DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 180, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e os demais dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0011817/2021-77, resolve:
Art.1° Dispensar, a pedido, a contar de 6 de fevereiro de 2026, a Procuradora
Regional do Trabalho ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO, matrícula 619-X, do
cargo de Chefa de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
Art.2° Designar, a contar de 6 de fevereiro de 2026, o Procurador Regional do
Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA, matrícula 871-0, para o cargo de Chefe de
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 182, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e os demais dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0001.0011817/2021-77, resolve:
Art. 1° Lotar provisoriamente, a partir de 06/02/2026, o Procurador Regional o
Trabalho ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA na Procuradoria-Geral do Trabalho, em razão
da nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete do Procurador Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 188, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII
do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0000894/2026-06, resolve:
Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a
Procuradora do Trabalho Gisela Nabuco Majela Sousa para "Ofício provido com designação
suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer a função de Vice-Coordenadora
da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora - Codemat, conforme Portaria PGT n. 62, de 21/01/2026.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 73, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor DIOGO GOMES DANTAS, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.4771-2, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 05.02 a 18.02.2026, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 72, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2026, a Procuradora do
Trabalho GISELA NABUCO MAJELA SOUSA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 2º Dispensar, a contar de 5 de fevereiro de 2026, a Procuradora do
Trabalho LUDMILA PEREIRA ARAÚJO do encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho LUDMILA PEREIRA ARAÚJO para o
encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos.
Art. 4º Designar a Procuradora do Trabalho ANA RAQUEL SAMPAIO PACÍFICO
para o encargo de Vice-Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de
Guarulhos. (PGEA 20.02.0200.0000111/2021-38)
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 50, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA nº
20.02.1500.0002428/2019-47, resolve:
I - Designar o Procurador do Trabalho NEI MESSIAS VIEIRA para responder pela
Coordenação da Coordenadoria do Segundo Grau desta Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região, no período de 5.2.2026 a 13.2.2026 sem desoneração na distribuição de
feitos, suspendendo, nesse período, os efeitos das Portarias PRT15 nº 229, de 2.10.2023 e
nº 71, de 18.3.2024.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
PORTARIA Nº 9, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, que foram delegadas pela Portaria PGT n°
1728, de 2 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1° - Dispensar o servidor Carlos Everton Moura Da Silva Junior, Técnico
do MPU/Administração, matrícula 6005192-2, do encargo de Substituto Eventual da
Chefia da Secretaria da PTM de Mossoró - CC02, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 21ª Região.
Art. 2° - Designar o servidor Francisco Das Chagas Dantas, matrícula
6003108-5, para o encargo de Substituto Eventual da Chefia da Secretaria da PTM de
Mossoró - CC02, da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 18, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição
que lhe confere a Portaria-Segedam nº 6/2025, e tendo em vista as informações
constantes do processo TC nº 001.171/2026-7, resolve:
Conceder pensão vitalícia a VERA LUCIA BARREIRA FAZENDEIRO, matrícula nº
42535-4, cônjuge, a partir da data do óbito, por motivo de falecimento do servidor
aposentado JOSÉ FAZENDEIRO FILHO, matrícula nº 915-6, ocorrido em 17 de janeiro de
2026, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de
2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei 8.213, de 24 de
julho de 1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNA MELLO VEIGA, matrícula 11179-1, AUFC, para exercer a
função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre
a data de publicação desta Portaria e 30 de abril de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Monitoramento das determinações
do Acórdão 505/2025-TCU-Plenário relativas aos sistemas e práticas de prevenção e
combate ao assédio nas Universidades Federais.", código 1135, patrocinado pelo(a)
AudEducação e autorizado pelo(a) SEGECEX em 4/2/2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 180, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições
que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, inciso XIII, da Lei Complementar nº 80, de 12
de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho 8710709;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08188.000002/2026-15, resolve:
Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 28/01/2026, a vacância do cargo de
Defensor Público Federal de Segunda Categoria da Defensoria Pública da União, ocupado
pelo Exmo. Dr. Sérgio Caetano Conte Filho, com exercício na unidade da DPU em
Umuarama/PR, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei
8.112/90, artigo 33, inciso VIII.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EDUARDO JORGE JARDIM MARTINS, ponto nº 6448, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da
Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto nº 8158, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Comissão
Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
EDUARDO JORGE JARDIM MARTINS, ponto n° 6448, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, da Comissão Permanente de
Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
EDUARDO PINHEIRO GRANZOTTO DA SILVA, ponto n° 8041, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer, a partir de 02 de fevereiro de 2026, a função comissionada de Consultor Legislativo -
Área XVII, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto n° 8158, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Chefe da Seção Administrativa, FC-1, da Comissão
Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MARCIA VASCONCELLOS BABETO MOREIRA, ponto n° 7207, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e