DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 75, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22
subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01205.000008/2026-80, resolve:
Declarar, a contar de 8 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão I, ocupado pela
servidora ANA PAULA LINHARES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº ****972, do quadro de
pessoal do Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG, deste Ministério.
LÉLIO TRIDA SENE
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 76, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22
subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01340.000104/2026-73, resolve:
Declarar, a contar de 15 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo
servidor VINÍCIUS MÁRCIO RODRIGUES PEREIRA, Matrícula SIAPE nº ****953, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério.
LÉLIO TRIDA SENE
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 77, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22
subsequente, considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e tendo em vista o constante no Processo nº 01206.000053/2026-24, resolve:
Declarar, a contar de 29 de janeiro de 2026, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Técnico, Classe S, Padrão III, ocupado pelo
servidor FÁBIO MARUJO DA SILVA, Matrícula SIAPE nº ****672, do quadro de pessoal do
Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, deste Ministério.
LÉLIO TRIDA SENE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 12, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 23, de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, pág. 6,
Onde se lê:
"Dispensar o servidor RAMOM RIBEIRO SILVA"
Leia - se:
" Dispensar o servidor RAMON RIBEIRO SILVA "
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 28, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, PRISCILA DE SOUSA
REGIS MIRANDA, CPF ***.570.811-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora
Técnica, código CCE 2.10, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.030520/2025-82).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 29, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, tendo em vista o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 2 de fevereiro de 2026, RAIANE DE ALMEIDA
TEIXEIRA
KÜCKELHAUS,
CPF
***.812.391-**, do
Cargo
Comissionado
Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Análises Técnicas e Adaptação de
Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Coordenação-Geral de
Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Radiodifusão deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.002394/2026-57).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 31, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Exonerar, a contar de 2 de fevereiro de 2026, FERNANDA RUFINO DE MOURA
OLIVEIRA, CPF ***.874.681-**, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE
2.07, do Gabinete do Ministro deste Ministério (Processo SEI nº 53115.017156/2025-65).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº53500.007102/2026-29,
resolve:
Exonerar KARLA DO VALLE ABRAHÃO CAVALCANTI do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de Compromisso de
Abrangência/COUN2 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de
Ampliação do Acesso/COUN e nomear ADRIANA DA SILVA MENDES para o referido
cargo.
Exonerar, a pedido, RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Tratamento de Solicitações
de Consumidores e nomear FABRÍCIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES para o
referido cargo.
Nomear LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III,
com função
de Coordenador
do Processo
de Gestão
Interna da
Informação/GR10GI 
na 
Gerência 
Regional 
nos 
Estados 
do 
Pará, 
Maranhão 
e
Amapá/GR10.
Nomear RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO para o cargo comissionado técnico,
código
CCT-V, com
função de
Assessor
na Superintendência
de Relações
com
Consumidores/SRC.
Dispensar LUIZ RICARDO FREITAS DE ABREU do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Gestão
Interna da Informação/GR10GI na Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e
Amapá/GR10.
Designar DOUGLAS AQUINO DE MELO para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Reversibilidade e Seguro da Concessão/COUN1 na Gerência de Controle de Obrigações de
Universalização
e de
Ampliação
do Acesso/COUN,
nos
casos
de afastamentos
e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 130, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.104032/2025-75,
resolve:
Nomear GIORDANO MIRANDA FEITOZA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização/UO062FI na
Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062.
Nomear RICARDO SILVA RIZZETO para o cargo comissionado técnico, código
CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência Regional nos Estados do
Rio de Janeiro e Espírito Santo/GR02.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA
SILVEIRA, Chefe de Serviço Jurídico de Assuntos Estratégicos da Consultoria Jurídica do
Ministério das Comunicações, para participar do evento Mobile World Congress - MWC
2026, em Barcelona, Espanha, 28 de fevereiro a 6 de março de 2026, trânsito incluído, com
ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.000174/2026-99.
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.090118/2025-11, resolve:
Art. 1º Ceder, por tempo indeterminado, o servidor JOSÉ ANSELMO DOS REIS
MELO, Analista Administrativo, Matrícula SIAPE nº 1563808, pertencente ao quadro de
pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações, para exercício na Agência Nacional de
Aviação Civil/Anac, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, ato condicionado à nomeação do
servidor em cargo de natureza especial ou em cargo em comissão de nível igual ou
superior a DAS-4 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou equivalente, nos
termos da Lei nº 13.326/2016.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 66, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO
DE ESTADO
DA CULTURA
SUBSTITUTO, no
uso de
suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, no art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, no art. 7º da
Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013, e no art. 3º, § 4º, da Portaria MinC nº 169,
de 2 de dezembro de 2024, e, ainda, em observância ao disposto no item 5 do Edital
MinC nº 2, de 29 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros como representantes
titulares
e
suplentes
dos
órgãos
e das
entidades
para
integrarem
a
Comissão
Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva (CPAGC):
I - do Ministério da Cultura:
a) Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais:
Titular: Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais;
Suplente: Coordenadora-Geral de Fiscalização e Sanções;
Titular: Diretora de Gestão Coletiva de Direitos Autorais; e
Suplente: Coordenadora-Geral de Habilitação.
b) Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura:
Titular: Andressa Marques da Silva; e
Suplente: Igor Ximenes Graciano.
II - da Fundação Nacional de Artes:
Titular: Eulícia Esteves da Silva Vieira; e
Suplente: Gabriela Soares de Araújo Góes.
III - da Fundação Biblioteca Nacional:
Titular: Victor Bandeira Santos; e
Suplente: Marcia dos Santos Bastos.
IV - da Agência Nacional do Cinema:
Titular: Sergio Lourenço Bezerra Ferreira Reis; e
Suplente: Roberta Ferreira Rodrigues.
V - de Sociedades de Gestão Coletiva de Direitos de Autor ou conexos:
a) do segmento de obras musicais, literomusicais e fonogramas:
1. Associação Brasileira de Música e Artes (ABRAMUS) e Associação de
Intérpretes e Músicos (ASSIM):
Titular: Mariana Rodrigues de Carvalho Mello; e
Suplente: Marcel Godoy.
2. Sociedade Brasileira de Administração e Proteção de Direitos Intelectuais
(SOCINPRO):
Titular: João Carlos de Camargo Éboli; e
Suplente: Eunice Figueira de Almeida.

                            

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