DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CNMP-CN N° 2, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A,
§ 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1° Revogar, a partir de 09 de fevereiro de 2026, a requisição do Procurador
Regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Melo, para atuar como Membro Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público (Portaria CNMP-CN nº 3, de 6 de fevereiro de
2024).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 69 de 27 de fevereiro de
2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 28 de fevereiro de 2024, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O membro auxiliar referido no art. 1º fica designado para atuar junto
à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 30, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro
de
1990,
bem
como
o que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4009.0000629/2026-96, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, do exercício da
função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, da Comissão de
Planejamento Estratégico.
Art. 2º Designar a servidora MARIA GLAUCIA DE BORBA AMARO, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.818, para o exercício da função de confiança
mencionada no art 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 31, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4009.0000629/2026-96, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FERNANDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do quadro de pessoal do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.820, para o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da
Comissão de Planejamento Estratégico.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 34 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de
1990,
bem
como
o
que
consta
do
Processo
Administrativo
nº
19.00.4017.0000489/2026-70, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora CAROLINA SOARES NOLETO, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 23.702, do encargo de substituta eventual do cargo
em comissão de Coordenador Administrativo, código CC-3, da Comissão da Saúde.
Art. 2º Designar a servidora LUARA BARRETO MACEDO, ocupante do cargo de
Analista Técnico/Psicologia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da
Bahia, matrícula nº 82.845, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão
mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL
PORTARIA PGE Nº 9, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no
art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e
tendo em vista o contido no Ofício nº 05/2026-GPRE/AL/AHAC, de 3 de fevereiro de
2026 (PR-AL-00003600/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República ANTONIO HENRIQUE
DE AMORIM CADETE da designação efetivada pela Portaria PGE nº 42, de 30 de
outubro de 2025.
Art. 2º Designar o Procurador da República LUCAS HORTA DE ALMEIDA para
exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto
à Procuradoria Regional Eleitoral em Alagoas, até 31 de outubro de 2027.
Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 33, DE 26 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009326/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 8 a 14 de fevereiro de 2026, o Procurador da República TIAGO MISAEL DE JESUS
MARTINS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do
IV Encontro do Grupo de Trabalho de Criptomoedas, a realizar-se entre os dias 10 e 12 de
fevereiro de 2026, em Houston, Estados Unidos da América (EUA).
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 128, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5499.0011672/2026-18, resolve:
Designar, de 09 a 20/02/2026, a servidora PATRICIA MOISES DINIZ, matrícula
5529-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe da Assessoria de Vídeo e Transmissões, código CC-02 (50004037),
dispensando, durante o referido período, a servidora LILIAN CURSINO PESSOA, matrícula
4591-8.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 130, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3757.0013109/2026-56, resolve:
Designar a servidora FERNANDA FERREIRA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula 3362-
6, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Técnico II das Assessorias Especiais da Procuradoria-
Geral de Justiça, código FC-03 (50002125).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 131, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4093.0013796/2026-38, resolve:
Nomear o servidor HELDER AMORIM DO CARMO, matrícula 6346-1, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Sem especialidade do quadro de pessoal da Tribunal da
Justiça do Distrito Federal e Territórios para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II de 2ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do
Júri do Recanto das Emas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das
Emas, código CC-02 (94001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 132, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3275.0012775/2026-08, resolve:
Designar a servidora ANA CLEIA FERNANDES, matrícula 4168-8, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Setor de Inventário e Desfazimento Patrimonial da Secretaria de
Administração, código FC-03 (62040045), dispensando-a, em consequência, da função de
confiança de Chefe da Secretaria Administrativa da Secretaria de Administração, código FC-
02 (62040003).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 105, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de
5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de
julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00031351/2026, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 2 de fevereiro de 2026, JACOB FORTES DE
CARVALHO FILHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº
10481, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica
Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
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