DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 132, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.200820/2026-66,
resolve:
Designar JOSÉ VIANA FILHO, matrícula nº 1924692, para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do
processo nº 50500.008017/2026-90, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de fevereiro de 2026, com fundamento no
art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo
inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres,
Classe B, Padrão IV, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Marcus Vinicius
Aires Gomes de Souza, matrícula SIAPE nº 3440150.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 41, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o
disposto no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do processo nº 50500.298821/2023-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 2 de fevereiro de 2026, a servidora Anna
Paula Nunes Svendsen Pinheiro, matrícula SIAPE nº 1762242, do cargo de Coordenadora,
código CCT V, da Coordenação de Gestão das Atividades de Auditoria Interna - Coaud,
subordinada à Auditoria Interna - Audit, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA N° 526, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto
no art. 92, caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no
artigo 8º,§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº
11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização destinado à
apuração de
supostas irregularidades
praticadas pelas
empresas: EMPRESA
STX
CONSULTORIA, CNPJ nº 46.***.***/0001-79 e ONG PROCODE, CNPJ nº 07.***.***/0001-72
, referentes aos atos e fatos analisados na NOTA TÉCNICA Nº 7/2023/CGINT/GAB - DG/DNIT
SEDE e NOTA TÉCNICA Nº 4/2024/SEAUD/AUDINT/DNIT SEDE, constantes do Processo nº
50600.035013/2023-11,
conforme decisão
exarada no
DESPACHO DECISÓRIO
Nº
811/2024/SEAP/CORREG/DNIT SEDE, constante do processo nº 50600.010815/2024-91.
Art. 2º DESIGNAR os servidores LEONARDO MATOS FREITAS, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1828851, ANDRÉ LUIZ ALBERTI, Analista em
Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1860554 e MARCELO SZPYRO PEREIRA CA R D O S O,
Analista em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 2234573, servidores estáveis do
quadro de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante, com o fim de
que seja prontamente atendida a legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º da
Lei nº 12.846/2013, visando ao posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA
PORTARIA N° 527, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso II, da Estrutura
Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022, publicado no
Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III e IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 92,
caput, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e considerando o disposto no artigo 8º,§
2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º INSTAURAR Processo Administrativo de Responsabilização destinado
à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa DOMUS ENGENHARIA
E PARTICIPAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 36.***.***/0001-88, referentes aos atos e fatos
analisados na NOTA TÉCNICA Nº 8/2024/CORREGEDORIA/MMB, constante no Processo
nº 50600.010829/2022-43.
Art. 2º DESIGNAR os servidores BRENO MOURA GALVÃO, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº 1937176; e CLÁUDIO CONCEIÇÃO
NASCIMENTO JÚNIOR, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, SIAPE nº
1486467, servidores estáveis do quadro de pessoal do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, para, sob a presidência da primeira, constituírem a
respectiva Comissão Processante, com o fim de que seja prontamente atendida a
legislação aplicada à espécie, notadamente o art. 5º da Lei nº 12.846/2013, visando ao
posterior julgamento.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍSE SABINO DE MELO MARCOLA
DIRETORIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 508, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES- DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência que lhe
foi delegada pela Portaria n.º 1.241, de 08 de março de 2024, bem como o constante no
processo nº 50602.001653/2023-08, resolve:
Art. 
1º 
Designar 
como 
agente
de 
contratação, 
no 
âmbito 
da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - DNIT/SRE/PA, os servidores: Chaira
Lacerda Nepomuceno, matrículas DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; Renan Netto Lobato,
matrículas DNIT nº 5508 e SIAPE nº 20827850 e Carmem Rosane Brasil de Carvalho,
matrícula SIAPE nº 0848495.
Art. 
2º 
Designar 
como 
comissão
de 
contratação, 
no 
âmbito 
da
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO PARÁ - DNIT/SRE/PA os servidores: Andrey
da Costa Gonçalves, matrícula SIAPE nº 3443426; Benedito Luis de França, SIAPE nº
1577613; Brenno Rafhael Matos da Cunha Oliveira, matrícula SIAPE nº 2063080; Brenda
Shaély Ferreira Gonçalves, Matrícula SIAPE nº 1327575; Bruno Reis Fonseca, Matrícula
SIAPE n.°1502062; Carmem Rosane Brasil de Carvalho, matrícula SIAPE nº 0848495; Chaira
Lacerda Nepomuceno, matrículas DNIT nº 5065 e SIAPE nº 2063334; Cléo Marcelo
Monteiro de Paiva, Matrícula SIAPE nº 2077426; David Wilkerson Bessa da Luz, Matrícula
SIAPE nº 1554717; Diego Miguel Silva de Souza, matrícula SIAPE nº 2063719; Edson Silva
Franco, matrícula SIAPE nº 1063304; Edson Matos Soares, Matrícula SIAPE 848368;
Ewerton Batista Machado Silva, Matrícula SIAPE nº 3443648; Érika Medeiros Salim,
matrícula SIAPE nº 154772; Edilson Santos Juarez, matrícula SIAPE n.º 1012251; Gabriel
Felipe Rocha da Fonseca, matrícula SIAPE nº 3443578; Gabriel Lopes Coelho Viana,
matrícula SIAPE nº 1223267; Gerson dos Santos Freitas, matrícula SIAPE nº 1180361;
Gustavo Britto de Carvalho, matrícula SIAPE nº 3442932; Gabrielly da Paz Matos
Nascimento, Matrícula SIAPE nº 1157540; Henrique Silva Moraes, matrícula SIAPE nº
1170789; José Gonçalves Silva, matrícula SIAPE nº 848388; Jairo de Jesus Rabelo, matrícula
SIAPE nº 1891987; Leonel Antônio da Rocha Teixeira Junior, Matrícula SIAPE n.º 1439368;
Laura Salime Hage de Souza, matrícula SIAPE nº 1547570; Marcos Augusto de Almeida
Dias, matrícula SIAPE nº 1891942; Marcus Cavalcante de Oliveira, matrícula SIAPE 1054919;
Mário Eduardo Costa Lucas, matrícula SIAPE nº 2095769; Mário Jorge da Silva Baia,
matrícula SIAPE nº 1892050; Mauro Humberto de Oliveira Brandão Soares, matrícula SIAPE
nº 1761672; Marcos José Moreira Matos, matrícula SIAPE nº 1170611; Maurício Cordovil
da Silva, matrícula DNIT nº 1906; Newton José da Silva Monteiro, matrícula SIAPE nº
1892364; Paulo Roberto Fontes da Silva, matrícula SIAPE nº 1543699; Odir Lourinho
Nascimento, matrícula SIAPE nº 1035862; Renato da Silva Maciel, matrícula SIAPE nº
1697777; Ricardo Augusto Araújo Nascimento, matrícula SIAPE nº 1063611; Roberto
Rodrigues de Souza Júnior, matrícula SIAPE n.º 15496328 e DNIT n.º 3041-4, Web Wilson
Pereira dos Santos, matrículas DNIT nº 793 e SIAPE nº 1094293; Maria Aparecida de
Oliveira Marques Almeida, matrículas DNIT nº 5057 e SIAPE nº 2063290; Maria Josivânia da
Silva Lourenço, matrícula SIAPE nº 1554718; Natanael Luz Martins e Silva, matrícula SIAPE
nº 3443434; Rodrigo de Jesus da Silva, matrícula SIAPE nº 2065463; Silvane de Araújo Mac
Culloch, matrícula SIAPE nº 106345; Sérgio Elzamann Barbosa de Campos, matrícula SIAPE
nº 1892225; Ygor Almeida Netto, matrícula SIAPE nº 2091034; Ubirajara Marques Lima
Junior, matrícula SIAPE nº 1892104; Vicente de Paula de Oliveira Sousa, Matrícula SIAPE n.º
847665.
Art. 3º Para os fins previstos no art. 7º da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de
2021, a autoridade imediatamente superior aos agente é o Superintendente Regional do
DNIT no Estado do Pará.
Art. 4º Revogar a Portaria n.º 5909, de 9 de outubro de 2025, publicada na
seção 2 do Diário Oficial da União - DOU, no dia 10 de outubro de 2025, página 77.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria/DAF nº 22, de 2 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da
União nº 2, de 5 de janeiro de 2026, seção 2, página 37, Onde se lê: "...vinculada à
Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.'', Leia-se: "...vinculada à Diretoria
de Administração e Finanças desta Autarquia, com efeitos a partir de 22/12/2025.''
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA BLAUDT RANGEL, matrícula SIAPE nº 2381126, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretario Nacional, código CCE 1.17,
de Políticas de Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 80, de 9 de junho de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 23, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
Exonerar, FLÁVIA
ANDREA FIGUEIREDO
CHAVES do
cargo comissionado
executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro deste Ministério.
GUSTAVO FELICIANO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MTur nº 21, de 30 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 3 de fevereiro de 2026, seção 2, página 60, onde se lê: "MARIANA
CAROLINA CARVALHO NOVAES", leia-se: "MARIANA CAROLINA CARVALHO NOVAIS".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 3, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta
do Processo nº 72031.010975/2025-56, resolve:
Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora
ADRIANA DE OLIVEIRA SERPA, Siape nº 1919730, ocupante do cargo efetivo de Agente
administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, pelo prazo de 8 (oito)
meses, no período de 17 de fevereiro de 2026 a 17 de outubro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA CAMARA NORAT