01-PE
A Secretaria de Infraestrutura, através do seu Pregoeiro, torna público que
realizará, as
10h, do
dia 20
de Fevereiro
de 2026,
no endereço
eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão Nº 26.23.01-PE. Objeto: Aquisição de
tubos PVC PBA JEI CL 12DN 50, para execução do Convênio SDA Nº 009/2023, destinados
a manutenção e ampliação de sistema de abastecimento de água em diversas comunidades
no município de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços
eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.itapipoca.ce.gov.br/.
Informações pelo Telefone: (88) 3631-5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, N° 195,
São Sebastião, CEP: 62508-170, Itapipoca - CE.
Itapipoca-CE, 4 de Fevereiro de 2026
OSEIAS LUIS IRINEU
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 122.01/2026
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 122.01/2026
CP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura Municipal de Itapiúna, torna público que no
dia 02 de março de 2026 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico: https://compras.gov.br/,
estará realizando licitação na modalidade Concorrência Eletrônica cujo objeto é a Reforma de
Estádio no Município de Itapiúna/CE-PT-1086810-71-2ª Etapa. Maiores informações via
Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; ou
Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das
08:00 às 14:00 horas.
Itapiúna - CE, 4 de fevereiro de 2026
RENAN FERREIRA BRITO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025-CE
A Comissão Permanente de Contratações Públicas torna público Termo de
Revogação referente a Concorrência Eletrônica Nº 006/2025-CE, cujo OBJETO é Construção
de Escola de 13(treze) salas em Tempo Integral, padrão FNDE, no Distrito de Almofala,
conforme projeto, no Município de Itarema - 964195/2024 - OP: 1096489-6. Fica
REVOGADO o presente certame, Considerando a Nota Técnica que identificou fragilidades
no Estudo
Técnico Preliminar e no
Gerenciamento de Riscos que
instruíram o
procedimento
licitatório, recomendando
o aperfeiçoamento
do planejamento da
contratação como medida preventiva e alinhada ao interesse público e que a continuidade
do certame, nas condições atuais, poderá acarretar risco à seleção da proposta mais
vantajosa, à regularidade da contratação e à economicidade dos recursos públicos. Mais
informações 
nos 
endereços
Eletrônicos: 
https://compras.m2atecnologia.com.br;
https://pncp.gov.br 
e
www.itarema.ce.gov.br. 
Contato
através 
do
e-mail
licitacao@itarema.ce.gov.br.
Itarema-CE, 4 de Fevereiro de 2026.
WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025121201-CP
Objeto: contratação de empresa para execução da obra de reforma de áreas externas da
UBS Maria da Conceição Saraiva Saldanha, localizada na Vila Mineiro, S/N, Zona Rural -
Jaguaribara/CE,
junto
à
Secretaria 
Municipal
de
Saúde.
Vencedor:
Saraiva
Empreendimentos e Servicos Ltda, inscrita no CNPJ sob o n° 30.166.388/0001-66, com o
valor total de R$ 99.106,90 (noventa e nove mil, cento e seis reais e noventa centavos).
Conforme a proposta anexada aos autos. Adjudico e Homologo a Concorrência Eletrônica
na forma da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Jaguaribara/CE, 4 de Fevereiro de 2026
ANA MARIA DE OLIVEIRA AQUINO NETA
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.2
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público,
que fora concluído o Julgamento Final da Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.2, sendo
o seguinte: Empresa vencedora Cearense Servicos e Construcoes LTDA. A empresa se
sagrou vencedora por ter apresentado a melhor proposta estando os preços compatíveis
com o Orçamento Básico, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral
às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal
de Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro,
Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda
através do endereço eletrônico licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim/CE, 4 de fevereiro de 2026
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.09.1
O Agente de Contratação/Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jardim/CE,
torna público, que fora concluído o Julgamento Final do Pregão Eletrônico nº 2025.12.09.1,
tendo o seguinte resultado: As Empresas C S de Sousa Luna Comercio e Servicos LT DA
vencedora junto ao lote 01; YBP Comercial LTDA vencedora junto ao lote 02; Dijalma
Martins Alimenticios ME vencedora junto aos lotes 04 e 05; Diego Pereira Fechine ME
vencedora junto aos lotes 03 e 06. As empresas se sagraram vencedoras por terem
apresentado propostas estando os preços compatíveis com o orçamento constante no
Termo de Referência, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às
exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de
Jardim na sala de Licitações e Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro,
Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda
através do endereço eletrônico: licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim/CE, 4 de fevereiro de 2026
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Agente de Contratação Direta, em cumprimento à Adjudicação e Homologação procedida
pela Secretaria de Educação de Maracanaú, faz publicar o extrato resumido do Processo de
Inexigibilidade de Licitação a seguir: Inexigibilidade de Licitação Nº081002/26-IL. Objeto:
Contratação de Entidades Comunitárias, sem fins lucrativos/econômicos, regularmente
constituídas, mantenedoras de Educação, contemplando Berçário (1 ano), Creche (2 e 3 anos)
e Pré I (4 anos) e Pré II (5 anos), em Regime Parcial e Integral, para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação, Segundo AS especificações estabelecidas na Chamada
Pública Nº 08.001/2026 e seus anexos. Entidades Credenciadas: Relação por: Ord, Entidades -
CNPJ. 1 - Associação União Das Mulheres do Conjunto Industrial - 73.572.752/0001-09. 2 -
Associação Vivendo a Melhor Idade - Vimi - 18.164.021/0001-08. 3 - Associação Beneficente
Pajuçara Park- 35.684.649/0001-53. 4 - Associação Beneficente Alto da Bonança de Pajuçara-
35.679.772/0001-86. 5 - Associação Comunitária Beneficente do Jaçanaú e Adjacências -
Acobeja- 07.385.685/0001-80. 6 - Associação dos Moradores Do Conjunto Acaracuzinho-
07.651.201/0001-06. 7 - Associação Beneficente Idoso e Criança Feliz,- 07.610.650/0001-06. 8
- Associação Francisco Ribeiro Garcia- 41.574.393/0001-24. 9 - Conselho Comunitário Central
Rodolfo Teofilo de Pajuçara- 07.385.362/0001-97. 10 - Associação Comunitária Viva Bem -
07.694.485/0001-00. 11 - Centro Educativo e Cultural Criança é Vida- 12.595.441/0001-62. 12
- Associação Creche Escola Ana Batista- 22.619.921/0001-70. 13 - Associação Educandário
Meyre Costa Lima- 02.735.851/0001-08. 14 - Associação dos Moradores do Flamenguinho, -
49.304.274/0001-63. 15 - Associação Centro Educacional Esportivo e Cultural Marisol-
21.358.919/0001-21. 16 - Associação Ciranda Cirandinha- 07.242.320/0001-05. 17 - Fundação
Terra- 12.658.530/0002-91. 18 - Associação Dos Moradores do Alto da Mangueira, -
12.359.451/0001-07. 19 - Projeto Educacional Betel- 08.949.441/0001-46. 20 - Associação
Projeto Criança Feliz- 41.574.260/0001-58. 21 - Associação Comunitária Dos Moradores do
Baixio, - 41.564.790/0001-15. 22 - Associação Escola Anjo Gabriel- 08.537.803/0001-91. 23 -
Associação Beneficente Amigos de Sarom - Abas, - 12.795.531/0001-05. 24 - Associação
Instituto Educacional Jardim de Alice- 02.398.681/0001-13. 25 - Associação Beneficente E
Creche São Geraldo- 35.003.375/0001-90. 26 - Associação Nossa Senhora da Conceição-
02.899.621/0001-84.
27 -
Associação
Cristã Evangélica
Do
Conjunto Jereissati I-
41.574.161/0001-76. 28 - Associação Pequeno Príncipe- 19.194.082/0001-80. 29 - Associação
Instituto Lucimário Caitano- 07.438.518/0001-50. 30 - Associação Missionários Da Educação e
Cidadania- 
55.271.132/0001-40.
31 
- 
Associação
Comunitária 
Lutar
E 
Vencer-
02.929.969/0001-77. 32 - Associação Criança E Cidadania- 01.453.468/0001-02. 33 -
Associação De Moradores do Residencial Bela Vista- 41.574.229/0001-17. 34 - Frente Cristão
de Ação Social - Fcas- 41.545.005/0001-87. 35 - Associação Antônio Alves de Oliveira-
02.877.350/0001-66. 36 - Associação Escola Creche Juvenil- 41.564.519/0001-80. 37 -

                            

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