DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 39, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101457/2023-95, resolve:
Dispensar, a contar de 02 de fevereiro de 2026, CÉLIO LUIS PAULO, matrícula
Siape nº 6131383, da função de Coordenador de Relações Institucionais da Coordenação-
Geral de Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Industrial da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 40, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000121/2026-59, resolve:
Designar LUCIANO DO REGO SILVA, matrícula Siape nº 1682887, para exercer a
função de Chefe de Divisão de Política Regulatória da Coordenação de Política Regulatória
da Coordenação-Geral de Política Regulatória do Departamento de Política Regulatória da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DESPACHO DE 30 DE JANEIRO DE 2026(*)
AUTORIZO o afastamento do País, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei n.º 8.112, de 12 de dezembro de 1990, e
em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo
Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela
Portaria de Pessoal SE/MDIC n° 12, de 14 de janeiro de 2026, ao servidor:
CHARLES BEZERRA DO PRADO, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e
Qualidade, matrícula n.º 1695040, para representar o Inmetro, participando do AI Impact
Summit 2026, em Nova Délhi, Índia, no período de 13 a 21 de fevereiro de 2026, com ônus
para o Inmetro, referente às despesas com passagens, diárias e seguro-viagem. (Processo
SEI n.º 0052600.000700/2026-86).
JOÃO NERY RODRIGUES FILHO
Presidente
(*)Republicação da Despacho de 30 de janeiro de 2026, por ter constado incorreção,
quanto ao original, na Edição nº 24, do Diário Oficial da União de 4 de fevereiro de 2026,
Seção 2, página 13.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA INPI/PR N° 210, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo
em vista o contido no Processo SEI nº 52402.001689/2026-16, resolve:
Dispensar, a pedido e a contar de 27 de janeiro de 2026, ELISETE APARECIDA
BATISTA, matrícula SIAPE nº 2317247, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE
1.07, da Divisão de Patentes IV, da Coordenação-Geral de Patentes I, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste
Instituto.
JÚLIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL N° 17, DE 29 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegadas pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e nos termos do Processo SEI nº 52710.002217/2023-46, resolve:
DISPENSAR WAGNER SANTANA CORREA da função de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação, da Coordenação-Geral de
Controle de Importação e Exportação, da Superintendência Adjunta de Operações, da
Superintendência da Zona Franca de Manaus.
DESIGNAR ELINE OLIVEIRA DIAS DOS SANTOS para exercer a função de
Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Controle de Importação e Exportação,
da Coordenação-Geral de Controle de Importação e Exportação, da Superintendência
Adjunta de Operações, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando
dispensada da função de substituta que atualmente ocupa.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 53, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear GABRIELA DIAS MARTINS para exercer a função de Coordenadora de
Políticas Temáticas da Coordenação-Geral de Políticas Temáticas da Diretoria de Proteção
da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código FCE 1.10
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 54, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear
NATANY RODRIGUES
DE CARVALHO
para exercer
o cargo
de
Coordenadora-Geral de Políticas para Convivência Familiar e Comunitária da Diretoria de
Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente deste Ministério, código CCE 1.13.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 55, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar LEANDRO IGOR VIEIRA FERREIRA
para exercer a função de
Coordenador de Transparência e Gestão Documental do Gabinete da Secretaria Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência deste Ministério, código FCE 1.10.
JANINE MELLO DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 79, de 20 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União do dia 21 de fevereiro de 2025, edição 37, seção 2, página 16, onde se lê "substituto
da função de Gerente de Projeto da Secretaria Executiva deste Ministério, código FCE
1.13", leia-se "substituto da função de Gerente de Projeto da Secretaria-Executiva deste
Ministério, código FCE 3.13".
COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTA DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA,
no uso da atribuição que lhe confere o § 4º do art. 10 do Decreto nº 8.154, de 16 de
dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados por:
I - CAMILA BARBOSA SABINO, no exercício das funções de Coordenadora-Geral
do MNPCT, no período de 26 de novembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025;
II - VIVIANE MARTINS RIBEIRO, no exercício das funções de Coordenadora-Geral
Substituta do MNPCT, no período de 26 de novembro de 2024 a 03 de fevereiro de 2025,
e no exercício das funções de Coordenadora-Geral do MNPCT, no período de 06 de
fevereiro de 2025 a 25 de novembro de 2025; e
III - ANA VALESKA DUARTE, no exercício das funções de Coordenadora-Geral
Substituta do MNPCT, no período de 06 de fevereiro de 2025 a 25 de novembro de
2025.
Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, a contar do dia 26 de novembro
de 2025:
I - ANA VALESKA DUARTE, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura - MNPCT, para desempenhar as atividades de Coordenadora-Geral do
MNPCT; e
II - CAMILA ANTERO SANTANA, perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura - MNPCT, para desempenhar as atividades de Coordenadora-Geral
Substituta do MNPCT.
Art. 3º A convalidação restringe-se aos atos praticados no exercício das
competências previstas no art. 15 da Portaria nº 20, de 12 de janeiro de 2016.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MACAÉ EVARISTO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 103, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:
EXONERAR ALESSANDRA DE ANDRADE MANESCHY, Matrícula Siape nº 3359112,
do cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica deste Ministério, a contar de 29 de dezembro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 104, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e em observando o disposto
no art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 23000.058524/2025-51, resolve:
RECONDUZIR FABÍOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 1839756, ao cargo
anteriormente ocupado de Agente Administrativo, Grupo 481, Classe C, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, a contar de 16 de janeiro de 2026, em razão
de desistência do novo cargo durante o estágio probatório.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 105, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17
da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º .....................................................................................
I - do Ministério da Educação:
a) ................................................................................................
e) Maria Teresa Gonzaga Alves, Diretora de Estudos Educacionais do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, titular; e Ricardo
Magalhães Dias Cardozo, Diretor de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica do
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, suplente;" (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA MEC Nº 106, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições previstas no
parágrafo único do art. 3º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído:
Cargo: Técnico em Secretariado
Nome/Nome Social: MARIA VANESSA DOS SANTOS PASSOS
Matrícula Siape: 1304860
Código da vaga: 274116
Da: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Para: Universidade Federal de Pernambuco
Processo nº 23000.048476/2025-93
Cargo: Assistente em Administração
Nome/Nome Social: MARLOS HENRIQUE NUNES FLORENTINO
Matrícula Siape: 3288726
Código da vaga: 197477
Da: Universidade Federal de Pernambuco
Para: Universidade Federal do Agreste de Pernambuco
Processo nº 23000.048476/2025-93
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
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