DOU 05/02/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25, quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.732 - Processo nº 53500.005775/2026-44. Expede autorização à APUANET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 24.112.429/0001-39, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.733 - Processo nº 53500.005367/2026-92. Expede autorização à VILANET S E R V I CO S
DE PROVEDORES LTDA, CNPJ/MF nº 47.603.420/0001-26, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.734 - Processo nº 53500.005327/2026-41. Expede autorização à ATIVA NETWORK LTDA,
CNPJ/MF nº 29.871.363/0001-84, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.735 - Processo nº 53500.005365/2026-01. Expede autorização à DEFINITIVA NET
LTDA, CNPJ/MF nº 44.282.255/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.736 - Processo nº 53500.105551/2025-51. Expede autorização à ORION TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 56.427.700/0001-11, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.737 - Processo nº 53500.005649/2026-90. Expede autorização à TN PROVEDOR
PESQUEIRA 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
43.160.749/0001-09, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.738 - Processo nº 53500.001183/2026-53. Expede autorização à EMPRESA UNIAO DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 58.370.761/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.739 - Processo nº 53500.002227/2026-62. Expede autorização à 3ACONECT TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.812.864/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.740 - Processo nº 53500.002390/2026-25. Expede autorização à MIGNET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 59.198.066/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.741 - Processo nº 53500.005886/2026-51. Expede autorização à IRINALDO
FERNANDES DE LIMA, CNPJ/MF nº 45.522.685/0001-74, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.742 - Processo nº 53500.004370/2026-99. Expede autorização à ALPHANET SOLUCOES
EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.400.786/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.743 - Processo nº 53500.004420/2026-38. Expede autorização à A. O. DE SOUZA FREITAS,
CNPJ/MF nº 13.480.639/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.744
- Processo nº 53500.005996/2026-12.
Expede autorização à
LINK BS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 63.588.559/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.745 - Processo nº 53500.005778/2026-88. Expede autorização à NOVA NETSINC LTDA,
CNPJ/MF nº 26.588.106/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 1.746 - Processo nº 53500.006040/2026-38. Expede autorização à NCR SERVICOS DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 42.963.448/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.747 - Processo nº 53500.004986/2026-60. Expede autorização à NETZEN TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 53.368.066/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.748 - Processo nº 53500.005482/2026-67. Expede autorização à GEIZON MOREIRA MAIA,
CNPJ/MF nº 42.847.146/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.749 - Processo nº 53500.006256/2026-01. Expede autorização à NEW LENCOIS
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
21.952.289/0001-19,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 1.750 - Processo nº 53500.006431/2026-52. Expede autorização à NOVA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 62.779.032/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 1.751 - Processo nº 53500.006762/2026-92. Expede autorização à ULTRANET LTDA,
CNPJ/MF nº 63.275.493/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 1.951, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53500.006565/2026-73. Autoriza BM PRODUCOES ARTISTICAS -
EIRELI - EPP, CNPJ nº 19.588.728/0001-04, a realizar operação temporária de equipamentos
de
radiocomunicação,
na cidade
de
Salvador/BA,
no
período de
12/02/2026
a
19/02/2026.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAVMINC Nº 6, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
232830 - Olhares Cariocas - Oficinas Audiovisuais
ALOHA CONSULTORIA & EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 09.545.326/0001-79
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 28/02/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
234928 - DOCUMENTÁRIO: 64/16
CENTRO DE IMPRENSA ASSESSORIA E RADIO
CNPJ/CPF: 00.113.999/0001-85
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
236004 - Green Nation Fest 2024
CIMA - Centro de Cultura, Informação e Meio-Ambiente
CNPJ/CPF: 00.468.786/0001-76
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/02/2026 à 30/11/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
239451 - Judô: Construindo Campeões
ASSOCIACAO DE JUDO IRINEU SCHMIDTKE
CNPJ/CPF: 09.434.503/0001-40
Cidade: Céu Azul - PR;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 05/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
239678 - Uma em cada oito
A. S. BARONE MIDIA E CONTEUDO LTDA
CNPJ/CPF: 03.113.947/0001-05
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/02/2026 à 31/07/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240151 - HABEAS PINHO
GLAUCE RODRIGUES DA CUNHA LIMA
CNPJ/CPF: ***.953.337-**
Cidade: João Pessoa - PB;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 30/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240312 - 12àMostràAcauàdo Audiovisual Paraibano
MARIA TEREZA FERREIRA DE AZEVEDO
CNPJ/CPF: ***.803.924-**
Cidade: Aparecida - PB;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
240984 - Positiva(mente)
Três Quadros Filmes
CNPJ/CPF: 13.704.733/0001-59
Cidade: Chapecó - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2412042 - Festival Super Hacka Kids
CINEMA NOSSO
CNPJ/CPF: 06.085.782/0001-95
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 31/12/2025 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2412088 - VIAGEM
VIRADA FILMES LTDA
CNPJ/CPF: 55.416.659/0001-15
Cidade: Luzerna - SC;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2412203 - Crédito de Carbono
NOD3 PEDRON LTDA
CNPJ/CPF: 31.333.075/0001-18
Cidade: São Bernardo do Campo - SP;
Prazo de Captação: 04/02/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
2417059 - TUPI - A LENDA DE ARARIBOIA (Game)
MITO GAMES LTDA
CNPJ/CPF: 25.100.184/0001-92
Cidade: Vitória - ES;
Prazo de Captação: 01/02/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
242807 - Cidade dos Azulejos
R. M. R. GUIMARAES - ME
CNPJ/CPF: 16.099.989/0001-72
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
243796 - PRIME SUSTENTABILIDADE
ASSOCIACAO VALE TELES PIRES DE COMUNICACAO
CNPJ/CPF: 02.604.000/0001-26
Cidade: Sinop - MT;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 30/07/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
243797 - Tambores para São Benedito
JOAN CARLOS SANTOS PRODUCOES - ME
CNPJ/CPF: 03.104.388/0001-69
Cidade: São Luís - MA;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
244773 - COM.VOCÊ
GIRASSOL CAMINHOS CRIATIVOS EM CULTURA E COMUNICACAO LTDA
CNPJ/CPF: 26.748.831/0001-30
Cidade: Ribeirão Preto - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2026 à 31/12/2026