DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 161, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.022124/2025-82, resolve:
Exonerar FERNANDA MACIEL FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3471095, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Recomposição Florestal, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento Florestal,
do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento Territorial
e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 162, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.010208/2026-54, resolve:
Designar ALESHISA MASCARELLO ROSA, matrícula SIAPE nº 1172601, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Suporte
a Gestão, Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 163, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista
as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.007494/2026-71, resolve:
Nomear EDOARDO HENRIQUE SOUSA GUIMARAES, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Tecnologias
para Produção Sustentável, da Coordenação-Geral de Fomento e Desenvolvimento
Florestal, do Departamento de Recuperação de Áreas Degradadas e de Desenvolvimento
Territorial e Florestal Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
IRAJÁ LACERDA
DESPACHOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.008114/2026-15, resolve:
AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, em exercício do cargo de Coordenador de Temas Sanitários e Fitossanitários,
lotado no Departamento de Negociação Não-Tarifárias e de Sustentabilidade, Secretaria de
Comércio e Relações Internacionais, com a finalidade de participar da 28ª Sessão do
Comitê CODEX sobre Resíduos de Medicamentos Veterinários em Alimentos (CCRVDF28), a
ser realizada em Minneapolis/Minnesota - Estados Unidos da América, no período de 20 a
29/03/2026, com ônus custeado pelo Plano Interno Missão Inter.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.001432/2026-81, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País da empregada pública JANAINA
PAULA MARQUES TANURE, em exercício do cargo de Analista A, lotada na Embrapa Meio
Ambiente, com a finalidade de participar da delegação internacional à St. Louis -
Missouri/Estados Unidos, como parte de atividades previstas no projeto "ARISE - Agri-Tech
for Resilience, Innovation & Sustainable Ecosystems", a ser realizado em Sant Louis
Missouri, Estados Unidos da América, previamente publicado no Diário Oficial da União na
Edição Nº 7, do dia 12 de janeiro de 2026, seção 2.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de
junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.00001495/2026-37, resolve:
AUTORIZAR A ALTERAÇÃO do Afastamento do País, de "14.05.2025 a 13.05.2026"
para "14.05.2025 a 06.03.2026", referente ao deslocamento da empregada pública SILVIA DE
CARVALHO CAMPOS BOTELHO, em exercício do cargo de Pesquisador, lotada na Embrapa
Agrossilvipastoril, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de
realizar capacitação na modalidade Cientista, a ser realizada em Lleida - Reino da Espanha,
previamente publicado no Diário Oficial da União na Edição Nº 87, 12 de maio de 2025.
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 8, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A
SUBSECRETÁRIA DE
GESTÃO
DE PESSOAS
E
DE GESTÃO
DO
CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso IV, da Portaria SE
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 de janeiro
de 2023, e tendo em vista o que consta do processo nº 21000.006712/2026-
50, resolve:
Declarar vago, a contar de 28 de janeiro de 2026, o cargo efetivo de
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe
B, padrão III, código da vaga 1519, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
ocupado pelo servidor CHARLES CUSTODIO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
3491495, lotado na Coordenação Regional do 8º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, do Departamento de Inspeção de Produtos de
Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
SARA MARTINS
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB N° 8, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso
da competência que lhe confere a Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada na seção 1 do Diário Oficial da União, de 26 de abril de 2023; e
Considerando a decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº
1009414-29.2017.4.01.3400 que determinou providências ao restabelecimento de pensões
regidas pela Lei nº 3.373/1958, cuja suspensão tenha ocorrido com fundamento nos itens
9.1.1.1 e 9.1.1.5 do Acórdão TCU 2.780/2016-Plenário; e
Considerando, ainda, o cumprimento dos requisitos legais estabelecidos na Lei
3.373/1958, conforme atestam os autos do Processo 21032.000097/2026-09, resolve:
Art. 1º - Restabelecer a pensão de CLENANDA GOMES DE BARROS, CPF
***.801.084-**, na qualidade de filha maior solteira, do(a) ex-servidor(a) deste Ministério,
Ladislau Gomes de Barros, matrícula SIAPE nº 997739 , falecido em 01/08/1986.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
PORTARIA DE PESSOAL SFA-GO Nº 12, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 262 e no artigo
292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria n° 561, de 11 de
abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, assim como na Portaria nº 1.393,
de 21 de agosto de 2018, publicada no DOU de 23 de agosto de 2018, resolve:
I - Conceder Pensão temporária ao ARTHUR ANDRADE DE PAULA, na qualidade
de filho menor do ex-servidor LEONARDO ANDRADE, a partir da data do óbito ocorrido em
07.01.2026, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I e 222, inciso
IV, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com os artigos
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº 21005.000010/2026-12).
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 9, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24
todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso
I, no art. 219, inciso I e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.001115/2026-23,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ALESSANDRA APARECIDA ALENCAR MONTI
GAIOTTO na qualidade de viúva do servidor inativo deste Ministério, NILTON LUIZ GAIOTTO,
ocupante do cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 21 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
PORTARIA Nº 17, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º, inciso IV, da Portaria SE/MAPA nº 22, de
25 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 4º, no art. 23 e no art. 24,
todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, no art. 217, inciso
I, no art. 219, inciso II e no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, ambos da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 21052.000446/2026-46,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARILIA COELHO DE OLIVEIRA na qualidade
de viúva do servidor inativo deste Ministério, FERNANDO CARNEIRO BORGES, ocupante do
cargo Auditor Fiscal Federal Agropecuário, falecido em 06 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTANISLAU STECK
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 110, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE HABITAÇÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº
535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho
de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011468/2023-63,
resolve:
EXONERAR, a pedido, ALYNE REGINA DA SILVA SOUZA do cargo comissionado
executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo do Departamento de Habitação
Rural da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.05, deste Ministério, a contar de
2 de fevereiro de 2026.
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
PORTARIA N° 112, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
A
SECRETÁRIA 
NACIONAL
DE
HABITAÇÃO, 
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o
disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.000011/2025-95, resolve:
EXONERAR,
a 
pedido,
CAROLINA 
SANTOS
RIBEIRO 
do
cargo
comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Projetos Especiais
da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Produção
Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código CCE 1.10, deste
Ministério, a contar de 5 de fevereiro de 2026.
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES