DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 2ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 103, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720029/2023-12 designada pela Portaria Coger nº
795/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 43, de 13/08/2025,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720029/2023-12, de
22/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO GUIMARÃES CARUSO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 6ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 104, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o
prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720239/2024-83 designada pela Portaria Coger nº
796/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720239/2024-83, de
23/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ANE EVELYN DUARTE E SANTOS
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Anexo I do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 105 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720298/2023-71 designada pela Portaria Coger nº
798/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720298/2023-71, de
22/01/2026.
Nº 106 - Art. 1º PRORROGAR por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo
para 
conclusão 
dos 
trabalhos 
da 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização (PAR) nº 14044.720039/2023-40 designada pela Portaria Coger nº
797/2025, de 12/08/2025, publicada no D.O.U., SEÇÃO 2, Nº 152 / PAG. 44, de 13/08/2025,
ante as razões apresentadas no Ofício nº 1-CPAR 14044.720039/2023-40, de
23/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
LEONARDO ABRAS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 121, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.049719/2026-39, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil EDMAR DE SOUSA BRAGA
JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 02380385, para exercer o encargo de Substituto Eventual
do Chefe da Divisão de Contribuições Sociais Previdenciárias - Dprev da Coordenação-Geral
de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 122, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.049670/2026-14, resolve:
Designar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil LARISSA GONCALV ES
PASSOS COSTA, matrícula SiapeCad nº 02456498, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão de Revisão de Normas - Diren da Coordenação-Geral de
Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS
DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE PRÊMIOS E APOSTAS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
FAZENDA, considerando o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de
2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria SE/MF nº
12, de 2 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do País de Andiara Maria Braga
Maranhão,
Secretária Adjunta,
Substituta, desta
Secretaria,
para participar como
palestrante na Conferência Ibero-Americana sobre Jogo Responsável, a realizar-se em
Madri, Espanha, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com ônus.
(Processo SEI nº 19995.000596/2026-68).
DANIELE CORREA CARDOSO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS
PORTARIA STN/MF Nº 291, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.000568/2026-11, resolve:
Designar Adriano Silveira, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
SIAPE nº 3442349 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da Gerência
de Plataformas e Comunidades de Práticas, da Coordenação de Dados Produtos e
Transformação Digital, da Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação, da
Subsecretaria de Administração Transformação Digital e Inovação, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 296, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve:
Dispensar APOENA CATHARINE DO LAGO MENEZES, Assistente Técnico
Administrativo, Matrícula SIAPE nº 2596767, do encargo de substituto eventual do Chefe
de Projeto I, da Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da
Programação Financeira,
da Coordenação-Geral
de Planejamento
e Programação
Financeira, da Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 297, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve:
Designar VINICIUS VIANA MENDES, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula
SIAPE nº 1989659 para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Projeto I, da
Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação
Financeira,
da Coordenação-Geral
de Planejamento
e
Programação Financeira, da
Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 298, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.000540/2026-83, resolve:
Designar JEAN DE CARVALHO ROCHA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 3436664 para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente, da
Gerência da Programação Financeira, da Coordenação de Gestão da Programação
Financeira,
da Coordenação-Geral
de Planejamento
e
Programação Financeira, da
Subsecretaria de Administração Financeira Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, do
Ministério da Fazenda, Código FCE 1.07, em seus afastamentos ou impedimentos legais e
eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
PORTARIA STN/MF Nº 307, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações
constantes no processo 17944.000403/2026-49, resolve:
Designar Carlos Marchionatti, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula
nº 3737482, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico da
Gerência de Dados de Transferências Intergovernamentais, da Coordenação de Suporte às
Transferências 
Intergovernamentais, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Transferências
Intergovernamentais, da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, da
Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 2.02.
NATHALIA BAENA OHANA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º
da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de
EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da
Comissão de Valores Mobiliários, no período de 02 a 06 de março de 2026, inclusive
trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião da IFRS Foundation (Monitoring Board),
que será realizada em Londres, Inglaterra. (Processo CVM nº 19957.001190/2026-59).
JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 2 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria
MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023 e Resolução
PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS, Vice-Presidente -
VINET, no período de 10 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do
disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de visitar a GETIN Nova Iorque,
participar do Encontro Executivo (EBC) da Amazon Web Services (AWS) e do treinamento
Advanced Management Program (AMP) do IESE Business School. Eventos serão realizados na
cidade de Nova Iorque, EUA.
ANA CRISTINA ROSA GARCIA