DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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6
Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.8432.42.00
.-
.20
.--Distribuidores de adubos (fertilizantes)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.80.00
.-
.20
.-Outras máquinas e aparelhos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8432.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.20.10
.-
.20
.Com dispositivo de acondicionamento em fileiras constituído por rotor de dedos e pente
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.30.00
.-
.20
.-Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.40.00
.-
.20
.-Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.59.19
.-
.7,2
.Outras
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8433.60.10
.-
.20
.Selecionadores de fruta
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.60.21
.-
.7,2
.Com capacidade superior a 250.000 ovos por hora
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8433.60.29
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8433.60.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8434.10.00
.-
.20
.-Máquinas de ordenhar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8434.20.10
.-
.20
.Para tratamento do leite
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8434.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8434.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8435.10.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8435.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8436.10.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8436.21.00
.-
.20
.--Chocadeiras e criadeiras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8436.29.00
.-
.20
.--Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8436.91.00
.-
.20
.--De máquinas ou aparelhos para avicultura
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8437.10.00
.-
.20
.-Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8437.80.10
.-
.20
.Para trituração ou moagem de grãos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8437.80.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8437.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.10.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.20.11
.-
.7,2
.Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção igual ou superior a 150 kg/h
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8438.20.19
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.20.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.30.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.40.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.50.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.60.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.80.10
.-
.20
.Máquinas para extração de óleo essencial de citros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.80.20
.-
.7,2
.Automática, para descabeçar, cortar a cauda e eviscerar peixes, com capacidade superior a 350 unidades por minuto
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8438.80.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8438.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.10.10
.-
.20
.Para tratamento preliminar das matérias-primas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.10.20
.-
.20
.Classificadoras e classificadoras-depuradoras de pasta
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.10.30
.-
.20
.Refinadoras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.20.00
.-
.20
.-Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.30.10
.-
.20
.Bobinadoras-esticadoras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.30.20
.-
.20
.Para impregnar
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.30.30
.-
.20
.Para ondular
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.30.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.91.00
.-
.20
.--De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8439.99.10
.-
.7,2
.Rolos, corrugadores ou de pressão, de máquinas para ondular, com largura útil igual ou superior a 2.500 mm
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8439.99.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8440.10.11
.-
.7,2
.Com alimentação automática
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8440.10.19
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8440.10.20
.-
.7,2
.Máquinas para fabricar capas de papelão, com dispositivo de colagem e capacidade de produção superior a 60 unidades por minuto
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8440.10.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8440.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.10.10
.-
.7,2
.Cortadeiras bobinadoras com velocidade de bobinado superior a 2.000 m/min
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8441.10.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.20.00
.-
.20
.-Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.30.10
.-
.20
.De dobrar e colar, para fabricação de caixas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.30.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.40.00
.-
.20
.-Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.80.00
.-
.12,6
.-Outras máquinas e aparelhos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8441.90.00
.-
.20
.-Partes
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8442.30.10
.-
.10
.De compor por processo fotográfico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8442.30.20
.-
.7,2
.De compor caracteres tipográficos por outros processos, mesmo com dispositivo de fundir
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8442.30.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8442.40.10
.-
.12,6
.De máquinas do item 8442.30.10
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8442.40.20
.-
.7,2
.De máquinas do item 8442.30.20
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8442.40.90
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8442.50.00
.-
.20
.-Clichês, placas, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo,
aplainados, granulados ou polidos)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.11.10
.-
.7,2
.Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm, com unidades de impressão em configuração torre e dispositivos
automáticos de emendar bobinas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.11.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.12.00
.-
.20
.--Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22
cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.13.10
.-
.7,2
.Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos, cônicos ou de faces planas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.13.21
.-
.7,2
.Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.13.29
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.13.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.14.00
.-
.7,2
.--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.15.00
.-
.20
.--Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.16.00
.-
.20
.--Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.17.10
.-
.20
.Rotativas para heliogravura
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.17.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.19.10
.-
.20
.Para serigrafia
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.19.90
.-
.20
.Outros
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.31.11
.-
.12,6
.De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.31.12
.-
.7,2
.De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.31.13
.-
.12,6
.A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280
mm
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.31.14
.-
.7,2
.A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas
não superior a 420 mm
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.31.15
.-
.7,2
.A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.31.16
.-
.7,2
.Outras, com largura de impressão superior a 420 mm
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.31.19
.-
.12,6
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.31.91
.-
.12,6
.Com impressão por sistema térmico
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.31.99
.-
.7,2
.Outras
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.32.21
.-
.7,2
.De linha
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.32.22
.-
.7,2
.De caracteres Braille
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.32.23
.-
.20
.Outras matriciais (por pontos)
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.32.29
.-
.20
.Outras
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.32.31
.-
.20
.De jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420 mm
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.32.32
.-
.7,2
.De transferência térmica de cera sólida (por exemplo, solid ink e dye sublimation)
.-
.-
.01/03/2026
.-
.
.8443.32.33
.-
.12,6
.A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280
mm
.-
.-
.06/02/2026
.-
.
.8443.32.34
.-
.7,2
.A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280 mm, mas
não superior a 420 mm
.-
.-
.01/03/2026
.-